Apelação Cível 5080874-14.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 55.423.927,25

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

MARCELO MIRANDA BITTENCOURT

CPF

Autor

RONALDO GOMES GUERRA BARCELLOS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Autor

MATTHEUS REIS E MONTENEGRO

OAB/RJ 166994·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ANNA AZEVEDO TORRES

CPF·Representa: Réu

CAROLINE DIAS ANDRIOTTI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Autor

MATTHEUS REIS E MONTENEGRO

OAB/RJ 166994·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ANNA AZEVEDO TORRES

CPF·Representa: Réu

CAROLINE DIAS ANDRIOTTI

CPF·Representa: Réu

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Réu

CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS GOMES

CPF·Representa: Réu

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF·Representa: Réu

ANDRESSA OLIVEIRA CUPERTINO DE CASTRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/06/2025, 19:12

Juntada de certidão

11/06/2025, 11:50

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

10/06/2025, 16:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 114 - Conclusos para decisão/despacho - 09/06/2025 13:43:07)

10/06/2025, 16:55

Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP

10/06/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

08/06/2025, 21:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

20/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

18/04/2025, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 105 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 08/04/2025 12:26:06)

08/04/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2025, 12:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/04/2025, 12:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94 e 96

08/04/2025, 01:01

Todas as movimentações(116)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/06/2025, 19:12

Juntada de certidão

11/06/2025, 11:50

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

10/06/2025, 16:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 114 - Conclusos para decisão/despacho - 09/06/2025 13:43:07)

10/06/2025, 16:55

Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2025, 12:25

ACÓRDÃO

•06/03/2025, 19:02

10/06/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

08/06/2025, 21:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

20/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

18/04/2025, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 105 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 08/04/2025 12:26:06)

08/04/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2025, 12:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/04/2025, 12:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94 e 96

08/04/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 97

07/04/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95, 96 e 97

17/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/03/2025, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

14/03/2025, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2025, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2025, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2025, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2025, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2025, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2025, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2025, 10:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

06/03/2025, 19:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/02/2025, 20:52

Juntada de certidão

31/01/2025, 11:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

30/01/2025, 18:51

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2025

30/01/2025, 18:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 58

30/01/2025, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/01/2025, 18:24

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

29/01/2025, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

29/01/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/12/2024, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 67, 65, 66, 71 e 69

16/12/2024, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/12/2024, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

16/12/2024, 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/12/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/12/2024, 15:31

Juntado(a)

03/12/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 70

02/12/2024, 19:53

Juntada de Petição

29/11/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69, 70 e 71

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 19:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

13/11/2024, 18:53

Juntado(a)

13/11/2024, 18:13

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB08 -> SUB3TESP

13/11/2024, 18:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50 e 51

13/11/2024, 01:01

Sentença confirmada - por unanimidade

12/11/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50 e 51

09/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/11/2024, 06:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/11/2024, 06:21

Juntado(a)

31/10/2024, 14:12

Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP

30/10/2024, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/10/2024, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/10/2024, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/10/2024, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/10/2024, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/10/2024, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/10/2024, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/10/2024, 19:30

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

30/10/2024, 19:29

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB08

30/10/2024, 19:27

Juntada de certidão

29/10/2024, 18:23

Retirado de pauta

29/10/2024, 18:21

Juntada de certidão

29/10/2024, 18:20

Juntada de Petição

29/10/2024, 11:12

Juntada de certidão

24/10/2024, 13:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2024<br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59</b>

24/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2024

23/10/2024, 17:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 201

23/10/2024, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/10/2024, 17:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

22/10/2024, 13:28

Juntado(a)

13/09/2024, 16:34

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB08

07/08/2024, 11:36

Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP

07/08/2024, 10:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17 e 18

07/08/2024, 01:01

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

06/08/2024, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17 e 18

05/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

03/08/2024, 12:21

Juntada de Petição

03/08/2024, 12:21

Juntada de Petição

03/08/2024, 12:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

30/07/2024, 11:36

Juntada de Petição

30/07/2024, 10:42

Juntado(a)

26/07/2024, 20:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento - 26/07/2024 20:19:44)

26/07/2024, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/07/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/07/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/07/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/07/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/07/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/07/2024, 15:37

Juntada de certidão

26/07/2024, 15:36

Juntada de certidão

26/07/2024, 15:35

Juntada de certidão

26/07/2024, 15:33

Juntada de Petição

25/07/2024, 19:25

Juntada de certidão

19/07/2024, 13:58

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2024

18/07/2024, 17:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 177

18/07/2024, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/07/2024, 17:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

18/07/2024, 13:04

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

09/10/2023, 15:52

Juntado(a)

09/10/2023, 15:52

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP

09/10/2023, 14:32

Distribuído por prevenção - Número: 50809183320204025101/TRF2

05/10/2023, 16:06

EXTRATO DE ATA

•26/02/2025, 20:52

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2024, 15:31

ACÓRDÃO

•13/11/2024, 18:53

EXTRATO DE ATA

•12/11/2024, 19:36