Apelação Cível 5019990-77.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 298,45

Órgão julgador

Gabinete 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ

Autor

LETICIA MORAIS DE ULHOA DAVID

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB/RJ 140938·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11

03/10/2024, 07:59

Transitado em Julgado

03/10/2024, 07:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

03/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

12/08/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/08/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 16:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/08/2024, 15:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

09/08/2024, 15:38

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/08/2024, 17:44

Juntada de certidão

19/07/2024, 17:47

Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

19/07/2024, 15:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2024<br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b>

19/07/2024, 02:00

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11

03/10/2024, 07:59

Transitado em Julgado

03/10/2024, 07:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

03/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

Documentos

ACÓRDÃO

•09/08/2024, 15:38

EXTRATO DE ATA

•08/08/2024, 17:44

19/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

12/08/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/08/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 16:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/08/2024, 15:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

09/08/2024, 15:38

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/08/2024, 17:44

Juntada de certidão

19/07/2024, 17:47

Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

19/07/2024, 15:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2024<br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b>

19/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2024

18/07/2024, 13:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 158

18/07/2024, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/07/2024, 12:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2024, 16:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

11/07/2024, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

11/07/2024, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

11/07/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/07/2024, 17:31

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

10/07/2024, 17:14

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

10/07/2024, 16:54