Agravo de Instrumento 5008765-42.2021.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

RICARDO GOMES DE MENDONCA

CPF

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

RICARDO GOMES DE MENDONCA

OAB/RJ 066685·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2026, 12:25

Recebidos os autos do STJ

27/02/2026, 09:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5008765422021402000020250317140759

17/03/2025, 14:08

Recurso Especial Admitido

14/03/2025, 15:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/03/2025, 15:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/03/2025, 00:19

Juntada de certidão

27/02/2025, 17:45

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

27/02/2025, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

27/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

29/01/2025, 01:01

Juntada de Petição

26/12/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/12/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/12/2024, 13:19

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

27/02/2026, 12:25

Recebidos os autos do STJ

27/02/2026, 09:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5008765422021402000020250317140759

17/03/2025, 14:08

Recurso Especial Admitido

14/03/2025, 15:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 09:43

ACÓRDÃO

•27/02/2026, 09:43

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legal

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14/03/2025, 15:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/03/2025, 00:19

Juntada de certidão

27/02/2025, 17:45

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

27/02/2025, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

27/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

29/01/2025, 01:01

Juntada de Petição

26/12/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/12/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/12/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50

09/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/11/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/11/2024, 14:15

Juntada de Petição

31/10/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2024, 10:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

30/10/2024, 10:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/10/2024, 10:39

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

29/10/2024, 14:36

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

29/10/2024, 14:16

Juntada de certidão

09/10/2024, 05:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2024<br>Período da sessão: <b>21/10/2024 00:00 a 25/10/2024 23:59</b>

09/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2024<br>Período da sessão: <b>21/10/2024 00:00 a 25/10/2024 23:59</b>

09/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: RICARDO GOMES DE MENDONCA ADVOGADO(A): RICARDO GOMES DE MENDONCA (OAB RJ066685) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 21 de outubro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 de outubro de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Agravo de Instrumento Nº 5008765-42.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

09/10/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2024

03/10/2024, 14:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/10/2024 00:00 a 25/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 104

03/10/2024, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/10/2024, 14:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

30/09/2024, 15:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

03/09/2024, 11:50

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

03/09/2024, 11:49

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

27/08/2024, 15:21

Juntada de Petição

27/08/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/08/2024, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25

17/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/08/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/08/2024, 13:32

Juntada de Petição

08/08/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2024, 04:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2024, 04:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2024, 04:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

06/08/2024, 20:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/08/2024, 20:41

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

05/08/2024, 17:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

05/08/2024, 17:04

Juntada de certidão

18/07/2024, 13:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2024<br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 13:00</b>

18/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: RICARDO GOMES DE MENDONCA ADVOGADO(A): RICARDO GOMES DE MENDONCA (OAB RJ066685) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CESAR MACIEL RODRIGUES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 DE AGOSTO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Agravo de Instrumento Nº 5008765-42.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 111) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

18/07/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2024

12/07/2024, 14:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 111

12/07/2024, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/07/2024, 14:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

10/07/2024, 18:49

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB12

09/08/2021, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

09/08/2021, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

31/07/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

22/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/07/2021, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/07/2021, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

09/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/06/2021, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2021, 17:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

29/06/2021, 13:28

Determinada a intimação

29/06/2021, 13:28

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 269 do processo originário.Número: 00105024420164020000/TRF2

22/06/2021, 23:54

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•27/02/2026, 09:43

ACÓRDÃO

•27/02/2026, 09:43

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•27/02/2026, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2024, 15:35

ACÓRDÃO

•30/10/2024, 10:39

EXTRATO DE ATA

•29/10/2024, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2024, 18:10

ACÓRDÃO

•06/08/2024, 20:41

EXTRATO DE ATA

•05/08/2024, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2021, 13:28