Agravo em Recurso Especial 5007087-84.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 374.223,87

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

AGM SERVICES USINAGEM DE PRECISAO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA

OAB/RJ 135127·CPF·Representa: Autor

RAMON DE ANDRADE FURTADO

OAB/RJ 211372·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 12/05/2026 Petição Nº 452061/2026 -

12/05/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/05/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 452061/2026. Publicação prevista para 12/05/2026)

08/05/2026, 13:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 452061/2026

08/05/2026, 12:51

Protocolizada Petição 452061/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/05/2026

08/05/2026, 12:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2026

27/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2026

23/04/2026, 19:10

Não conhecido o recurso de AGM SERVICES USINAGEM DE PRECISAO LTDA

23/04/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

31/03/2026, 08:54

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

31/03/2026, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/03/2026, 11:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/04/2026, 19:10

Acórdão

•25/03/2026, 11:49

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 11:49

Acórdão

•25/03/2026, 11:48

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 11:48

Decisão

•25/03/2026, 11:48

Decisão

•25/03/2026, 11:48

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/03/2026, 11:48

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 11:48

Certidão

•25/03/2026, 11:48

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•25/03/2026, 11:48

Decisão

•25/03/2026, 11:48

Decisão

•25/03/2026, 11:48