Procedimento Comum Cível 5000065-13.2020.4.02.5109 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5000065-13.2020.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

15/05/2026, 09:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

12/05/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:10

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 106

14/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 106

13/04/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 16:06

Decisão interlocutória

10/04/2026, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 01:36

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRES01 Número: 50000651320204025109/TRF2

09/04/2026, 11:43

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50011668620204020000/TRF2

14/10/2025, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5000065-13.2020.4.02.5109/RJ RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: RODOGAS POSTO PRESIDENTE LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANO GREVE (OAB SP211900) EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. OMISSÃO. OBSCURIDADE. AVISO DE REGULARIZAÇÃO DE TRIBUTOS. DECADÊNCIA. NULIDADE. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração em Apelação, interposto pela apelante, alegando a ocorrência de omissão e obscuridade, em face de decisão que deu parcial provimento à apelação interposta, exclusivamente para reduzir os honorários de sucumbência arbitrados. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão é saber se houve a omissão ou a obscuridade alegadas no julgado recorrido. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Decisão recorrida que detalhou todos os fundamentos mencionados pela embargante no presente recurso. 4. Embargante que apenas reiterou os fundamentos objetivando a mudança da decisão, sendo necessária a interposição de recurso próprio para tanto. 5. Ausência dos vícios alegados, diante da comprovação de que o acórdão recorrido se debruçou e analisou todos os fundamentos aqui mencionados. 6. Diante da ausência dos vícios alegados pelo embargante, não há que se falar em correção da decisão. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso de embargos de declaração desprovido. ___________________ Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 1.022. Jurisprudência relevante citada:. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2025.

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RODOGAS POSTO PRESIDENTE LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANO GREVE (OAB SP211900) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JOSIANI GOBBI MARCHESI FREIRE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 16 DE JUNHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE JUNHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021). Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5000065-13.2020.4.02.5109/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RODOGAS POSTO PRESIDENTE LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANO GREVE (OAB SP211900) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 DE AGOSTO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5000065-13.2020.4.02.5109/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

18/07/2024, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 16:06

SENTENÇA

•09/12/2022, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5000065-13.2020.4.02.5109/RJ RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: RODOGAS POSTO PRESIDENTE LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANO GREVE (OAB SP211900) EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. OMISSÃO. OBSCURIDADE. AVISO DE REGULARIZAÇÃO DE TRIBUTOS. DECADÊNCIA. NULIDADE. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração em Apelação, interposto pela apelante, alegando a ocorrência de omissão e obscuridade, em face de decisão que deu parcial provimento à apelação interposta, exclusivamente para reduzir os honorários de sucumbência arbitrados. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão é saber se houve a omissão ou a obscuridade alegadas no julgado recorrido. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Decisão recorrida que detalhou todos os fundamentos mencionados pela embargante no presente recurso. 4. Embargante que apenas reiterou os fundamentos objetivando a mudança da decisão, sendo necessária a interposição de recurso próprio para tanto. 5. Ausência dos vícios alegados, diante da comprovação de que o acórdão recorrido se debruçou e analisou todos os fundamentos aqui mencionados. 6. Diante da ausência dos vícios alegados pelo embargante, não há que se falar em correção da decisão. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso de embargos de declaração desprovido. ___________________ Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 1.022. Jurisprudência relevante citada:. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2025.

30/06/2025, 00:00

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 106

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 106

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRES01 Número: 50000651320204025109/TRF2

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50011668620204020000/TRF2

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