Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5075703-71.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 94.574,40

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

CRISTIANE DALONI RODRIGUES ROSA

CPF

Autor

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ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALAN SANTANNA DA COSTA

OAB/RJ 177451·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5042048-06.2025.4.02.9445/TRF (ALAN SANTANNA DA COSTA)

31/01/2026, 17:58

Baixa Definitiva

27/01/2026, 22:18

Transitado em Julgado

27/01/2026, 22:18

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 99

22/01/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

21/01/2026, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

21/01/2026, 12:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 99

21/01/2026, 02:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

19/01/2026, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

19/01/2026, 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2026, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2026, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2026, 12:10

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 18:54

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510081115 processada no TRF2 com o no. 50211799620254029388/TRF (CRISTIANE DALONI RODRIGUES ROSA)

20/12/2025, 06:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510081115 processada no TRF2 com o no. 50211799620254029388/TRF (ALAN SANTANNA DA COSTA)

20/12/2025, 06:12

Todas as movimentações(110)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5042048-06.2025.4.02.9445/TRF (ALAN SANTANNA DA COSTA)

31/01/2026, 17:58

Baixa Definitiva

27/01/2026, 22:18

Transitado em Julgado

27/01/2026, 22:18

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 99

22/01/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

Documentos

SENTENÇA

•14/01/2026, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 16:50

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/01/2026, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

21/01/2026, 12:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 99

21/01/2026, 02:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

19/01/2026, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

19/01/2026, 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2026, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2026, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2026, 12:10

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 18:54

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510081115 processada no TRF2 com o no. 50211799620254029388/TRF (CRISTIANE DALONI RODRIGUES ROSA)

20/12/2025, 06:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510081115 processada no TRF2 com o no. 50211799620254029388/TRF (ALAN SANTANNA DA COSTA)

20/12/2025, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510081115 processada no TRF2 com o no. 50420480620254029445/TRF (ALAN SANTANNA DA COSTA)

20/12/2025, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510081115

19/12/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

19/12/2025, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

16/12/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/12/2025, 23:00

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 85

05/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 85

04/12/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 85

03/12/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/12/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/12/2025, 16:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510081115

03/12/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/11/2025, 11:24

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 75

18/11/2025, 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 75

18/11/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/11/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

17/11/2025, 16:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 75

17/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 75

17/11/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 17:50

Decisão interlocutória

14/11/2025, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 16:42

Juntada de Petição

29/09/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/09/2025, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2025, 18:25

Determinada a intimação

01/08/2025, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 15:15

Juntada de Petição

19/05/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

11/05/2025, 18:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/04/2025, 23:59

Determinada a intimação

09/04/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 14:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/02/2025, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

28/01/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/01/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/01/2025, 04:16

Determinada a intimação

10/01/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2025, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 20:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

09/10/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/09/2024, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/09/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 09:31

Determinada a intimação

02/09/2024, 09:31

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2024, 18:50

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO30 Número: 50757037120234025101/TRF2

28/08/2024, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: CRISTIANE DALONI RODRIGUES ROSA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ALAN SANTANNA DA COSTA (OAB RJ177451) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CLAUDIO MARQUES VIEIRA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/07/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 05/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5075703-71.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

19/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2

06/07/2024, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/06/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/06/2024, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/06/2024, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/06/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/06/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 17:02

Julgado procedente o pedido

10/06/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 17:02

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 14:43

Despacho

15/05/2024, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/04/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/04/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/03/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/02/2024, 23:59

Determinada a citação

23/01/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 11:47

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 472,87 em 14/12/2023 Número de referência: 1120689

14/12/2023, 06:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

12/12/2023, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/11/2023, 23:59

Gratuidade da justiça não concedida

09/11/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2023, 15:58

Alterado o assunto processual

07/11/2023, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/08/2023, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

28/08/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2023, 18:43

Declarada incompetência

27/08/2023, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2023, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/08/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 15:27

Determinada a intimação

01/08/2023, 15:27

Juntada de Petição

17/07/2023, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2023, 15:20

Distribuído por sorteio

10/07/2023, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 18:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/05/2025, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 18:14

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/09/2024, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 09:31

SENTENÇA

•10/06/2024, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2023, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 15:27

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•14/01/2026, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 18:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/05/2025, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 18:14

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/09/2024, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 09:31

SENTENÇA

•10/06/2024, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2023, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 15:27

Anexo

•17/07/2023, 14:34

Anexo

•17/07/2023, 14:34

Anexo

•10/07/2023, 16:24