Agravo em Recurso Especial 0187099-51.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 62.063,58

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Campos 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

NATUR SUCOS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA PEREIRA DIOGO

OAB/RJ 122433·CPF·Representa: Autor

GABRIELLA NERY BARROS

OAB/RJ 141016·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE

OAB/RJ 138142·CPF·Representa: Réu

ELCIO FONSECA REIS

OAB/RJ 138058·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0187099512017402510120250618171049

18/06/2025, 17:08

Transitado em Julgado em 17/06/2025

17/06/2025, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2025

26/05/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2025

21/05/2025, 21:30

Não conhecido o recurso de CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB

21/05/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/04/2025, 16:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/04/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/04/2025, 15:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/05/2025, 21:30

Decisão

•24/04/2025, 15:46

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/04/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:46

Certidão

•24/04/2025, 15:46

Decisão

•24/04/2025, 15:46

Acórdão

•24/04/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:45

Acórdão

•24/04/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:45

Sentença

•24/04/2025, 15:45

Certidão

•24/04/2025, 15:45

Decisão

•24/04/2025, 15:45

Sentença

•24/04/2025, 15:45

Decisão

•24/04/2025, 15:45

Todos os documentos(25)

DECISÃO TERMINATIVA

•21/05/2025, 21:30

Decisão

•24/04/2025, 15:46

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/04/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:46

Certidão

•24/04/2025, 15:46

Decisão

•24/04/2025, 15:46

Acórdão

•24/04/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:45

Acórdão

•24/04/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:45

Sentença

•24/04/2025, 15:45

Certidão

•24/04/2025, 15:45

Decisão

•24/04/2025, 15:45

Sentença

•24/04/2025, 15:45

Decisão

•24/04/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:45

Certidão

•24/04/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:45

Certidão

•24/04/2025, 15:45

Decisão

•24/04/2025, 15:45

Decisão

•24/04/2025, 15:45

Decisão

•24/04/2025, 15:45

Decisão

•24/04/2025, 15:45

Decisão

•24/04/2025, 15:45

Decisão

•24/04/2025, 15:45