Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0079240-33.2018.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2019

Valor da Causa

R$ 59.617,63

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

CNPJ

Autor

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CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS DA SILVA JOSE

OAB/RJ 131325·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

SONIA MARIA BERTONCINI

OAB/SP 142534·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Determinada a intimação

05/05/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 10:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

01/05/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

14/04/2026, 03:05

Juntada de Petição

06/04/2026, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 127

25/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 127

24/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 12:26

Despacho

23/03/2026, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 16:34

Todas as movimentações(141)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Determinada a intimação

05/05/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 10:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 12:26

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01/05/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

14/04/2026, 03:05

Juntada de Petição

06/04/2026, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 127

25/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 127

24/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 12:26

Despacho

23/03/2026, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 16:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 120

20/03/2026, 16:34

Juntada de Petição

20/03/2026, 16:26

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 120

27/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 120

26/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 14:57

Determinada a intimação

25/02/2026, 14:57

Juntada de Petição

18/02/2026, 11:16

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 10:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

12/02/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 16:05

Determinada a intimação

08/01/2026, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

26/12/2025, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

20/12/2025, 03:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/12/2025, 14:17

Determinada a intimação

11/12/2025, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 10:38

Juntada de Petição

11/12/2025, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Determinada a intimação

17/11/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 16:56

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 96

14/11/2025, 16:56

Juntada de Petição

14/11/2025, 16:53

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 96

03/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 96

30/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 11:31

Despacho

28/10/2025, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

28/10/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 15:08

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

24/09/2025, 15:07

Despacho

23/09/2025, 10:29

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 11:12

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/09/2025, 11:12

Juntada de Petição

10/09/2025, 09:46

Juntada de Petição - (p143856 - GABRIELA LAMEGO DE MORAES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)

25/01/2025, 13:09

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)

25/01/2025, 13:09

Baixa Definitiva

02/12/2024, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

30/11/2024, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

26/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/10/2024, 05:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 12:12

Despacho

24/10/2024, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2024, 08:51

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 00792403320184025103/TRF2

24/10/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 DE AGOSTO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 DE AGOSTO DE 2024 Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0079240-33.2018.4.02.5103/RJ (Pauta: 67) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 DE AGOSTO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0079240-33.2018.4.02.5103/RJ (Pauta: 40) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

18/07/2024, 00:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)

24/04/2024, 19:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2

11/05/2023, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

09/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

08/03/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

02/02/2023, 01:05

Juntada de Petição

01/02/2023, 17:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/12/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 10:13

Julgado improcedente o pedido

05/12/2022, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 10:13

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 02:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

22/11/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 08:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 07:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

04/10/2022, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/09/2022, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 11:06

Convertido o Julgamento em Diligência

23/09/2022, 11:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

23/05/2022, 18:50

Conclusos para julgamento

10/01/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/03/2021, 14:36

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

14/02/2021, 01:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

09/02/2021, 19:38

Determinada a intimação

05/02/2021, 21:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2021, 21:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/02/2021, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/02/2021, 13:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

26/01/2021, 03:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

28/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

23/11/2020, 09:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2020, 21:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2020, 21:22

Determinada a intimação

18/11/2020, 21:22

Juntada de Petição

31/07/2020, 10:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/05/2020, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/05/2020, 19:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

18/05/2020, 08:52

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/05/2020, 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2020, 19:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

20/09/2019, 01:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 23:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

28/08/2019, 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2019, 16:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/08/2019, 16:03

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOEF08F para RJRIOEF07F)

21/08/2019, 15:30

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

21/08/2019, 14:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/08/2019, 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM02S para RJRIOEF08F)

20/08/2019, 18:48

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

16/07/2019, 19:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWQC-RAQUEL SIQUEIRA DE AZEREDO ANDRÉ CABRAL)

16/07/2019, 13:02

Localização Interna - (JRJWQC-RAQUEL SIQUEIRA DE AZEREDO ANDRÉ CABRAL)

28/05/2019, 15:41

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJWQC-RAQUEL SIQUEIRA DE AZEREDO ANDRÉ CABRAL)

28/05/2019, 15:40

Devolução de Remessa - (JRJWQC-RAQUEL SIQUEIRA DE AZEREDO ANDRÉ CABRAL)

28/05/2019, 15:39

Devolução de Remessa - (JRJWQC-RAQUEL SIQUEIRA DE AZEREDO ANDRÉ CABRAL)

28/05/2019, 14:43

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ por motivo de Manifestação - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

08/02/2019, 20:14

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

08/02/2019, 20:07

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

08/02/2019, 20:02

Certidão - Prazo - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

03/02/2019, 11:46

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZDY-MARCIO DUARTE SILVA JUNIOR)

24/07/2018, 12:59

Certidão - (JRJZDY-MARCIO DUARTE SILVA JUNIOR)

24/07/2018, 12:51

Remessa Interna - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)

19/07/2018, 17:49

Distribuição por Dependência - (JRJVDY-VANESSA DOS SANTOS ROSE)

19/07/2018, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2023, 13:07

SENTENÇA

•05/12/2022, 10:13

SENTENÇA

•23/09/2022, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2021, 21:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2020, 21:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2020, 19:43

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2023, 13:07

SENTENÇA

•05/12/2022, 10:13

SENTENÇA

•23/09/2022, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2021, 21:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2020, 21:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2020, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2019, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2019, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2018, 12:59