Execução Fiscal 0521342-70.2002.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2002

Valor da Causa

R$ 823.121,54

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS FRANCO BRASILEIRA S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

EDIR NASCIMENTO DA SILVA

OAB/RJ 106827·CPF·Representa: Réu

SARAH BUENO

OAB/RJ 037073·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 378

05/11/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378

24/10/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/10/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 384

18/10/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 384

18/10/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2024, 14:24

Despacho

17/10/2024, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2024, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379

15/10/2024, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 379

15/10/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 12:54

Despacho

14/10/2024, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 17:07

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF02 Número: 05213427020024025101/TRF2

30/09/2024, 16:01

Todas as movimentações(390)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 378

05/11/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378

24/10/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/10/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 384

18/10/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 384

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 12:54

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legal

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18/10/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2024, 14:24

Despacho

17/10/2024, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2024, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379

15/10/2024, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 379

15/10/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 12:54

Despacho

14/10/2024, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 17:07

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF02 Número: 05213427020024025101/TRF2

30/09/2024, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS FRANCO BRASILEIRA S A (EXECUTADO) ADVOGADO(A): SARAH BUENO (OAB RJ037073) ADVOGADO(A): EDIR NASCIMENTO DA SILVA (OAB RJ106827) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 DE AGOSTO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0521342-70.2002.4.02.5101/RJ (Pauta: 119) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA

18/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF2

18/06/2024, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 369

13/06/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 362

29/05/2024, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 369

12/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

02/05/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362

29/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363

29/04/2024, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363

29/04/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2024, 17:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/04/2024, 17:45

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 354

16/12/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354

23/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355

21/11/2023, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355

21/11/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2023, 22:54

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/11/2023, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2023, 22:54

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 18:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/11/2023, 18:43

Juntada de peças digitalizadas

06/11/2023, 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/09/2023, 12:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/09/2023, 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/12/2022, 11:16

Despacho

04/12/2022, 21:17

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2022, 11:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/11/2022, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/09/2022, 14:57

Despacho

28/09/2022, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 14:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/09/2022, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/07/2022, 11:21

Despacho

26/07/2022, 08:13

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2022, 15:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/07/2022, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/05/2022, 12:17

Despacho

20/05/2022, 20:28

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2022, 12:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2022, 06:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/03/2022, 11:55

Despacho

16/03/2022, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2022, 18:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/03/2022, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/01/2022, 12:56

Decisão interlocutória

10/01/2022, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2022, 14:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/01/2022, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/11/2021, 19:29

Despacho

03/11/2021, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2021, 13:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/10/2021, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/08/2021, 17:58

Despacho

31/08/2021, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2021, 14:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/08/2021, 06:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/06/2021, 12:24

Despacho

29/06/2021, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2021, 12:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2021, 06:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/04/2021, 16:30

Despacho

20/04/2021, 19:52

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2021, 15:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2021, 07:20

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

17/02/2021, 13:43

Despacho

12/02/2021, 18:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/02/2021, 14:33

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

11/01/2021, 03:01

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

06/10/2020, 19:08

Despacho

06/10/2020, 12:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/10/2020, 10:56

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

05/10/2020, 03:01

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

05/08/2020, 10:33

Despacho/Decisão - de Expediente

04/08/2020, 17:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/08/2020, 11:45

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

03/08/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

03/06/2020, 12:30

Despacho/Decisão - de Expediente

02/06/2020, 20:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/06/2020, 12:11

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

02/06/2020, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

09/04/2020, 18:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 289

09/04/2020, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/04/2020, 08:35

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

02/04/2020, 08:33

Despacho/Decisão - de Expediente

01/04/2020, 19:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/04/2020, 17:29

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

01/04/2020, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

11/02/2020, 17:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 282

10/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/01/2020, 16:09

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

31/01/2020, 16:07

Despacho/Decisão - de Expediente

31/01/2020, 12:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/01/2020, 12:08

