Procedimento Comum Cível 0175130-44.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.613.589,78

Órgão julgador

Juízo Substituto da 24ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DJALMA FEITOZA DIAS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Autor

SANDRO MACHADO DOS REIS

OAB/RJ 093732·CPF·Representa: Autor

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS CHAGAS SARAIVA

CPF·Representa: Réu

ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2026, 02:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2026, 02:46

Embargos de Declaração Acolhidos

16/05/2026, 02:46

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

18/11/2025, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 22:40

Determinada a intimação

07/11/2025, 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 22:37

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

20/10/2025, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

08/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

06/10/2025, 19:48

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 96

30/09/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 96

29/09/2025, 02:13

Decisão interlocutória

28/09/2025, 22:45

Todas as movimentações(114)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2026, 02:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2026, 02:46

Embargos de Declaração Acolhidos

16/05/2026, 02:46

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2026, 02:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 22:37

18/11/2025, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 22:40

Determinada a intimação

07/11/2025, 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 22:37

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

20/10/2025, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

08/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

06/10/2025, 19:48

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 96

30/09/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 96

29/09/2025, 02:13

Decisão interlocutória

28/09/2025, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2025, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2025, 22:45

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 13:58

Juntada de Petição

18/06/2025, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

06/06/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

26/05/2025, 17:22

Juntada de Petição

22/05/2025, 13:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 13:54

Decisão interlocutória

11/04/2025, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO18F para RJRIO24S)

09/04/2025, 13:54

Declarada incompetência

09/04/2025, 07:44

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 13:37

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO18 Número: 01751304420144025101/TRF2

07/04/2025, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DJALMA FEITOZA DIAS ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REIS (OAB RJ093732) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 27 de Janeiro de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia com encerramento no dia 31 de janeiro de 2025, sexta-feira, às 13h00min.. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0175130-44.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 281) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DJALMA FEITOZA DIAS ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REIS (OAB RJ093732) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de setembro de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM). Apelação Cível Nº 0175130-44.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DJALMA FEITOZA DIAS ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REIS (OAB RJ093732) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 DE AGOSTO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0175130-44.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 129) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA

18/07/2024, 00:00

Remessa Externa - RJRIO18 -> TRF

22/03/2021, 18:26

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/03/2021, 18:25

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

15/05/2018, 12:37

Certidão - Remessa à Distribuição das Turmas - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

15/05/2018, 12:24

Juntada - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

15/05/2018, 11:15

Devolução de Remessa - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

11/05/2018, 12:29

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

08/05/2018, 15:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

08/05/2018, 15:57

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

07/05/2018, 12:54

Juntada - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

07/05/2018, 12:53

Juntada - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

16/04/2018, 13:35

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

11/04/2018, 20:26

Devolução de Remessa - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

11/04/2018, 20:25

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

06/04/2018, 11:07

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

06/04/2018, 11:06

Certidão - (JRJSPL-SIMONE PIRES LEMES)

06/04/2018, 09:42

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

05/04/2018, 15:44

Juntada - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

05/04/2018, 15:42

Juntada - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

22/03/2018, 19:33

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

22/03/2018, 19:31

Devolução de Remessa - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

22/03/2018, 19:30

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)

20/03/2018, 15:21

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)

20/03/2018, 15:20

Certidão - (JRJSPL-SIMONE PIRES LEMES)

19/03/2018, 13:07

Juntada - (JRJSPL-SIMONE PIRES LEMES)

21/02/2018, 16:18

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

12/12/2017, 10:21

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

12/12/2017, 10:20

Juntada - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

07/12/2017, 15:45

Devolução de Remessa - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

07/12/2017, 10:07

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

05/12/2017, 16:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

10/11/2017, 08:19

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

06/11/2017, 18:51

Juntada - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

16/10/2017, 17:33

Devolução de Remessa - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

13/10/2017, 09:51

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

10/10/2017, 14:50

Juntada - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

10/10/2017, 11:33

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

15/09/2017, 09:24

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

05/09/2017, 15:00

Reativação de Suspensão - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

05/09/2017, 14:59

Juntada - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

05/09/2017, 14:11

Juntada - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

05/09/2017, 14:10

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGJE-DIEGO FERNANDES DE ALMEIDA)

31/05/2017, 18:18

Juntada - (JRJGJE-DIEGO FERNANDES DE ALMEIDA)

31/05/2017, 17:34

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

17/07/2015, 17:05

Juntada - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

14/07/2015, 09:15

Juntada - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

07/07/2015, 15:42

Certidão - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

03/07/2015, 07:35

Devolução de Remessa - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

03/07/2015, 07:34

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

01/07/2015, 11:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

01/07/2015, 10:32

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

29/06/2015, 13:42

Juntada - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

23/06/2015, 15:06

Juntada - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

16/06/2015, 15:36

Certidão - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

05/06/2015, 13:18

Devolução de Remessa - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

05/06/2015, 13:14

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

28/05/2015, 12:59

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

28/05/2015, 11:38

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

26/05/2015, 15:59

Juntada - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

22/04/2015, 16:16

Certidão - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

17/04/2015, 09:23

Devolução de Remessa - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

17/04/2015, 09:20

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

10/04/2015, 11:12

Juntada - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

10/04/2015, 10:52

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

24/03/2015, 08:01

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRKB-MARIANA MARTINS PEREIRA BASTOS)

20/03/2015, 17:07

Juntada - (JRJSPL-SIMONE PIRES LEMES)

20/03/2015, 10:15

Juntada - (JRJRKB-MARIANA MARTINS PEREIRA BASTOS)

19/03/2015, 13:45

Juntada - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

18/03/2015, 10:38

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

30/01/2015, 20:00

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

30/01/2015, 14:37

Juntada - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

30/01/2015, 12:50

Certidão - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

16/01/2015, 08:22

Devolução de Remessa - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

16/01/2015, 08:12

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

13/01/2015, 08:48

Certidão - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

13/01/2015, 08:46

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

13/01/2015, 08:16

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - (JRJJZC-JULIANA FERRAZ DE OLIVEIRA CARREIRA)

17/12/2014, 15:43

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

09/12/2014, 13:24

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

09/12/2014, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2025, 22:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 07:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2018, 12:54

SENTENÇA

•05/04/2018, 15:44

SENTENÇA

•12/12/2017, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2017, 18:51

SENTENÇA

•05/09/2017, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2015, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2015, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2015, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2015, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2014, 15:43