Apelação Cível 5031170-95.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 122.021,20

Órgão julgador

Gabinete 05

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 9ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 9ª Vara Federal 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 05 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ANDRE LUIZ TIMOTHEO DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09

16/03/2026, 12:52

Recebidos os autos do STJ

16/03/2026, 10:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5031170952021402510120251027134136

27/10/2025, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

25/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

10/10/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 47

02/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 47

01/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2025, 15:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/09/2025, 12:10

Recurso Especial não admitido

29/09/2025, 15:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/09/2025, 19:03

Juntada de certidão

10/09/2025, 11:27

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB10TESP -> AREC

09/09/2025, 16:59

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09

16/03/2026, 12:52

Recebidos os autos do STJ

16/03/2026, 10:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5031170952021402510120251027134136

27/10/2025, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

25/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 15:43

10/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

10/10/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 47

02/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 47

01/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2025, 15:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/09/2025, 12:10

Recurso Especial não admitido

29/09/2025, 15:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/09/2025, 19:03

Juntada de certidão

10/09/2025, 11:27

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB10TESP -> AREC

09/09/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/09/2025, 14:10

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 37

20/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 37

19/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 37

18/08/2025, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2025, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

18/08/2025, 20:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

11/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 30

02/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 30

01/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2025, 16:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB10TESP

30/06/2025, 15:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2025, 15:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/06/2025, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

24/06/2025, 15:46

Juntada de certidão

04/06/2025, 16:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB10TESP

04/06/2025, 14:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/06/2025 13:00 a 23/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 19

03/06/2025, 21:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/06/2025, 21:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB10TESP -> GAB05

01/10/2024, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

01/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2024, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/09/2024, 23:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

10/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

02/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2024, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2024, 21:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/08/2024, 17:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB10TESP

19/08/2024, 17:43

Sentença confirmada - por unanimidade

16/08/2024, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

12/08/2024, 11:16

Juntada de certidão

21/07/2024, 20:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2024<br>Período da sessão: <b>05/08/2024 13:00 a 09/08/2024 12:59</b>

19/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2024

18/07/2024, 22:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2024 13:00 a 09/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 17

18/07/2024, 20:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/07/2024, 20:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB10TESP

10/07/2024, 12:46

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB05) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2023/00070

08/01/2024, 16:22

Distribuído por sorteio

13/07/2023, 21:45

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 21:25

ACÓRDÃO

•30/06/2025, 15:15

EXTRATO DE ATA

•27/06/2025, 14:28

ACÓRDÃO

•19/08/2024, 17:43

EXTRATO DE ATA

•16/08/2024, 13:42