Execução Fiscal 0026549-24.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2013

Valor da Causa

R$ 1.057.887,20

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

FUNDACAO COORDENACAO DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR - CAPES

CNPJ

Autor

CRISTINA GACEK

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/10/2025, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

03/10/2025, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

03/10/2025, 10:44

Despacho

26/09/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 10:48

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

13/09/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

15/06/2025, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 18:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos

04/06/2025, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

31/03/2025, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

31/03/2025, 11:26

Todas as movimentações(182)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/10/2025, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

03/10/2025, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

03/10/2025, 10:44

Despacho

26/09/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 18:11

26/09/2025, 10:48

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

13/09/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

15/06/2025, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 18:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos

04/06/2025, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

31/03/2025, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

31/03/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 18:25

Despacho

24/03/2025, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

12/02/2025, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

27/01/2025, 04:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 09:55

Juntado(a)

16/01/2025, 09:55

Despacho

08/01/2025, 20:04

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 17:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 154

07/01/2025, 17:38

Juntada de Petição

03/01/2025, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 16:27

Juntado(a)

16/12/2024, 16:27

Despacho

16/12/2024, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

16/12/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

12/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 14:48

Juntado(a)

02/12/2024, 14:48

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 143

26/11/2024, 09:53

Juntada de Petição

25/11/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

22/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 19:32

Despacho

12/11/2024, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

11/11/2024, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 14:24

Despacho

22/10/2024, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

10/09/2024, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

24/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 20:33

Despacho

14/08/2024, 20:33

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 15:21

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 00265492420134025101/TRF2

14/08/2024, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: CRISTINA GACEK (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/07/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 05/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0026549-24.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

19/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2

09/07/2024, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

08/07/2024, 18:46

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50035923220244020000/TRF2

27/06/2024, 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

27/05/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50035923220244020000/TRF2

23/05/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 17:32

Declarada decadência ou prescrição

17/05/2024, 17:32

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 07:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

14/05/2024, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

30/03/2024, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50035923220244020000/TRF2

20/03/2024, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 19:05

Despacho

20/03/2024, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

20/03/2024, 13:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50035923220244020000/TRF2

20/03/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

01/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 17:41

Despacho

22/01/2024, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

14/12/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

08/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

28/11/2023, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 22:04

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

14/11/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

13/10/2023, 23:59

Despacho

03/10/2023, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 22:23

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

14/09/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

26/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 12:29

Juntado(a)

16/08/2023, 12:29

Despacho

16/08/2023, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2023, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

11/08/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/07/2023, 23:59

Despacho

13/07/2023, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 21:44

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2023, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

13/06/2023, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

21/04/2023, 23:59

Despacho

11/04/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

27/10/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/10/2022, 16:33

Despacho

25/10/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2022, 21:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/10/2022, 21:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

18/03/2022, 20:00

Despacho

17/01/2022, 15:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/02/2021, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

30/01/2021, 14:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2021

17/11/2020, 17:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

13/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/11/2020, 17:48

Determinada a intimação

03/11/2020, 17:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/11/2020, 16:07

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

30/10/2020, 03:00

Juntada de Petição

10/08/2020, 17:43

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

01/07/2020, 16:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

01/07/2020, 03:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

05/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2020, 12:52

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/05/2020, 12:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/03/2020, 00:19

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

25/03/2020, 00:19

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

30/05/2019, 11:15

Juntada - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

03/10/2018, 15:04

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

03/10/2018, 12:48

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

24/09/2018, 18:29

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

24/09/2018, 18:25

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

24/09/2018, 18:24

Juntada - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

30/08/2018, 16:25

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

31/07/2018, 16:00

Certidão - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

31/07/2018, 14:51

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

29/06/2018, 15:58

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

27/06/2018, 10:38

Devolução de Remessa - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

04/06/2018, 12:00

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJMHD-MARCIA ACHE MACHADO GARCIA)

23/05/2018, 12:37

Juntada - (JRJMHD-MARCIA ACHE MACHADO GARCIA)

23/05/2018, 12:36

Certidão - (JRJMHD-MARCIA ACHE MACHADO GARCIA)

23/05/2018, 12:34

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

12/03/2018, 13:36

Juntada - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

31/07/2017, 10:30

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

21/07/2017, 14:15

Reativação de Suspensão - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

21/07/2017, 14:14

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

21/07/2017, 14:08

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

14/07/2017, 14:13

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

14/07/2017, 14:07

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

14/07/2017, 13:55

Certidão - Anotação - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

13/07/2017, 13:48

Localização Interna - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

09/05/2017, 11:42

Localização Interna - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

09/05/2017, 11:31

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

08/05/2017, 16:02

Juntada - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

30/03/2016, 14:37

Certidão - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

22/03/2016, 12:17

Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

11/03/2016, 12:39

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

08/03/2016, 12:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

08/03/2016, 12:49

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRRH-ROSE RUAS)

16/02/2016, 15:00

Juntada - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

01/02/2016, 17:46

Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

29/01/2016, 13:52

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

26/01/2016, 12:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

26/01/2016, 12:27

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

17/12/2015, 19:42

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRRH-ROSE RUAS)

10/09/2014, 16:19

Reativação de Suspensão - (JRJRRH-ROSE RUAS)

10/09/2014, 16:18

Devolução de Remessa - (JRJRRH-ROSE RUAS)

10/09/2014, 16:17

Juntada - (JRJRRH-ROSE RUAS)

10/09/2014, 15:56

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

05/09/2014, 12:10

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRRH-ROSE RUAS)

29/08/2014, 15:17

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJRRH-ROSE RUAS)

29/08/2014, 15:12

Certidão - (JRJRRH-ROSE RUAS)

29/08/2014, 15:02

Devolução de Remessa - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

06/08/2014, 16:50

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJRRH-ROSE RUAS)

22/07/2014, 17:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando prazo de Edital - (JRJRRH-ROSE RUAS)

22/07/2014, 17:49

Certidão - (JRJRRH-ROSE RUAS)

22/07/2014, 17:35

Certidão - (JRJRRH-ROSE RUAS)

06/06/2014, 16:43

Edital Livre - (JRJRRH-ROSE RUAS)

06/06/2014, 16:25

Juntada - (JRJVSE-VANESSA DOS SANTOS ALVES)

25/04/2014, 19:21

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJVSE-VANESSA DOS SANTOS ALVES)

12/02/2014, 16:34

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

30/01/2014, 18:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

30/01/2014, 18:01

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

04/12/2013, 15:48

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

03/12/2013, 18:30

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)

03/12/2013, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 18:25

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•08/01/2025, 20:04

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•16/12/2024, 14:48

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•12/11/2024, 19:32

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•22/10/2024, 14:24

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•14/08/2024, 20:33

SENTENÇA

•17/05/2024, 17:32

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•20/03/2024, 19:05

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•22/01/2024, 17:41

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•28/11/2023, 22:04

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•03/10/2023, 22:23

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•16/08/2023, 12:26

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•13/07/2023, 21:44

Todos os documentos(26)

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•26/09/2025, 10:48

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•04/06/2025, 18:11

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•24/03/2025, 18:25

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SENTENÇA

•17/05/2024, 17:32

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•20/03/2024, 19:05

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•11/04/2023, 15:11

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•25/10/2022, 14:23

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•17/01/2022, 15:00

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•03/11/2020, 17:48

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•26/05/2020, 12:50

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•31/07/2018, 16:00

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•21/07/2017, 14:15

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