Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença
Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 277
06/05/2026, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 277
05/05/2026, 02:03
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 277
04/05/2026, 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2026, 19:53
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500026244 processada no TRF2 com o no. 50000948820264029333/TRF (SILVIO ANTONIO GONCALVES DOS SANTOS)
01/02/2026, 03:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500026244 processada no TRF2 com o no. 50000948820264029333/TRF (Sebastiana Matheus Pessoa)
01/02/2026, 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5041954-58.2025.4.02.9445/TRF (Sebastiana Matheus Pessoa)
31/01/2026, 22:51
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5041953-73.2025.4.02.9445/TRF (SILVIO ANTONIO GONCALVES DOS SANTOS)
31/01/2026, 22:51
Juntado(a)
29/01/2026, 18:11
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 262
27/01/2026, 14:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 261
27/01/2026, 14:35
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500026244
09/01/2026, 17:42
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500024173 processada no TRF2 com o no. 50419537320254029445/TRF (Sebastiana Matheus Pessoa)
20/12/2025, 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500024173 processada no TRF2 com o no. 50419545820254029445/TRF (Sebastiana Matheus Pessoa)
20/12/2025, 03:10
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•04/05/2026, 20:25
ATO ORDINATÓRIO
•05/12/2025, 13:25
04/05/2026, 19:53
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500026244 processada no TRF2 com o no. 50000948820264029333/TRF (SILVIO ANTONIO GONCALVES DOS SANTOS)
01/02/2026, 03:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500026244 processada no TRF2 com o no. 50000948820264029333/TRF (Sebastiana Matheus Pessoa)
01/02/2026, 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5041954-58.2025.4.02.9445/TRF (Sebastiana Matheus Pessoa)
31/01/2026, 22:51
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5041953-73.2025.4.02.9445/TRF (SILVIO ANTONIO GONCALVES DOS SANTOS)
31/01/2026, 22:51
Juntado(a)
29/01/2026, 18:11
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 262
27/01/2026, 14:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 261
27/01/2026, 14:35
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500026244
09/01/2026, 17:42
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500024173 processada no TRF2 com o no. 50419537320254029445/TRF (Sebastiana Matheus Pessoa)
20/12/2025, 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500024173 processada no TRF2 com o no. 50419545820254029445/TRF (Sebastiana Matheus Pessoa)
20/12/2025, 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500024173 processada no TRF2 com o no. 50419537320254029445/TRF (SILVIO ANTONIO GONCALVES DOS SANTOS)
20/12/2025, 03:10
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500026244
19/12/2025, 19:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254
18/12/2025, 01:03
Expedição de ofício - 1 carta
17/12/2025, 17:02
Expedição de ofício - 1 carta
17/12/2025, 17:02
Expedição de ofício - 1 carta
17/12/2025, 17:02
Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 254
10/12/2025, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 254
09/12/2025, 02:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255
08/12/2025, 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
05/12/2025, 14:23
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 254
05/12/2025, 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/12/2025, 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/12/2025, 13:08
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500026244
05/12/2025, 13:08
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500024173
02/12/2025, 20:14
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500024173
02/12/2025, 20:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239
02/12/2025, 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236
26/11/2025, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239 - Ciência Tácita
22/11/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238
20/11/2025, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
19/11/2025, 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
19/11/2025, 16:31
Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 236
14/11/2025, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 236
13/11/2025, 02:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
12/11/2025, 19:24
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 236
12/11/2025, 18:01
Juntado(a)
12/11/2025, 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/11/2025, 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/11/2025, 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/11/2025, 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/11/2025, 17:33
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500024173
12/11/2025, 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
27/10/2025, 21:20
Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 231
23/10/2025, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 231
22/10/2025, 02:02
Determinada a intimação
21/10/2025, 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2025, 19:25
Conclusos para decisão/despacho
08/10/2025, 14:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220
08/10/2025, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
31/08/2025, 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
29/08/2025, 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
24/08/2025, 23:59
Juntada de Petição
23/08/2025, 17:42
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 218
18/08/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 218
15/08/2025, 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
14/08/2025, 11:22
Determinada a intimação
14/08/2025, 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025, 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025, 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025, 10:39
Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025, 16:17
Juntada de Petição
08/08/2025, 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
02/06/2025, 10:21
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
08/05/2025, 08:29
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
30/04/2025, 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
19/04/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025, 13:59
Juntada de Petição
09/04/2025, 12:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206
28/03/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
01/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025, 09:55
Determinada a intimação
19/02/2025, 09:55
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/02/2025, 15:02
Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025, 17:14
Juntada de Petição
18/12/2024, 15:09
Despacho
25/11/2024, 08:52
Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024, 14:47
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192, 193 e 194
20/11/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192, 193 e 194
24/10/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
23/10/2024, 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
23/10/2024, 18:39
Determinada a intimação