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

11/01/2020, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

05/11/2019, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 275

02/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/10/2019, 15:03

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

23/10/2019, 15:01

Despacho/Decisão - de Expediente

10/10/2019, 13:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/10/2019, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

29/05/2019, 14:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 268

26/05/2019, 23:59

Juntada de Petição

17/05/2019, 15:04

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/05/2019, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/05/2019, 15:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/05/2019, 18:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 263

13/05/2019, 21:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 263

10/05/2019, 18:54

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/05/2019, 15:09

Juntada de certidão

09/05/2019, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

03/05/2019, 18:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 259

26/04/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/04/2019, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/04/2019, 14:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/04/2019, 12:40

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/12/2018, 17:36

Juntada - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

03/10/2018, 11:32

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

01/10/2018, 11:07

Devolução de Remessa - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

01/10/2018, 10:59

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

20/09/2018, 18:51

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

06/09/2018, 16:17

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

05/09/2018, 11:49

Juntada - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

05/09/2018, 11:35

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

20/07/2018, 14:52

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

20/07/2018, 14:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

08/06/2018, 16:23

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

07/06/2018, 16:55

Localização Interna - (JRJNPQ-NELSON PIRES DA SILVA)

04/06/2018, 18:07

Juntada - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

10/11/2017, 18:54

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

27/10/2017, 13:53

Devolução de Remessa - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

27/10/2017, 11:20

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

26/10/2017, 14:17

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

20/10/2017, 11:52

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

18/10/2017, 13:07

Juntada - (JRJNPQ-NELSON PIRES DA SILVA)

13/10/2017, 12:14

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

26/09/2017, 16:57

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

26/09/2017, 16:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

26/09/2017, 15:38

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

22/09/2017, 11:54

Juntada - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

28/08/2017, 11:38

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

18/08/2017, 15:46

Devolução de Remessa - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

18/08/2017, 15:06

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

14/08/2017, 12:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

04/08/2017, 18:01

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

02/08/2017, 15:44

Juntada - (JRJNPQ-NELSON PIRES DA SILVA)

02/08/2017, 14:52

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

20/07/2017, 16:22

Juntada - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

10/07/2017, 15:28

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

30/06/2017, 17:11

Devolução de Remessa - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

30/06/2017, 16:58

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

21/06/2017, 17:18

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

19/06/2017, 16:35

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

19/06/2017, 14:28

Movimentação Cartorária tipo Designar Leilão - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

19/06/2017, 13:29

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

05/11/2015, 15:33

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

28/10/2015, 10:42

Devolução de Remessa - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

27/10/2015, 16:22

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

16/10/2015, 14:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

09/10/2015, 13:46

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

02/10/2015, 15:34

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

13/08/2015, 13:06

Juntada - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

05/08/2015, 12:27

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

04/08/2015, 12:15

Devolução de Remessa - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

04/08/2015, 11:13

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

27/07/2015, 16:36

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

20/07/2015, 16:45

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

15/07/2015, 15:55

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

14/07/2015, 16:17

Movimentação Cartorária tipo Designar Leilão - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

03/10/2014, 13:43

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

05/08/2014, 18:28

Localização Interna - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

28/07/2014, 19:26

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

30/06/2014, 13:18

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJTDN-CATARINA DANTAS DE ANDRADE)

11/02/2014, 15:47

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

07/02/2014, 17:47

Devolução de Remessa - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

06/02/2014, 14:42

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

27/01/2014, 14:32

Certidão - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

02/12/2013, 13:38

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

26/11/2013, 10:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

29/10/2013, 16:40

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJTDN-CATARINA DANTAS DE ANDRADE)

