Cumprimento de sentença 0015301-31.2017.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2017

Valor da Causa

R$ 8.519.257,50

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 28 3° Grau · TRF2 · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/05/2026, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/05/2026, 15:46

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 80

06/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 80

05/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2026, 14:01

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/02/2026, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

24/02/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 17:02

Juntada de Petição

19/02/2026, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

13/02/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 70

22/01/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 70

21/01/2026, 02:08

Todas as movimentações(88)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/05/2026, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/05/2026, 15:46

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 80

06/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 80

05/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•04/05/2026, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 11:53

04/05/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2026, 14:01

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/02/2026, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

24/02/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 17:02

Juntada de Petição

19/02/2026, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

13/02/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 70

22/01/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 70

21/01/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/10/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/10/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/10/2025, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

01/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 63

30/09/2025, 02:00

Determinada a intimação

29/09/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 11:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/09/2025, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

22/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 53

14/07/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/07/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/07/2025, 14:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 53

11/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 16:26

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT02 Número: 00153013120174025001/TRF2

06/06/2025, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELANTE: TRANSPORTADORA BELMOK EIRELI ADVOGADO(A): ALEXANDRE BUZATO FIOROT (OAB ES009278) ADVOGADO(A): LEONARDO DUARTE BERTULOSO (OAB ES013554) ADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROT (OAB ES006106) ADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR (OAB ES008289) ADVOGADO(A): KARLA BUZATO FIOROT (OAB ES010614) ADVOGADO(A): FABIANA PERIM DE TASSIS (OAB ES011962) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 19 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 DE SETEMBRO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0015301-31.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 115) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

08/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: TRANSPORTADORA BELMOK EIRELI ADVOGADO(A): ALEXANDRE BUZATO FIOROT (OAB ES009278) ADVOGADO(A): LEONARDO DUARTE BERTULOSO (OAB ES013554) ADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROT (OAB ES006106) ADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR (OAB ES008289) ADVOGADO(A): KARLA BUZATO FIOROT (OAB ES010614) ADVOGADO(A): FABIANA PERIM DE TASSIS (OAB ES011962) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de abril de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação/Remessa Necessária Nº 0015301-31.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 29) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: TRANSPORTADORA BELMOK EIRELI ADVOGADO: ALEXANDRE BUZATO FIOROT (OAB ES009278) ADVOGADO: LEONARDO DUARTE BERTULOSO (OAB ES013554) ADVOGADO: JOSE ARCISO FIOROT (OAB ES006106) ADVOGADO: JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR (OAB ES008289) ADVOGADO: KARLA BUZATO FIOROT (OAB ES010614) ADVOGADO: FABIANA PERIM DE TASSIS (OAB ES011962) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de fevereiro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0015301-31.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 112) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

19/12/2022, 00:00

Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF

22/03/2021, 16:13

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/03/2021, 16:13

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

14/08/2018, 16:33

CERTIDAO - REMESSA TRF - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

14/08/2018, 16:32

CERTIDAO - Verificação para remessa ao TRF - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

14/08/2018, 16:30

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR REMESSA TRF - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

19/07/2018, 13:16

Juntada - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

19/07/2018, 13:12

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

19/07/2018, 12:07

Devolução de Remessa de PRAZO EXCEDIDO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

17/07/2018, 10:31

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

05/07/2018, 15:39

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

28/06/2018, 10:53

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

26/06/2018, 10:44

Intimação de Despacho - Publicação - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

25/06/2018, 14:38

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

20/06/2018, 14:05

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

21/05/2018, 10:48

Juntada - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

21/05/2018, 10:22

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

27/04/2018, 11:33

Juntada - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

26/04/2018, 17:48

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

23/04/2018, 15:30

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

23/04/2018, 15:09

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

23/04/2018, 13:00

Juntada - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

12/04/2018, 15:21

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

03/04/2018, 11:41

Devolução de Remessa de PRAZO EXCEDIDO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

20/03/2018, 15:55

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

01/03/2018, 18:11

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

28/02/2018, 12:25

CERTIDAO - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

28/02/2018, 12:22

Juntada - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

28/02/2018, 11:23

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

01/02/2018, 12:48

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

30/01/2018, 11:01

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

22/01/2018, 16:06

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESEOO-ENARA DE OLIVEIRA OLIMPIO RAMOS PINTO)

19/12/2017, 19:40

Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JESPTA-PATRICIA TUMANG ANDRADE)

18/08/2017, 13:00

Juntada - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

17/07/2017, 11:22

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

30/06/2017, 13:41

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

27/06/2017, 14:38

Intimação de Despacho - Publicação - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

27/06/2017, 14:07

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

23/06/2017, 18:22

CERTIDAO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

23/06/2017, 18:21

Juntada - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

20/06/2017, 17:12

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

14/06/2017, 15:55

Juntada - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

14/06/2017, 15:51

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

12/06/2017, 15:46

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

09/06/2017, 17:19

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

09/06/2017, 17:18

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JESPTA-PATRICIA TUMANG ANDRADE)

09/06/2017, 13:28

CERTIDAO - (JESPTA-PATRICIA TUMANG ANDRADE)

08/06/2017, 17:59

CERTIDAO - CUSTAS JUDICIAIS - (JESPTA-PATRICIA TUMANG ANDRADE)

08/06/2017, 17:53

Remessa Interna - (JESRSF-Renata Simon Fernandes)

07/06/2017, 18:32

Distribuição - Sorteio Automático - (JESRSF-Renata Simon Fernandes)

07/06/2017, 18:31

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/07/2025, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2018, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2018, 13:00

SENTENÇA

•18/08/2017, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2017, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2017, 13:28