Recurso Especial 0010066-93.2011.4.02.5001 - TRF2

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/02/2026, 17:03

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 17:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/12/2025 Petição Nº 819186/2025 - AgInt

15/12/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0819186 - AgInt no REsp 2202698 - Publicação prevista para 15/12/2025

10/12/2025, 20:10

Conhecido o recurso de ADAUTO FONTES DE ALMEIDA e MARIA DAS GRACAS MORGADO DE ALMEIDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00819186/2025 - AgInt no REsp 2202698/ES

09/12/2025, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

04/12/2025, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA TURMA

04/12/2025, 15:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2025 Petição Nº 1116618/2025 - RtPaut no AgInt no

04/12/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 02:08

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 2025/01116618 - RtPaut no AgInt REsp 2202698

02/12/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1116618 - RtPaut no AgInt no REsp 2202698 - Publicação prevista para 04/12/2025

02/12/2025, 19:40

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 1116618/2025

14/11/2025, 17:11

Protocolizada Petição 1116618/2025 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 14/11/2025

14/11/2025, 16:58

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2025

14/11/2025, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 02:24

Incluído em pauta para 03/12/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00819186/2025 - AgInt no REsp 2202698/ES

12/11/2025, 14:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

05/11/2025, 15:33

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/09/2025 e término em 04/11/2025, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 819186/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1932.

05/11/2025, 12:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/09/2025 Petição Nº 819186/2025 -

09/09/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/09/2025, 01:19

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - Petição Nº 819186/2025. Publicação prevista para 09/09/2025)

05/09/2025, 17:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 819186/2025

03/09/2025, 18:11

Protocolizada Petição 819186/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/09/2025

03/09/2025, 17:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2025

14/08/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/08/2025, 01:05

Conheço do agravo de ADAUTO FONTES DE ALMEIDA e MARIA DAS GRACAS MORGADO DE ALMEIDA para dar provimento ao Recurso Especial

12/08/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/08/2025

12/08/2025, 19:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

17/03/2025, 12:44

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação. Certifico ainda que foi procedida a alteração de classe tendo em vista Recurso Especial admitido às fls. e-STJ 1915.

17/03/2025, 10:59

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2194316)

17/03/2025, 10:57

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Conformidade da Autuação e Procedimentos Especiais para possível restabelecimento de sua tramitação neste Tribunal.

17/03/2025, 09:09

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

31/05/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 31/05/2023

31/05/2023, 13:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/04/2023 Petição Nº 1154544/2022 - AgInt

03/04/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

31/03/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1154544 - AgInt no AREsp 2194316 - Publicação prevista para 03/04/2023

30/03/2023, 21:50

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01154544/2022 - AgInt no AREsp 2194316/ES

27/03/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000117-2023-AJC-1T)

15/03/2023, 16:53

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000117-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/03/2023, 11:00

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/03/2023

10/03/2023, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/03/2023, 18:59

Incluído em pauta para 21/03/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01154544/2022 - AgInt no AREsp 2194316/ES

09/03/2023, 16:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

27/02/2023, 15:38

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 19/12/2022 e término em 23/02/2023 o prazo para MEGA BOX COMERCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA apresentar resposta à petição n. 1154544/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1723.

24/02/2023, 20:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 19/12/2022 e término em 23/02/2023 o prazo para CLAUDIA DAMM MARTINS apresentar resposta à petição n. 1154544/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1723.

24/02/2023, 20:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 19/12/2022 e término em 23/02/2023 o prazo para ANDERSON FERREIRA MARTINS apresentar resposta à petição n. 1154544/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1723.

24/02/2023, 20:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 19/12/2022 e término em 23/02/2023 o prazo para MARIA DAS GRACAS MORGADO DE ALMEIDA apresentar resposta à petição n. 1154544/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1723.

24/02/2023, 20:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 19/12/2022 e término em 23/02/2023 o prazo para ADAUTO FONTES DE ALMEIDA apresentar resposta à petição n. 1154544/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1723.

24/02/2023, 20:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 19/12/2022 e término em 23/02/2023 o prazo para ROBSON FERREIRA MARTINS apresentar resposta à petição n. 1154544/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1723.

24/02/2023, 20:02

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 16/12/2022 Petição Nº 1154544/2022 -

16/12/2022, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

15/12/2022, 19:24

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1154544/2022. Publicação prevista para 16/12/2022)

15/12/2022, 13:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1154544/2022

14/12/2022, 14:46

Protocolizada Petição 1154544/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/12/2022

14/12/2022, 14:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/10/2022

19/10/2022, 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/10/2022

19/10/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/10/2022, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/10/2022, 18:43

Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL

17/10/2022, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/10/2022

17/10/2022, 19:40

Determinada a devolução dos autos à origem para

17/10/2022, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/10/2022

17/10/2022, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

06/10/2022, 11:13

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

06/10/2022, 10:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

23/09/2022, 15:59

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

23/09/2022, 14:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

30/08/2022, 14:25

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

30/08/2022, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/08/2022, 15:04

—

Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(9)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 20/02/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/12/2025 Petição Nº 819186/2025 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0819186 - AgInt no REsp 2202698 - Publicação prevista para 15/12/2025

Conhecido o recurso de ADAUTO FONTES DE ALMEIDA e MARIA DAS GRACAS MORGADO DE ALMEIDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00819186/2025 - AgInt no REsp 2202698/ES

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA TURMA

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2025 Petição Nº 1116618/2025 - RtPaut no AgInt no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 2025/01116618 - RtPaut no AgInt REsp 2202698

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1116618 - RtPaut no AgInt no REsp 2202698 - Publicação prevista para 04/12/2025

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 1116618/2025

Protocolizada Petição 1116618/2025 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 14/11/2025

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2025

Todas as movimentações(71)

Todos os documentos(65)