Embargos de Divergência em Recurso Especial 0014870-61.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos De Divergencia Em Recurso EspecialQuadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

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Partes do Processo

MOISES PEREIRA NUNES

CPF 258.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

JOSE MAGALHAES

CPF 039.***.***-87

TERCEIRO

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 475477/2026

13/05/2026, 19:36

Protocolizada Petição 475477/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/05/2026

13/05/2026, 19:19

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SEMY GAMA ARIDE

CPF 067.***.***-72

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI

OAB/RJ 095274•Representa: ATIVO

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

12/05/2026, 13:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 464846/2026

12/05/2026, 13:26

Protocolizada Petição 464846/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 12/05/2026

12/05/2026, 13:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/05/2026 Petição Nº 440888/2026 - EDcl

11/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0440888 - EDcl nos EREsp 2196487 - Publicação prevista para 11/05/2026

07/05/2026, 14:30

Embargos de Declaração de MOISES PEREIRA NUNES Não-acolhidos - Petição Nº 2026/00440888 - EDcl nos EREsp 2196487

07/05/2026, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

06/05/2026, 17:20

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 440888/2026

06/05/2026, 15:51

Protocolizada Petição 440888/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/05/2026

06/05/2026, 15:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:35

Não conhecido o recurso de MOISES PEREIRA NUNES

04/05/2026, 11:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/05/2026, 14:30

DECISÃO TERMINATIVA

•04/05/2026, 11:20

EMENTA / ACORDÃO

•09/03/2026, 15:50

EMENTA / ACORDÃO

•03/10/2025, 12:10

Acórdão

•10/02/2025, 13:58

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•10/02/2025, 13:58

Certidão

•10/02/2025, 13:58

Decisão

•10/02/2025, 13:58

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•10/02/2025, 13:58

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•10/02/2025, 13:58

Decisão

•10/02/2025, 13:58

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•10/02/2025, 13:58

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•10/02/2025, 13:58

Certidão

•10/02/2025, 13:58

Decisão

•10/02/2025, 13:58

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