24/10/2013, 12:26

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

03/05/2013, 16:23

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

03/05/2013, 16:18

Juntada

03/05/2013, 14:53

Juntada

03/05/2013, 14:53

Juntada

03/05/2013, 14:53

Juntada

03/05/2013, 14:53

Juntada

03/05/2013, 14:53

Juntada

03/05/2013, 14:53

Juntada

03/05/2013, 14:53

Juntada

03/05/2013, 14:53

Juntada

03/05/2013, 14:53

Juntada

03/05/2013, 14:53

Juntada

03/05/2013, 14:53

Juntada

03/05/2013, 14:53

Juntada

03/05/2013, 14:53

Juntada

03/05/2013, 14:53

Juntada

03/05/2013, 14:53

Juntada

03/05/2013, 14:53

Juntada

03/05/2013, 14:53

Juntada

03/05/2013, 14:53

Juntada

03/05/2013, 14:53

Juntada

03/05/2013, 14:53

Juntada

03/05/2013, 14:53

Juntada

03/05/2013, 14:53

Juntada

03/05/2013, 14:53

Juntada

03/05/2013, 14:53

Juntada

03/05/2013, 14:53

Juntada

03/05/2013, 14:53

Juntada

03/05/2013, 14:53

Juntada

03/05/2013, 14:53

Juntada

03/05/2013, 14:53

Juntada

03/05/2013, 14:53

Juntada

03/05/2013, 14:53

Juntada

03/05/2013, 14:53

Juntada

03/05/2013, 14:53

Juntada

03/05/2013, 14:53

Juntada

03/05/2013, 14:53

Remessa Interna - (JRJLHB-LUIS HENRIQUE DA SILVA BRITO)

13/08/2012, 13:08

Remessa Interna - (JRJUCG-LUIS CARLOS GOULART)

02/07/2012, 17:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

18/06/2012, 18:54

Localização Interna - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

01/06/2012, 09:57

Localização Interna - (JRJFUX-FERNANDA LUNA BATISTA)

25/05/2012, 10:25

Localização Interna - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

24/01/2012, 10:59

Localização Interna - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

15/09/2011, 12:38

Localização Interna - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

18/07/2011, 18:26

Localização Interna - (JRJOAU-CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES)

11/03/2011, 18:38

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJOAU-CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES)

11/03/2011, 18:36

Localização Interna - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

25/01/2011, 15:34

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

22/11/2010, 13:00

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

22/11/2010, 12:57

Juntada - (JRJKRI-KAROLINE RODRIGUES E SILVA)

17/11/2010, 15:41

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

09/11/2010, 16:57

Devolução de Remessa - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

08/11/2010, 16:52

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

14/10/2010, 15:44

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

14/10/2010, 15:35

Localização Interna - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

05/10/2010, 10:32

Localização Interna - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

10/09/2010, 14:10

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

10/09/2010, 14:02

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

06/09/2010, 16:47

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

30/08/2010, 19:56

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

30/08/2010, 19:41

Juntada - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

17/08/2010, 12:47

Juntada - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

17/08/2010, 12:46

Juntada - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

16/08/2010, 18:13

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

24/06/2010, 15:49

Localização Interna - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

03/05/2010, 17:10

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

03/05/2010, 17:08

Certidão - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

03/05/2010, 17:07

Juntada

29/04/2010, 15:10

Localização Interna - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

28/04/2010, 20:12

Localização Interna - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

01/12/2009, 18:48

Localização Interna - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

18/06/2009, 21:41

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

07/04/2009, 15:07

Localização Interna - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

05/03/2009, 12:11

Localização Interna - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

05/02/2009, 14:35

Localização Interna - (JRJOAU-CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES)

21/01/2009, 16:39

Localização Interna - (JRJOAU-CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES)

21/01/2009, 16:36

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

10/12/2008, 08:53

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

03/12/2008, 18:37

Devolução de Remessa - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

03/12/2008, 18:26

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

05/11/2008, 13:27

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

05/11/2008, 12:51

Localização Interna - (JRJODC-ELEONORA DIAS DA COSTA)

