Apelação Cível 5033867-89.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2022

Valor da Causa

R$ 8.449.647,27

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · 6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 09

Partes do Processo

MARISA BAPTISTA DE OLIVEIRA CARILLO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS

OAB/MG 063513·CPF·Representa: Autor

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Réu

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

ANDRESSA OLIVEIRA CUPERTINO DE CASTRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

03/03/2026, 22:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

30/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69

09/12/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/12/2025, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/12/2025, 11:25

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB09

05/12/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/12/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/12/2025, 13:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69

05/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2025, 14:35

Todas as movimentações(83)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

03/03/2026, 22:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

30/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69

Documentos

ACÓRDÃO

•04/12/2025, 13:59

EXTRATO DE ATA

•04/12/2025, 02:17

09/12/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/12/2025, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/12/2025, 11:25

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB09

05/12/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/12/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/12/2025, 13:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69

05/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2025, 14:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/12/2025, 13:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

04/12/2025, 13:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/12/2025, 02:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

29/11/2025, 01:01

Juntada de certidão

07/11/2025, 14:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2025<br>Período da sessão: <b>26/11/2025 00:00 a 03/12/2025 18:00</b>

07/11/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2025

06/11/2025, 19:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/11/2025 00:00 a 03/12/2025 18:00</b><br>Sequencial: 177

06/11/2025, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/11/2025, 18:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

06/11/2025, 16:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

24/10/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

17/10/2025, 09:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 45

14/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/10/2025, 16:58

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45

06/10/2025, 02:30

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB09

03/10/2025, 15:33

Juntada de Petição

03/10/2025, 14:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45

03/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/10/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/10/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/10/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/10/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

02/10/2025, 17:33

Juntado(a)

02/10/2025, 17:32

Juntada de certidão

02/10/2025, 13:24

Decisão interlocutória

02/10/2025, 12:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP

02/10/2025, 12:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

25/09/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/09/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

11/09/2025, 23:59

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB09

05/09/2025, 11:28

Juntada de Petição

05/09/2025, 09:12

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28

03/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28

02/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2025, 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/09/2025, 13:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

01/09/2025, 13:58

Sentença desconstituída - por unanimidade

29/08/2025, 18:44

Juntada de certidão

04/08/2025, 13:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2025<br>Período da sessão: <b>19/08/2025 13:00 a 25/08/2025 12:59</b>

04/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2025

01/08/2025, 19:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/08/2025 13:00 a 25/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 79

01/08/2025, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/08/2025, 19:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

01/08/2025, 15:29

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

27/08/2024, 14:32

Retirado de pauta

27/08/2024, 14:31

Juntada de certidão

09/08/2024, 13:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2024<br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 11:59</b>

09/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/08/2024

08/08/2024, 18:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 11:59</b><br>Sequencial: 70

08/08/2024, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

08/08/2024, 18:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

08/08/2024, 18:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

05/08/2024, 21:26

Retirado de pauta

05/08/2024, 21:25

Juntada de certidão

19/07/2024, 13:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2024<br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b>

19/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2024

18/07/2024, 17:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 114

18/07/2024, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/07/2024, 17:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

18/07/2024, 13:04

Distribuído por prevenção - Número: 50115361620214025101/TRF2

09/02/2022, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 12:39

ACÓRDÃO

•01/09/2025, 13:58

EXTRATO DE ATA

•29/08/2025, 18:44