Execução Fiscal 0164124-35.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2017

Valor da Causa

R$ 7.301,15

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

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DROGARIA ATRATIVA DE ACARI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/01/2025, 19:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

27/01/2025, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/12/2024, 17:37

Juntado(a)

15/12/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2024, 10:00

Despacho

10/12/2024, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/12/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/11/2024, 17:14

Juntado(a)

03/11/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2024, 15:19

Despacho

25/10/2024, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/10/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/10/2024, 15:41

Todas as movimentações(68)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/01/2025, 19:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

27/01/2025, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/12/2024, 17:37

Juntado(a)

15/12/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 12:00

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15/12/2024, 10:00

Despacho

10/12/2024, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/12/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/11/2024, 17:14

Juntado(a)

03/11/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2024, 15:19

Despacho

25/10/2024, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/10/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/10/2024, 15:41

Despacho

18/10/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

18/10/2024, 03:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 12:23

Determinada a intimação

16/09/2024, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 14:41

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 01641243520174025101/TRF2

13/09/2024, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DROGARIA ATRATIVA DE ACARI LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/07/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 05/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0164124-35.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

19/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2

11/07/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/07/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/05/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 23:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/05/2024, 23:26

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 19:21

Despacho

21/05/2024, 15:15

Juntada de Petição

20/05/2024, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2024, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

18/05/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/05/2024, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 15:16

Despacho

03/05/2024, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 12:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2024, 12:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

28/09/2019, 01:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

19/09/2019, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2019, 16:07

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

18/09/2019, 16:06

Juntada - Peças Digitalizadas

18/09/2019, 16:05

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/09/2019, 14:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/09/2019, 18:13

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

28/06/2019, 19:41

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

28/06/2019, 16:32

Certidão - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

21/05/2019, 14:24

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Vista - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

15/05/2019, 15:13

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

15/05/2019, 15:12

Certidão - Anotação - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

15/05/2019, 14:35

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

27/07/2018, 18:05

Juntada - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

27/07/2018, 17:53

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

18/07/2018, 15:46

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Manifestação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

12/07/2018, 15:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

12/07/2018, 15:54

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

09/07/2018, 12:24

Certidão - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

03/07/2018, 14:08

Juntada - (JRJTGS-MARIA CRISTINA SALGADO DE ALMEIDA)

28/06/2018, 18:14

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJTGS-MARIA CRISTINA SALGADO DE ALMEIDA)

11/06/2018, 19:30

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

05/09/2017, 11:35

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

05/09/2017, 11:34

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

21/08/2017, 15:03

Remessa Interna - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

21/08/2017, 14:27

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

21/08/2017, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 12:23

SENTENÇA

•24/05/2024, 23:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2019, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2018, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2018, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2017, 15:03