Execução Fiscal 0036959-08.2017.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2020

Valor da Causa

R$ 933,30

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

GETULIO MENDONCA DE AGUIAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/10/2025, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

24/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

09/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 13:00

Juntado(a)

29/09/2025, 13:00

Decisão interlocutória

01/08/2025, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

11/07/2025, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

11/07/2025, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 13:14

Determinada a intimação

01/07/2025, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

30/06/2025, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

30/06/2025, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 12:36

Todas as movimentações(97)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/10/2025, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

24/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

09/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 13:00

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 13:14

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29/09/2025, 13:00

Decisão interlocutória

01/08/2025, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

11/07/2025, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

11/07/2025, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 13:14

Determinada a intimação

01/07/2025, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

30/06/2025, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

30/06/2025, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 12:36

Despacho

04/02/2025, 10:04

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 17:53

Juntada de peças digitalizadas

03/02/2025, 17:52

Decisão interlocutória

17/12/2024, 23:38

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/12/2024, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/12/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 15:35

Juntada de peças digitalizadas

10/12/2024, 15:33

Juntada de certidão

05/12/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/10/2024, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/10/2024, 21:12

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 16:22

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/09/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

03/09/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/09/2024

19/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/09/2024

19/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: GETULIO MENDONCA DE AGUIAR EDITAL Nº 500003121952 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: GETULIO MENDONCA DE AGUIAR, CPF: 86154885768 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 933,30 (novecentos e trinta e três reais e trinta centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 06/12/2017, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 00369590820174025003 proposta pelo(a) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em face de GETULIO MENDONCA DE AGUIAR. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 151648 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0036959-08.2017.4.02.5003/ES

19/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/07/2024

17/07/2024, 13:48

Expedição de Edital - citação

15/07/2024, 19:19

Determinada a citação

24/05/2024, 10:08

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 18:18

Juntada de peças digitalizadas

05/04/2024, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/03/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

29/02/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/10/2023, 16:58

Despacho

04/07/2023, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 15:43

Juntada de peças digitalizadas

30/03/2023, 11:14

Determinada a citação

16/10/2022, 19:39

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2022, 13:15

Juntada de Petição

20/04/2022, 07:43

Despacho

21/03/2022, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

17/03/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 17:20

Juntada de peças digitalizadas

24/02/2022, 17:20

Despacho

16/02/2022, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2022, 15:21

Juntada de peças digitalizadas

23/06/2021, 16:08

Despacho

31/05/2021, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2021, 13:27

Juntada de peças digitalizadas

27/05/2021, 16:07

Juntada de peças digitalizadas

03/05/2021, 16:02

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

23/03/2021, 16:11

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

12/02/2021, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

09/12/2020, 16:11

Determinada a citação

18/11/2020, 19:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/11/2020, 16:25

Juntada - Peças Digitalizadas

06/11/2020, 14:32

Decisão interlocutória

22/09/2020, 17:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/09/2020, 15:37

Redistribuído por sorteio - (ESVITEF01S para ESVITEF02F)

21/07/2020, 21:12

Juntada de Petição

10/03/2020, 21:10

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

27/02/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

28/11/2019, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/11/2019, 08:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

07/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2019, 14:28

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

23/09/2019, 13:41

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

22/08/2019, 16:11

Despacho/Decisão - Determina Citação

24/05/2019, 20:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/04/2019, 13:44

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/12/2018, 12:34

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

17/12/2018, 17:28

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

17/12/2018, 17:27

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RETORNO DE A.R. - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

28/09/2018, 14:19

Juntada - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

28/09/2018, 13:44

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA DE EXPEDIENTE A SEPEX - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

16/07/2018, 17:47

Movimentação Cartorária tipo EXP. CARTA CITACAO - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

12/04/2018, 16:06

Remessa Interna - (JESABT-ANA LUCIA BONATTO)

27/12/2017, 13:25

Redistribuição Dirigida - (JESABT-ANA LUCIA BONATTO)

27/12/2017, 13:21

Remessa Interna - (JESABT-ANA LUCIA BONATTO)

27/12/2017, 13:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

19/12/2017, 16:21

Conclusão para Despacho - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

19/12/2017, 15:17

Remessa Interna - (JESJLSL-JOSÉ LUIZ SANTOS LINS)

06/12/2017, 16:16

Distribuição - Sorteio Automático - (JESJLSL-JOSÉ LUIZ SANTOS LINS)

06/12/2017, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 23:38

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2024, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2022, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2020, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2020, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2019, 20:06

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 23:38

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2024, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2022, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2020, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2020, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2019, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2017, 15:17