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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaData de Início de Benefício (DIB)Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2016

Valor da Causa

R$ 158.214,43

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Angra dos Reis

Partes do Processo

SANIO EDUARDO FONTES DE AQUINO

CPF 001.***.***-30

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

SANIO EDUARDO FONTES DE AQUINO

OAB/RJ 165619•Representa: ATIVO

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/01/2026, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

17/12/2025, 03:02

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 98

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 98

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5018549-90.2025.4.02.9445/TRF (SANIO EDUARDO FONTES DE AQUINO)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5018550-75.2025.4.02.9445/TRF (CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510008870 processada no TRF2 com o no. 50185499020254029445/TRF (SANIO EDUARDO FONTES DE AQUINO)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510008870 processada no TRF2 com o no. 50185507520254029445/TRF (CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS)

legal