Apelação / Remessa Necessária 5029371-55.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ANNA AZEVEDO TORRES

CPF·Representa: Autor

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Autor

LEANDRO CARA ARTIOLI

OAB/SP 332015·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5029371552023402500120250314223032

14/03/2025, 22:30

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

14/03/2025, 15:13

Recurso Especial Admitido

14/03/2025, 15:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/03/2025, 01:09

Juntada de certidão

10/03/2025, 11:47

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

07/03/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

07/03/2025, 12:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

12/02/2025, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2025, 11:51

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/02/2025, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/02/2025, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

07/01/2025, 18:34

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5029371552023402500120250314223032

14/03/2025, 22:30

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

14/03/2025, 15:13

Recurso Especial Admitido

14/03/2025, 15:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/03/2025, 01:09

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2025, 11:51

10/03/2025, 11:47

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

07/03/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

07/03/2025, 12:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

12/02/2025, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2025, 11:51

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/02/2025, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/02/2025, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

07/01/2025, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

30/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/12/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/12/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/12/2024, 12:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

19/12/2024, 17:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2024, 17:11

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

16/12/2024, 17:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/12/2024, 15:50

Juntada de certidão

27/11/2024, 13:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2024<br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b>

27/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2024<br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b>

27/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2024

25/11/2024, 16:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b><br>Sequencial: 123

25/11/2024, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/11/2024, 16:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

22/11/2024, 16:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

06/11/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 47

06/11/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/10/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/10/2024, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/10/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/10/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/10/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/10/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/10/2024, 12:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/10/2024, 12:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

08/10/2024, 12:38

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

04/10/2024, 10:37

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

03/10/2024, 19:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Retirado de pauta - 30/09/2024 18:21:42)

30/09/2024, 18:26

Juntada de Petição

26/09/2024, 21:46

Juntada de certidão

19/09/2024, 13:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2024<br>Data da sessão: <b>02/10/2024 13:00</b>

19/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2024<br>Data da sessão: <b>02/10/2024 13:00</b>

19/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2024

13/09/2024, 12:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 71

13/09/2024, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

13/09/2024, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO

12/09/2024, 16:28

Juntada de certidão

05/09/2024, 15:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2024<br>Data da sessão: <b>18/09/2024 13:00</b>

05/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2024<br>Data da sessão: <b>18/09/2024 13:00</b>

05/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/09/2024

27/08/2024, 17:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 43

27/08/2024, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/08/2024, 17:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

26/08/2024, 14:19

Lavrada Certidão

25/07/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

25/07/2024, 15:13

Retirado de pauta

25/07/2024, 15:13

Juntada de Petição

25/07/2024, 10:27

Juntada de certidão

18/07/2024, 13:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2024<br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 13:00</b>

18/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2024

12/07/2024, 14:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 67

12/07/2024, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/07/2024, 14:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

10/07/2024, 13:48

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

13/05/2024, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/05/2024, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/05/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/05/2024, 14:07

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

06/05/2024, 12:57

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

02/05/2024, 15:52

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 17:11

EXTRATO DE ATA

•16/12/2024, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2024, 12:49

ACÓRDÃO

•08/10/2024, 12:38

EXTRATO DE ATA

•03/10/2024, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2024, 14:07