Apelação Cível 5080918-33.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 55.423.927,25

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MAPTRADE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Autor

MATTHEUS REIS E MONTENEGRO

OAB/RJ 166994·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ANNA AZEVEDO TORRES

CPF·Representa: Réu

CAROLINE DIAS ANDRIOTTI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Autor

MATTHEUS REIS E MONTENEGRO

OAB/RJ 166994·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ANNA AZEVEDO TORRES

CPF·Representa: Réu

CAROLINE DIAS ANDRIOTTI

CPF·Representa: Réu

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

17/10/2025, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 109

13/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

07/10/2025, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

07/10/2025, 23:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 107

06/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 11:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/10/2025, 09:20

Todas as movimentações(115)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

17/10/2025, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 109

13/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

07/10/2025, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 19:28

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2025, 13:35

07/10/2025, 23:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 107

06/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 11:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/10/2025, 09:20

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

02/10/2025, 19:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

20/05/2025, 19:18

Juntada de certidão

20/05/2025, 14:17

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

20/05/2025, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

20/05/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

02/05/2025, 19:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/04/2025, 13:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77, 78, 80, 81 e 82

08/04/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

07/04/2025, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80, 81 e 82

17/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/03/2025, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

14/03/2025, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2025, 10:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

06/03/2025, 19:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/02/2025, 20:52

Juntada de certidão

31/01/2025, 11:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

30/01/2025, 18:51

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2025

30/01/2025, 18:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 56

30/01/2025, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/01/2025, 18:24

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

22/01/2025, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

22/01/2025, 01:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 52, 51, 54, 55, 57 e 56

16/12/2024, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

16/12/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

13/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/12/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/12/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/12/2024, 14:43

Juntado(a)

03/12/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/12/2024, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54, 55, 56 e 57

24/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

20/11/2024, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2024, 01:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2024, 01:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2024, 01:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2024, 01:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2024, 01:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2024, 01:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2024, 01:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

13/11/2024, 18:55

Juntado(a)

13/11/2024, 18:13

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB08 -> SUB3TESP

13/11/2024, 18:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36 e 37

13/11/2024, 01:01

Sentença confirmada - por unanimidade

12/11/2024, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36 e 37

09/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38

03/11/2024, 22:08

Juntada de Petição

31/10/2024, 18:28

Juntado(a)

31/10/2024, 13:55

Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP

30/10/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/10/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/10/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/10/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/10/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/10/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/10/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/10/2024, 19:15

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

30/10/2024, 19:14

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB08

30/10/2024, 19:13

Juntada de certidão

29/10/2024, 18:05

Retirado de pauta

29/10/2024, 18:04

Juntada de certidão

29/10/2024, 18:02

Juntada de Petição

29/10/2024, 11:12

Juntada de certidão

24/10/2024, 13:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2024<br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59</b>

24/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2024

23/10/2024, 17:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 202

23/10/2024, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/10/2024, 17:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

22/10/2024, 13:28

Juntado(a)

13/09/2024, 16:36

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB08

07/08/2024, 11:38

Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP

07/08/2024, 10:29

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

06/08/2024, 21:02

Juntada de Petição

03/08/2024, 12:29

Juntado(a)

26/07/2024, 11:24

Juntada de certidão

26/07/2024, 11:18

Juntada de certidão

26/07/2024, 11:15

Juntada de certidão

26/07/2024, 11:13

Juntada de Petição

25/07/2024, 19:21

Juntada de certidão

19/07/2024, 13:58

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2024

18/07/2024, 17:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 179

18/07/2024, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/07/2024, 17:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

18/07/2024, 13:04

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

09/10/2023, 15:45

Juntada de certidão

09/10/2023, 15:43

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP

09/10/2023, 14:29

Distribuído por prevenção - Número: 50809191820204025101/TRF2

27/09/2023, 11:38

ACÓRDÃO

•06/03/2025, 19:02

EXTRATO DE ATA

•26/02/2025, 20:52

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2024, 14:43

ACÓRDÃO

•13/11/2024, 18:55

EXTRATO DE ATA

•12/11/2024, 19:22