Apelação / Remessa Necessária 5107648-47.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 175.514,78

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ETP ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO CHAVES CALDAS

OAB/RJ 228223·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT

OAB/RJ 098035·CPF·Representa: Autor

CATARINA DE LIMA E SILVA BORZINO

OAB/RJ 134228·CPF·Representa: Autor

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20

23/09/2025, 12:38

Recebidos os autos do STJ

23/09/2025, 10:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5107648472021402510120250702144229

02/07/2025, 14:42

Decisão interlocutória

01/07/2025, 20:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/07/2025, 20:53

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

26/06/2025, 18:13

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 95

26/06/2025, 14:04

Juntada de Petição

26/06/2025, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

26/06/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/06/2025, 16:29

Juntada de Petição

24/06/2025, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

08/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 85

02/06/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

30/05/2025, 16:44

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20

23/09/2025, 12:38

Recebidos os autos do STJ

23/09/2025, 10:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5107648472021402510120250702144229

02/07/2025, 14:42

Decisão interlocutória

01/07/2025, 20:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 20:53

01/07/2025, 20:53

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

26/06/2025, 18:13

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 95

26/06/2025, 14:04

Juntada de Petição

26/06/2025, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

26/06/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/06/2025, 16:29

Juntada de Petição

24/06/2025, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

08/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 85

02/06/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

30/05/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

30/05/2025, 16:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 85

30/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 17:36

Recurso Especial não admitido

29/05/2025, 16:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/05/2025, 16:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/04/2025, 00:35

Juntada de certidão

31/03/2025, 08:17

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

28/03/2025, 17:56

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68

28/03/2025, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

25/03/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

23/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/03/2025, 13:03

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/03/2025, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

13/03/2025, 01:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 72 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

12/03/2025, 16:04

Juntada de Petição

12/03/2025, 15:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

13/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

04/02/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2025, 15:21

Juntado(a)

03/02/2025, 15:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

03/02/2025, 15:19

Juntado(a)

03/02/2025, 15:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/01/2025, 20:22

Juntada de certidão

13/12/2024, 12:21

Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP

06/12/2024, 15:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/12/2024<br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b>

06/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/12/2024

05/12/2024, 18:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b><br>Sequencial: 22

05/12/2024, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/12/2024, 18:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

03/12/2024, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/12/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/12/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/11/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/11/2024, 16:49

Juntada de certidão

26/11/2024, 16:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44

26/11/2024, 16:41

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 48 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

26/11/2024, 16:41

Juntada de Petição

26/11/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/11/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 18:52

Juntado(a)

13/11/2024, 18:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

13/11/2024, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

12/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/11/2024, 23:59

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3TESP -> GAB08

08/11/2024, 11:21

Juntado(a)

08/11/2024, 11:14

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB08 -> SUB3TESP

08/11/2024, 11:14

Sentença confirmada em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

05/11/2024, 20:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

30/10/2024, 12:05

Juntada de Petição

30/10/2024, 12:02

Juntado(a)

29/10/2024, 17:17

Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP

29/10/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/10/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/10/2024, 15:57

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

29/10/2024, 15:56

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB08

29/10/2024, 15:55

Juntada de certidão

29/10/2024, 09:52

Retirado de pauta

29/10/2024, 09:51

Juntada de certidão

29/10/2024, 09:50

Juntada de Petição

28/10/2024, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

24/10/2024, 12:04

Juntada de certidão

17/10/2024, 12:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2024<br>Período da sessão: <b>05/11/2024 13:00 a 11/11/2024 13:59</b>

17/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2024

16/10/2024, 19:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/11/2024 13:00 a 11/11/2024 13:59</b><br>Sequencial: 43

16/10/2024, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/10/2024, 19:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

16/10/2024, 14:36

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB08

23/08/2024, 16:37

Juntado(a)

23/08/2024, 16:16

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB27 -> SUB3TESP

23/08/2024, 16:16

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

14/08/2024, 14:29

Juntada de certidão

19/07/2024, 13:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2024<br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b>

19/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2024

18/07/2024, 17:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 26

18/07/2024, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/07/2024, 17:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

18/07/2024, 16:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

01/02/2024, 15:38

Juntada de certidão

01/02/2024, 15:37

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

01/02/2024, 14:20

Distribuído por sorteio

01/02/2024, 12:25

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•26/06/2025, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2025, 13:03

ACÓRDÃO

•03/02/2025, 15:19

EXTRATO DE ATA

•28/01/2025, 20:22

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2024, 16:49

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•26/11/2024, 15:58

ACÓRDÃO

•13/11/2024, 18:13

EXTRATO DE ATA

•05/11/2024, 20:06