Cumprimento de sentença 5006387-16.2019.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

RICARDO BARROS BRUM

OAB/ES 008793·CPF·Representa: Réu

RODOLFO SANTOS SILVESTRE

OAB/ES 011810·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/06/2025, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/04/2025, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

10/04/2025, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/04/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 18:01

Juntado(a)

29/01/2025, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/12/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/10/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/10/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/10/2024, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/10/2024, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 20:21

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

19/06/2025, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/04/2025, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

10/04/2025, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 20:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2021, 17:53

10/04/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 18:01

Juntado(a)

29/01/2025, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/12/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/10/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/10/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/10/2024, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/10/2024, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 20:21

Despacho

03/10/2024, 20:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

29/09/2024, 22:52

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 14:36

Juntada de Petição

24/04/2024, 18:39

Transitado em Julgado - Data: 12/04/2024

17/04/2024, 13:05

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC01 Número: 50063871620194025002/TRF2

15/04/2024, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO(A): RODOLFO SANTOS SILVESTRE (OAB ES011810) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 14 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5006387-16.2019.4.02.5002/ES (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

24/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2

10/05/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/03/2022, 21:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (ESCAC02F para ESCAC01F)

10/01/2022, 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/12/2021, 17:53

Determinada a intimação

14/12/2021, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2021, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/08/2021, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/07/2021, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/07/2021, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2021, 16:34

Julgado improcedente o pedido

16/07/2021, 16:34

Conclusos para julgamento

17/06/2021, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

21/04/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/12/2020, 14:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)

06/12/2020, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

04/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/11/2020, 09:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

27/11/2020, 09:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/11/2020, 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/11/2020, 19:35

Determinada a intimação

24/11/2020, 19:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/10/2020, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/09/2020, 11:22

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

09/08/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2020, 16:19

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

30/07/2020, 08:31

Juntada de Petição

27/07/2020, 15:31

Juntada de Petição

24/06/2020, 17:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

03/06/2020, 01:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001

07/05/2020, 09:58

Juntada de Petição

15/04/2020, 15:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

02/04/2020, 23:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 8 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 23/03/2020 13:42:42)

23/03/2020, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2020, 12:28

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

20/03/2020, 20:11

Juntada de certidão

20/03/2020, 13:39

Juntada de Petição

10/12/2019, 14:50

Juntada de Petição

09/12/2019, 17:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/11/2019, 12:18

Distribuído por sorteio

20/11/2019, 17:32

DECISÃO STJ/STF

•16/08/2021, 15:42

OUTROS

•16/08/2021, 15:42

OUTROS

•16/08/2021, 15:42

SENTENÇA

•16/07/2021, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2020, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2020, 20:11