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Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 43.821,78

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 3ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(8)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0004531092013402510120251008172808

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PINTO em 07/10/2025 para recurso

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/09/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/09/2025

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de JAIRO DA CRUZ ROSA, LAIZE MOREIRA DE MENEZES, MARIA CIRENE FRAGELLI FONSECA, MARIA LUCIA PINTO e SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO e não-provido ou denegada

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

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