Execução Fiscal 5020204-68.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 298,45

Órgão julgador

Juízo Substituto da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ

Autor

LAILSON ALVES MONTEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/04/2025, 19:54

Transitado em Julgado - Data: 02/04/2025

02/04/2025, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/04/2025, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/03/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2025, 18:41

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 16:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2025, 18:58

Juntada de Petição

24/02/2025, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/12/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

16/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 13:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

06/12/2024, 13:03

Decisão interlocutória

06/12/2024, 11:13

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 18:34

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

02/04/2025, 19:54

Transitado em Julgado - Data: 02/04/2025

02/04/2025, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/04/2025, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/03/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•25/02/2025, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 11:13

25/02/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2025, 18:41

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 16:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2025, 18:58

Juntada de Petição

24/02/2025, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/12/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

16/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 13:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

06/12/2024, 13:03

Decisão interlocutória

06/12/2024, 11:13

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 18:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/12/2024, 18:34

Juntada de Petição

27/11/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/10/2024, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 13:19

Juntado(a)

09/10/2024, 13:19

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/10/2024, 13:16

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF11 Número: 50202046820244025101/TRF2

08/10/2024, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: LAILSON ALVES MONTEIRO (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/07/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 05/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5020204-68.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

19/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF11 -> TRF2

11/07/2024, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/07/2024, 15:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

12/05/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/05/2024, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2024, 22:10

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 15:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Conclusos para decisão/despacho - 19/04/2024 13:37:37)

30/04/2024, 15:38

Juntada de certidão

30/04/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/04/2024, 11:44

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 10,64 em 13/04/2024 Número de referência: 1167015

14/04/2024, 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/04/2024, 23:59

Determinada a intimação

02/04/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 15:56

Juntada de certidão

02/04/2024, 15:52

Distribuído por sorteio

01/04/2024, 12:29

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•09/10/2024, 13:19

SENTENÇA

•02/05/2024, 22:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 18:17