14/10/2008, 15:03

Localização Interna - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

08/10/2008, 13:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

08/10/2008, 13:37

Localização Interna - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

07/10/2008, 12:31

Localização Interna - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

06/10/2008, 12:54

Localização Interna - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

06/10/2008, 11:59

Certidão - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

06/10/2008, 11:56

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

06/10/2008, 11:55

Juntada - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

06/10/2008, 11:49

Localização Interna - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

06/10/2008, 11:48

Juntada - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

06/10/2008, 11:47

Localização Interna - (JRJODC-ELEONORA DIAS DA COSTA)

29/09/2008, 14:29

Localização Interna - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

25/09/2008, 14:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

25/09/2008, 14:54

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

24/09/2008, 15:41

Localização Interna - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

24/09/2008, 13:29

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

24/09/2008, 13:28

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

23/09/2008, 15:49

Devolução de Remessa - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

23/09/2008, 14:58

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

17/09/2008, 12:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

17/09/2008, 11:56

Localização Interna - (JRJFAV-FABIO ALDROVANDO DA SILVA)

12/09/2008, 19:04

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

10/09/2008, 14:44

Localização Interna - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

09/09/2008, 15:01

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

09/09/2008, 14:59

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

09/09/2008, 14:19

Devolução de Remessa - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

09/09/2008, 14:18

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

27/08/2008, 13:26

Localização Interna - (JRJODC-ELEONORA DIAS DA COSTA)

21/08/2008, 10:47

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJODC-ELEONORA DIAS DA COSTA)

14/08/2008, 12:22

Juntada - (JRJODC-ELEONORA DIAS DA COSTA)

14/08/2008, 12:21

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

04/08/2008, 17:34

Localização Interna - (JRJFAV-FABIO ALDROVANDO DA SILVA)

31/07/2008, 15:30

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

29/07/2008, 14:45

Localização Interna - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

28/07/2008, 15:59

Juntada - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

28/07/2008, 14:44

Localização Interna - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

09/07/2008, 13:43

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

03/07/2008, 11:54

Juntada - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

03/07/2008, 11:53

Localização Interna - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

24/06/2008, 14:34

Localização Interna - (JRJODC-ELEONORA DIAS DA COSTA)

24/06/2008, 12:02

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJODC-ELEONORA DIAS DA COSTA)

19/06/2008, 08:36

Localização Interna - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

03/06/2008, 17:09

Localização Interna - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

02/06/2008, 17:03

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

28/05/2008, 14:46

Localização Interna - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

16/05/2008, 15:51

Localização Interna - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

09/05/2008, 18:38

Localização Interna - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

22/04/2008, 19:59

Localização Interna - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

01/04/2008, 19:55

Localização Interna - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

23/01/2008, 15:47

Localização Interna - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

09/07/2007, 13:25

Localização Interna - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

06/07/2007, 15:11

Localização Interna - (JRJURD-ULYSSES RAPUANO DUARTE)

15/06/2007, 17:18

Reativação de Suspensão - (JRJURD-ULYSSES RAPUANO DUARTE)

15/06/2007, 17:15

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

14/06/2007, 19:30

Localização Interna - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

07/05/2007, 11:35

Devolução de Remessa - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

07/05/2007, 11:31

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

24/04/2007, 13:25

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

24/04/2007, 13:19

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

24/04/2007, 13:13

Juntada - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

24/04/2007, 13:10

Localização Interna - (JRJJRV-JOAO RUFINO VIEIRA)

18/01/2006, 13:27

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJIMD-MARIANA MARTINS DE ALMEIDA)

12/08/2004, 21:34

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJIMD-MARIANA MARTINS DE ALMEIDA)

12/08/2004, 21:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIMD-MARIANA MARTINS DE ALMEIDA)

12/08/2004, 21:32

Conclusão para Despacho - (JRJIMD-MARIANA MARTINS DE ALMEIDA)