14/10/2024, 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024, 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024, 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024, 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024, 10:05
Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024, 18:04
Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT04 Número: 50205873120194025001/TRF2
10/10/2024, 07:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA
APELANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA (RÉU) PROCURADOR(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM
APELADO: SILVIO ANTONIO GONCALVES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): Sebastiana Matheus Pessoa (OAB ES021164) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/07/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 05/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5020587-31.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 137) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA
19/07/2024, 00:00
Redistribuído por sorteio - (ESVITJE04S para ESVIT04F)
04/09/2023, 15:16
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT03 -> TRF2
07/10/2022, 16:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
07/10/2022, 01:01
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 176
15/09/2022, 19:24
Juntada de Petição
15/09/2022, 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
05/09/2022, 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176
01/09/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
24/08/2022, 20:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
24/08/2022, 20:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
23/08/2022, 11:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/08/2022, 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/08/2022, 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/08/2022, 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/08/2022, 15:48
Ato ordinatório praticado
22/08/2022, 15:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
20/08/2022, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
29/07/2022, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163
07/07/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
02/07/2022, 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
29/06/2022, 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
29/06/2022, 15:26
Juntada de Petição
28/06/2022, 23:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
28/06/2022, 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2022, 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2022, 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2022, 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2022, 18:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/06/2022, 18:11
Juntada de Petição
10/06/2022, 12:39
Conclusos para julgamento
06/06/2022, 18:13
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 151
06/06/2022, 18:13
Juntada de Petição
06/06/2022, 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
06/06/2022, 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151
02/06/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
27/05/2022, 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
27/05/2022, 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2022, 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2022, 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2022, 15:37
Ato ordinatório praticado
23/05/2022, 15:37
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 139 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'
23/05/2022, 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
23/05/2022, 13:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
13/05/2022, 01:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA
21/04/2022, 12:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
21/04/2022, 10:56
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 140 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
18/04/2022, 14:10
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 135
18/04/2022, 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 137
16/04/2022, 23:59
Juntada de Petição
13/04/2022, 17:49
Juntada de Petição
07/04/2022, 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
07/04/2022, 07:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/04/2022, 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/04/2022, 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/04/2022, 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/04/2022, 13:38
Julgado procedente em parte o pedido
06/04/2022, 13:38
Conclusos para julgamento
16/09/2021, 15:23
Juntada de certidão
16/09/2021, 15:21
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/09/2021, 13:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 122
16/09/2021, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
07/09/2021, 01:02
Juntada de Petição
27/08/2021, 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
05/08/2021, 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 122
30/07/2021, 23:59
Juntada de Petição
28/07/2021, 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
23/07/2021, 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2021, 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2021, 12:27
Ato ordinatório praticado
20/07/2021, 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2021, 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2021, 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
19/07/2021, 22:24
Intimado em Secretaria
30/06/2021, 13:55
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108
30/06/2021, 01:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
29/06/2021, 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108 e 110
28/06/2021, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
23/06/2021, 01:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
21/06/2021, 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2021, 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2021, 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2021, 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2021, 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2021, 17:52
Ato ordinatório praticado
18/06/2021, 17:52
Juntada de certidão
16/06/2021, 20:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
16/06/2021, 01:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
22/05/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2021, 13:32
Determinada a intimação
12/05/2021, 13:32
Conclusos para decisão/despacho
03/05/2021, 12:16
Juntada de certidão
06/04/2021, 18:29
Juntado(a)
10/03/2021, 19:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
10/03/2021, 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
27/02/2021, 01:01
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
06/02/2021, 00:17
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
05/02/2021, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
15/01/2021, 16:22
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
23/12/2020, 14:32
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
23/12/2020, 13:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81
18/12/2020, 20:03
Juntada de Petição
16/12/2020, 19:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
16/12/2020, 01:05
Juntada de Petição
15/12/2020, 12:25
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78
11/12/2020, 09:30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80
10/12/2020, 08:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79