Recurso Especial 5062985-81.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 13.006,85

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

JOÃO LUÍS DE AZAMBUJA CORSETTI

OAB/RS 080343·CPF·Representa: Réu

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL

OAB/RJ 186433·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/09/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 17:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

05/08/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 01:18

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

01/08/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

12/02/2025, 11:00

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

12/02/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/02/2025, 16:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 16:12

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Acórdão

•10/02/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 16:12

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/02/2025, 16:12

Certidão

•10/02/2025, 16:12

Acórdão

•10/02/2025, 16:12

Decisão

•10/02/2025, 16:12

Sentença

•10/02/2025, 16:12

Decisão

•10/02/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 16:12

Decisão

•10/02/2025, 16:12

Decisão

•10/02/2025, 16:12

Decisão

•10/02/2025, 16:12

Decisão

•10/02/2025, 16:12