Agravo em Recurso Especial 5080915-78.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2025

Valor da Causa

R$ 55.423.927,25

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

AQUARIUS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MAPTEC COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

MAPTRADE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

MARCELO MIRANDA BITTENCOURT

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOAO PAULO TOVAR DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Autor

ISABELLA PECLAT DE SA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

AQUARIUS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MAPTEC COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

MAPTRADE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

MARCELO MIRANDA BITTENCOURT

CPF

TERCEIRO

MARIA ZULMIRA MIRANDA BITTENCOURT

CPF

TERCEIRO

MCPM INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

RONALDO GOMES GUERRA BARCELLOS

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

22/12/2025, 10:56

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 2160326 (2022/0197583-2)

22/12/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/12/2025, 11:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/12/2025, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2025

11/12/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2025

09/12/2025, 17:40

Determinada a distribuição do feito

09/12/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

04/11/2025, 19:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/11/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/10/2025, 12:50

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/12/2025, 17:40

Acórdão

•30/10/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 12:50

Acórdão

•30/10/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 12:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•30/10/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 12:50

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•30/10/2025, 12:50

Decisão

•30/10/2025, 12:50

Decisão

•30/10/2025, 12:50

Decisão

•30/10/2025, 12:50

Decisão

•30/10/2025, 12:50

Decisão

•30/10/2025, 12:50

Decisão

•30/10/2025, 12:50

Decisão

•30/10/2025, 12:50

Todos os documentos(35)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/12/2025, 17:40

Acórdão

•30/10/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 12:50

Acórdão

•30/10/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 12:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•30/10/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 12:50

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•30/10/2025, 12:50

Decisão

•30/10/2025, 12:50

Decisão

•30/10/2025, 12:50

Decisão

•30/10/2025, 12:50

Decisão

•30/10/2025, 12:50

Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

•30/10/2025, 12:50

Decisão

•30/10/2025, 12:50

Decisão

•30/10/2025, 12:50

Decisão

•30/10/2025, 12:50

Sentença

•30/10/2025, 12:50

Decisão

•30/10/2025, 12:50

Decisão

•30/10/2025, 12:50

Decisão

•30/10/2025, 12:50

Decisão

•30/10/2025, 12:50

Pedido de reconsideração de decisão

•30/10/2025, 12:50

Decisão

•30/10/2025, 12:50