Agravo em Recurso Especial 5107648-47.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 175.514,78

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 27

Partes do Processo

ETP ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT

OAB/RJ 098035·CPF·Representa: Autor

CATARINA DE LIMA E SILVA BORZINO

OAB/RJ 134228·CPF·Representa: Autor

DANIEL DE MATTOS VASCONCELLOS

OAB/RJ 237044·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/09/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 22/09/2025

22/09/2025, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2025

29/08/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2025

26/08/2025, 20:40

Conheço do agravo de ETP ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL para não conhecer do Recurso Especial

26/08/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/07/2025, 10:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/07/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

02/07/2025, 14:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/08/2025, 20:40

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•02/07/2025, 14:45

Certidão

•02/07/2025, 14:45

Decisão

•02/07/2025, 14:45

Acórdão

•02/07/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 14:45

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/07/2025, 14:45

Certidão

•02/07/2025, 14:45

Acórdão

•02/07/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 14:45

Decisão

•02/07/2025, 14:45

Sentença

•02/07/2025, 14:45

Decisão

•02/07/2025, 14:45

Decisão

•02/07/2025, 14:45

Sentença

•02/07/2025, 14:45

Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

•26/08/2025, 20:40

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•02/07/2025, 14:45

Certidão

•02/07/2025, 14:45

Decisão

•02/07/2025, 14:45

Acórdão

•02/07/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 14:45

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/07/2025, 14:45

Certidão

•02/07/2025, 14:45

Acórdão

•02/07/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 14:45

Decisão

•02/07/2025, 14:45

Sentença

•02/07/2025, 14:45

Decisão

•02/07/2025, 14:45

Decisão

•02/07/2025, 14:45

Sentença

•02/07/2025, 14:45

Decisão

•02/07/2025, 14:45

Decisão

•02/07/2025, 14:45

Decisão

•02/07/2025, 14:45

Decisão

•02/07/2025, 14:45

Decisão

•02/07/2025, 14:45