Apelação Cível 5080919-18.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 55.423.927,25

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MCPM INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Autor

MATTHEUS REIS E MONTENEGRO

OAB/RJ 166994·CPF·Representa: Autor

LUIS FELIPE SALOMAO FILHO

OAB/RJ 234563·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CAROLINE DIAS ANDRIOTTI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Autor

MATTHEUS REIS E MONTENEGRO

OAB/RJ 166994·CPF·Representa: Autor

LUIS FELIPE SALOMAO FILHO

OAB/RJ 234563·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CAROLINE DIAS ANDRIOTTI

CPF·Representa: Réu

ANNA AZEVEDO TORRES

CPF·Representa: Réu

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

09/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

14/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96 e 97

12/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 99 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

12/02/2026, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

12/02/2026, 09:02

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 97

12/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 97

11/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 17:53

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

09/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

14/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96 e 97

12/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 99 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 12:34

12/02/2026, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

12/02/2026, 09:02

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 97

12/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 97

11/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 17:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/02/2026, 16:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

09/02/2026, 14:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

31/07/2025, 19:52

Juntada de certidão

31/07/2025, 13:10

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

30/07/2025, 18:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

30/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74 e 75

24/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

09/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/07/2025, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/07/2025, 09:07

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75

01/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75

30/06/2025, 02:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59 e 61

28/06/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/06/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/06/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/06/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/06/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/06/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/06/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/06/2025, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/06/2025, 10:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/06/2025, 06:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

10/06/2025, 06:53

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61

04/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61

03/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2025, 14:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

02/06/2025, 13:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/05/2025, 00:35

Juntada de certidão

28/04/2025, 12:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b>

28/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2025

25/04/2025, 18:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 37

25/04/2025, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/04/2025, 18:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

25/04/2025, 17:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

28/03/2025, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

28/03/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29 e 31

27/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/03/2025, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

10/03/2025, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

10/03/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/02/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

28/02/2025, 15:12

Juntada de certidão

28/02/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29 e 31

27/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/02/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/02/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/02/2025, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/02/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2025, 15:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

17/02/2025, 11:29

Sentença confirmada - por unanimidade

12/02/2025, 21:49

Juntada de certidão

18/12/2024, 12:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2024<br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b>

18/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2024

17/12/2024, 19:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 55

17/12/2024, 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/12/2024, 19:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

17/12/2024, 16:46

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

06/08/2024, 13:57

Retirado de pauta

06/08/2024, 13:56

Juntada de Petição

03/08/2024, 12:32

Juntado(a)

26/07/2024, 11:10

Juntada de certidão

26/07/2024, 11:03

Juntada de certidão

26/07/2024, 11:00

Juntada de certidão

26/07/2024, 10:58

Juntada de Petição

25/07/2024, 19:24

Juntada de certidão

19/07/2024, 13:58

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2024

18/07/2024, 17:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 180

18/07/2024, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/07/2024, 17:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

18/07/2024, 13:04

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

10/10/2023, 19:25

Juntada de certidão

10/10/2023, 19:24

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP

09/10/2023, 14:29

Distribuído por prevenção - Número: 50809157820204025101/TRF2

27/09/2023, 11:36

ACÓRDÃO

•02/06/2025, 13:50

EXTRATO DE ATA

•28/05/2025, 00:35

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2025, 15:12

ACÓRDÃO

•17/02/2025, 11:29

EXTRATO DE ATA

•12/02/2025, 21:49