Apelação Cível 5050124-29.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 28ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ESHOW INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO ANTONIO LOPES

OAB/RJ 063370·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

MARCIO COELHO ORDACGI

CPF·Representa: Réu

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

07/10/2024, 16:25

Transitado em Julgado - Data: 18/09/2024

07/10/2024, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

07/10/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

27/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

18/09/2024, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

18/09/2024, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2024, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2024, 19:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

17/09/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

25/08/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

24/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2024, 14:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

14/08/2024, 10:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/08/2024, 10:49

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

07/10/2024, 16:25

Transitado em Julgado - Data: 18/09/2024

07/10/2024, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

07/10/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

27/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

Documentos

ACÓRDÃO

•14/08/2024, 10:49

EXTRATO DE ATA

•14/08/2024, 02:54

18/09/2024, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

18/09/2024, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2024, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2024, 19:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

17/09/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

25/08/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

24/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2024, 14:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

14/08/2024, 10:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/08/2024, 10:49

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

14/08/2024, 02:54

Juntada de certidão

19/07/2024, 13:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2024<br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b>

19/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2024

18/07/2024, 17:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 4

18/07/2024, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/07/2024, 17:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

18/07/2024, 16:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

03/07/2024, 19:03

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP

03/07/2024, 17:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/07/2024, 17:47

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

03/07/2024, 17:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/07/2024, 17:22

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

02/07/2024, 18:13

Juntada de Petição

02/07/2024, 11:49

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

13/04/2023, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

13/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

18/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67

24/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

15/02/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

15/02/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/02/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2023, 09:34

Recurso Especial sobrestado

13/02/2023, 22:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/02/2023, 22:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/02/2023, 12:28

Juntada de certidão

13/02/2023, 12:25

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

13/02/2023, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/02/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/02/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023, 14:38

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43

08/02/2023, 14:37

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

02/02/2023, 12:59

Juntada de Petição

02/02/2023, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

31/01/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

31/01/2023, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

13/12/2022, 13:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

04/12/2022, 11:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

01/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

22/11/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2022, 17:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

21/11/2022, 10:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/11/2022, 10:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/11/2022, 01:50

Juntada de certidão

17/10/2022, 17:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>

17/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2022

14/10/2022, 16:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 106

14/10/2022, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/10/2022, 16:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

14/10/2022, 13:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

05/10/2022, 16:41

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 27

05/10/2022, 15:23

Juntada de Petição

05/10/2022, 15:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

04/10/2022, 08:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

04/10/2022, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/10/2022, 19:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/10/2022, 18:56

Juntada de certidão

03/10/2022, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/10/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

26/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

19/09/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2022, 15:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/09/2022, 14:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

16/09/2022, 14:12

Sentença confirmada - por unanimidade

14/09/2022, 23:37

Juntada de certidão

26/08/2022, 18:15

Deliberado em Sessão - Adiado

25/08/2022, 15:53

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

18/08/2022, 19:30

Juntada de certidão

15/08/2022, 12:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00:00</b>

12/08/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2022

10/08/2022, 18:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 105

10/08/2022, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/08/2022, 18:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

10/08/2022, 18:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

12/05/2022, 18:58

Juntada de certidão

12/05/2022, 18:56

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

10/05/2022, 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

04/04/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

04/04/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/04/2022, 15:34

Distribuído por sorteio

24/03/2022, 18:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•03/07/2024, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 22:32

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2023, 16:16

ACÓRDÃO

•21/11/2022, 10:39

EXTRATO DE ATA

•15/11/2022, 01:50

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 18:56

ACÓRDÃO

•16/09/2022, 14:12

EXTRATO DE ATA

•14/09/2022, 23:37