Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 149
22/01/2026, 02:43
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 149
21/01/2026, 02:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
14/01/2026, 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
14/01/2026, 16:05
Determinada a intimação
09/01/2026, 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2026, 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2026, 17:56
Conclusos para decisão/despacho
11/11/2025, 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
13/10/2025, 16:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
11/10/2025, 01:11
Juntada de peças digitalizadas
09/10/2025, 15:55
Juntada de peças digitalizadas
08/10/2025, 13:44
Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 135
06/10/2025, 02:04
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•09/01/2026, 17:56
ATO ORDINATÓRIO
•02/10/2025, 14:25
14/01/2026, 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
14/01/2026, 16:05
Determinada a intimação
09/01/2026, 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2026, 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2026, 17:56
Conclusos para decisão/despacho
11/11/2025, 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
13/10/2025, 16:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
11/10/2025, 01:11
Juntada de peças digitalizadas
09/10/2025, 15:55
Juntada de peças digitalizadas
08/10/2025, 13:44
Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 135
06/10/2025, 02:04
Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 130
03/10/2025, 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 135
03/10/2025, 02:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
02/10/2025, 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
02/10/2025, 16:40
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 135
02/10/2025, 14:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/10/2025, 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2025, 13:57
Expedição de ofício
02/10/2025, 13:57
Expedição de ofício
02/10/2025, 13:56
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 130
02/10/2025, 02:08
Decisão interlocutória
01/10/2025, 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2025, 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2025, 15:13
Conclusos para decisão/despacho
01/10/2025, 14:00
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5029869-40.2025.4.02.9445/TRF (NILSON VIEIRA FERREIRA DE MELLO)
30/09/2025, 12:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
25/09/2025, 01:05
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 122
17/09/2025, 02:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 108
17/09/2025, 01:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 122
16/09/2025, 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025, 17:19
Decisão interlocutória
15/09/2025, 17:19
Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025, 14:49
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
09/09/2025, 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 108
09/09/2025, 02:02
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50298694020254029445/TRF2 referente ao evento 5
08/09/2025, 21:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
08/09/2025, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 108
08/09/2025, 02:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
05/09/2025, 05:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
04/09/2025, 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
04/09/2025, 18:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 109
04/09/2025, 18:45
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5029869-40.2025.4.02.9445/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 105
03/09/2025, 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025, 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025, 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025, 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025, 16:12
Expedição de ofício
03/09/2025, 16:12
Despacho
03/09/2025, 15:06
Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025, 14:46
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/09/2025, 14:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
02/09/2025, 19:47
Juntada de peças digitalizadas
02/09/2025, 19:46
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510053059 processada no TRF2 com o no. 50298694020254029445/TRF (NILSON VIEIRA FERREIRA DE MELLO)
31/08/2025, 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510053059 processada no TRF2 com o no. 50298694020254029445/TRF (CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS)
31/08/2025, 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510053059 processada no TRF2 com o no. 50298694020254029445/TRF (ESCRITORIO DE ADVOCACIA RAIMUNDO MESQUITA & ASSOCIADOS)
31/08/2025, 03:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
27/08/2025, 01:16
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510053059
19/08/2025, 17:31
Despacho
19/08/2025, 16:15
Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025, 15:55
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
19/08/2025, 02:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
18/08/2025, 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
18/08/2025, 13:41
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
18/08/2025, 02:06
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
15/08/2025, 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/08/2025, 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/08/2025, 18:08
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510053059
15/08/2025, 18:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
07/08/2025, 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
30/07/2025, 01:05
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
16/07/2025, 02:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
15/07/2025, 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
15/07/2025, 14:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
15/07/2025, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025, 13:16
Decisão interlocutória de Mérito
14/07/2025, 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025, 13:16
Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Juntada de certidão - 09/07/2025 16:01:50)
10/07/2025, 18:56
Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025, 13:00
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
08/07/2025, 02:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
04/07/2025, 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
04/07/2025, 13:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
04/07/2025, 02:02
Decisão interlocutória de Mérito
03/07/2025, 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025, 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025, 13:31
Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025, 13:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
29/04/2025, 01:03
Juntada de Petição
27/04/2025, 18:46
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025, 21:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
28/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025, 21:05
Determinada a intimação
18/03/2025, 21:05
Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025, 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
18/03/2025, 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
07/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025, 15:14
Determinada a intimação
22/01/2025, 16:59
Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025, 12:58
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
22/01/2025, 12:58
Determinada a intimação
15/01/2025, 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025, 13:48
Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024, 12:14
Juntada de Petição
27/11/2024, 23:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
13/11/2024, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/10/2024, 23:59
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 22:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/10/2024, 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/10/2024, 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024, 12:20
Determinada a intimação
08/10/2024, 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024, 12:20
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/10/2024, 17:21
Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024, 17:18
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 50055853620244025101/TRF2
07/10/2024, 15:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTORA: NILSON VIEIRA FERREIRA DE MELLO (AUTOR) ADVOGADO(A): NILSON VIEIRA FERREIRA DE MELLO JUNIOR (OAB RJ123486) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2024. Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente
80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 27ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 06 de agosto de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 12 de agosto de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 06 de agosto de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Remessa Necessária Cível Nº 5005585-36.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 110) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA PARTE
19/07/2024, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2
29/04/2024, 17:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
27/04/2024, 01:06
Juntada de Petição
22/04/2024, 16:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
16/04/2024, 23:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/04/2024, 17:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 23
12/04/2024, 17:37
Juntada de Petição
08/04/2024, 16:32
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
08/04/2024, 01:25
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2024/00024
05/04/2024, 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
04/04/2024, 23:59
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
04/04/2024, 14:02
Despacho
04/04/2024, 05:08
Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024, 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/04/2024, 13:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
03/04/2024, 01:03
Juntada de Petição
01/04/2024, 16:49
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 02/02/2024 Número de referência: 1143019
25/03/2024, 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2024, 17:25
Julgado procedente em parte o pedido
25/03/2024, 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2024, 17:25
Conclusos para julgamento
25/03/2024, 15:32
Juntada de Petição
25/03/2024, 15:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
23/02/2024, 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
15/02/2024, 23:59
Juntada de Petição
09/02/2024, 14:28
Determinada a intimação
05/02/2024, 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024, 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/02/2024, 13:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2024, 13:59
Conclusos para decisão/despacho
01/02/2024, 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4