02/08/2004, 21:31

Devolução de Remessa - (JRJIMD-MARIANA MARTINS DE ALMEIDA)

02/08/2004, 21:30

Juntada - (JRJIMD-MARIANA MARTINS DE ALMEIDA)

02/08/2004, 17:44

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJLGT-LIVIA MAGALHAES DE CASTRO)

03/06/2004, 21:29

Devolução de Remessa - (JRJLGT-LIVIA MAGALHAES DE CASTRO)

03/06/2004, 21:28

Juntada - (JRJBFV-BIANCA FISCILETTI VALLONE)

19/05/2004, 13:07

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJRTG-MARCIA CRISTINA DOS SANTOS GAGLIANO)

04/05/2004, 21:27

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJBFV-BIANCA FISCILETTI VALLONE)

29/04/2004, 21:26

Conclusão para Despacho - (JRJBFV-BIANCA FISCILETTI VALLONE)

19/04/2004, 21:25

Juntada - (JRJBFV-BIANCA FISCILETTI VALLONE)

19/04/2004, 11:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

15/01/2004, 21:24

Conclusão para Despacho - (JRJJSO-JULIO DOS SANTOS CURVELLO)

07/01/2004, 21:23

Juntada - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

14/11/2003, 14:18

Juntada - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

14/11/2003, 14:17

Devolução de Remessa - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

13/11/2003, 21:22

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJRTG-MARCIA CRISTINA DOS SANTOS GAGLIANO)

07/10/2003, 21:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

07/10/2003, 21:20

Conclusão para Despacho - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

03/10/2003, 21:19

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

03/10/2003, 00:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

12/07/2003, 21:18

Conclusão para Despacho - (JRJRBB-RAIMUNDO BENICIO BEZERRA JUNIOR)

10/07/2003, 21:17

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

10/07/2003, 00:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

14/04/2003, 21:16

Conclusão para Despacho - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

10/04/2003, 21:15

Juntada - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

10/04/2003, 11:25

Devolução de Remessa - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

07/04/2003, 21:14

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

18/03/2003, 21:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJSO-JULIO DOS SANTOS CURVELLO)

18/03/2003, 21:12

Conclusão para Despacho - (JRJRBB-RAIMUNDO BENICIO BEZERRA JUNIOR)

17/03/2003, 21:11

Devolução de Remessa - (JRJRBB-RAIMUNDO BENICIO BEZERRA JUNIOR)

17/03/2003, 21:10

Juntada - (JRJRBB-RAIMUNDO BENICIO BEZERRA JUNIOR)

13/03/2003, 13:20

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJJSO-JULIO DOS SANTOS CURVELLO)

10/03/2003, 21:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

27/02/2003, 21:08

Conclusão para Despacho - (JRJRBB-RAIMUNDO BENICIO BEZERRA JUNIOR)

19/02/2003, 21:07

Devolução de Remessa - (JRJRBB-RAIMUNDO BENICIO BEZERRA JUNIOR)

19/02/2003, 21:06

Juntada - (JRJRBB-RAIMUNDO BENICIO BEZERRA JUNIOR)

14/02/2003, 17:54

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJJSO-JULIO DOS SANTOS CURVELLO)

15/01/2003, 21:05

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

09/01/2003, 21:04

Conclusão para Despacho - (JRJNCE-ANGELICA CRISTINA GOMES MADEIRA)

10/12/2002, 21:03

Juntada - (JRJNCE-ANGELICA CRISTINA GOMES MADEIRA)

10/12/2002, 13:46

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

10/12/2002, 00:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRBB-RAIMUNDO BENICIO BEZERRA JUNIOR)

11/11/2002, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJRBB-RAIMUNDO BENICIO BEZERRA JUNIOR)

11/11/2002, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSMS-SONIA MARIA DA SILVA SAISE)

08/11/2002, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 15:52

SENTENÇA

•19/04/2024, 17:45

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ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2013, 16:18

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