Cumprimento de sentença 0097363-22.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2017

Valor da Causa

R$ 67.834,80

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

ISS MARINE SERVICES LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO

OAB/SP 188698·CPF·Representa: Autor

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2025, 13:25

Transitado em Julgado

10/03/2025, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

08/03/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

30/01/2025, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

30/01/2025, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

30/01/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2025, 16:22

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 08:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

29/01/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/01/2025, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/01/2025, 11:53

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

10/03/2025, 13:25

Transitado em Julgado

10/03/2025, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

08/03/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

30/01/2025, 11:58

Documentos

SENTENÇA

•29/01/2025, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

30/01/2025, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

30/01/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2025, 16:22

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 08:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

29/01/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/01/2025, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/01/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 17:21

Despacho

07/01/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 08:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5028951-70.2024.4.02.9445/TRF (BELLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

03/01/2025, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

03/12/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/11/2024, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/11/2024, 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/11/2024, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 09:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510063512 processada no TRF2 com o no. 50289517020244029445/TRF (BELLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

14/11/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510063512

12/11/2024, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

12/11/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

31/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

22/10/2024, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/10/2024, 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/10/2024, 11:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510063512

21/10/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/10/2024, 11:51

Despacho

14/10/2024, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 16:07

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/10/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/10/2024, 08:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 13:41

Despacho

27/09/2024, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/09/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/09/2024, 17:33

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0167243-09.2014.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 24

16/09/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/09/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/09/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 15:00

Despacho

13/09/2024, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 11:48

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 00973632220174025101/TRF2

10/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: ISS MARINE SERVICES LTDA. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): christiano carvalho dias bello (OAB SP188698) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 DE AGOSTO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0097363-22.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 38) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

18/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2

17/08/2021, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/08/2021, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

30/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/07/2021, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/07/2021, 21:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

29/06/2021, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

05/06/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

26/05/2021, 06:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2021, 06:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2021, 06:23

Autos com Juiz para Sentença

06/12/2019, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

29/10/2019, 09:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

28/10/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/10/2019, 17:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

20/10/2019, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2019, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2019, 15:07

Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida

15/08/2019, 16:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/08/2019, 16:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

31/07/2019, 01:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

07/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2019, 13:14

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

26/06/2019, 19:53

Juntada - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

21/03/2018, 12:31

Juntada - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

20/02/2018, 12:31

Devolução de Remessa - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

08/02/2018, 14:24

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

02/02/2018, 12:58

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

10/01/2018, 13:20

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

13/12/2017, 12:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

05/04/2017, 16:31

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

03/04/2017, 16:13

Remessa Interna - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

03/04/2017, 13:23

Distribuição por Dependência - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

03/04/2017, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 15:00

SENTENÇA

•26/05/2021, 06:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2019, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2017, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2017, 16:13