Apelação Cível 5031575-77.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 4.215.755,14

Órgão julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

AGRO PECUARIA CARVALHO BRITTO SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

Autor

USINA PAINEIRAS SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES

OAB/ES 010159·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

27/09/2024, 11:50

Transitado em Julgado - Data: 11/09/2024

27/09/2024, 11:50

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

27/09/2024, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

11/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

20/08/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/08/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

20/08/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2024, 11:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

16/08/2024, 11:07

Juntado(a)

16/08/2024, 09:04

Juntado(a)

16/08/2024, 09:03

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

27/09/2024, 11:50

Transitado em Julgado - Data: 11/09/2024

27/09/2024, 11:50

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

27/09/2024, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

Documentos

ACÓRDÃO

•16/08/2024, 09:04

EXTRATO DE ATA

•14/08/2024, 03:05

11/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

20/08/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/08/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

20/08/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2024, 11:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

16/08/2024, 11:07

Juntado(a)

16/08/2024, 09:04

Juntado(a)

16/08/2024, 09:03

Sentença confirmada - por unanimidade

14/08/2024, 03:05

Juntada de certidão

19/07/2024, 16:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

19/07/2024, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2024<br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b>

19/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2024

18/07/2024, 17:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 89

18/07/2024, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/07/2024, 17:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

16/07/2024, 18:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

11/07/2024, 16:06

Juntada de certidão

11/07/2024, 16:06

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

09/07/2024, 15:11

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

09/07/2024, 14:53