Apelação Cível 5001114-08.2019.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 49.046,01

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 1ª VF de Teresópolis 1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Vara Federal de Teresópolis 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

SANDRA LUMER

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO JOSE FABIANO MENDES

OAB/RJ 164164·CPF·Representa: Autor

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE 023599·CPF·Representa: Réu

ROBERTO MUSA CORREA

OAB/RJ 103156·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

DIOGO JOSE FABIANO MENDES

OAB/RJ 164164·CPF·Representa: Autor

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE 023599·CPF·Representa: Réu

ROBERTO MUSA CORREA

OAB/RJ 103156·CPF·Representa: Réu

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA

OAB/RJ 116261·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA

OAB/RJ 129684·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

15/05/2026, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

14/05/2026, 18:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161 e 162

01/05/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 169

30/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 169

29/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 169

28/04/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/04/2026, 15:50

Juntada de Petição

28/04/2026, 15:20

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 161, 162

06/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 161, 162

31/03/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

30/03/2026, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

30/03/2026, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 14:17

Todas as movimentações(175)

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

15/05/2026, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

14/05/2026, 18:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161 e 162

01/05/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 169

30/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 169

Documentos

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•14/05/2026, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 16:25

29/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 169

28/04/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/04/2026, 15:50

Juntada de Petição

28/04/2026, 15:20

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 161, 162

06/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 161, 162

31/03/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

30/03/2026, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

30/03/2026, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 14:17

Recurso Especial não admitido

27/03/2026, 21:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/03/2026, 21:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/11/2025, 19:14

Juntada de certidão

04/11/2025, 16:01

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

03/11/2025, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

03/11/2025, 14:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:31

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 151

16/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 151

15/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 18:01

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 18:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 141

14/10/2025, 01:03

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 147 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

07/10/2025, 15:13

Juntada de Petição

06/10/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

25/09/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

25/09/2025, 17:16

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141

22/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141

19/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2025, 16:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/09/2025, 16:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

18/09/2025, 16:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/09/2025, 16:26

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

18/09/2025, 00:09

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

16/09/2025, 18:13

Juntada de certidão

01/09/2025, 16:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2025<br>Período da sessão: <b>09/09/2025 00:00 a 16/09/2025 18:00</b>

29/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2025

27/08/2025, 18:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/09/2025 00:00 a 16/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 143

27/08/2025, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/08/2025, 18:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

15/08/2025, 15:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

09/08/2025, 14:56

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

09/08/2025, 14:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

27/06/2025, 13:20

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP

24/06/2025, 13:04

Recebidos os autos do STJ

24/06/2025, 12:23

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

04/06/2025, 14:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)

15/05/2025, 18:55

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

28/01/2025, 13:04

Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

28/01/2025, 13:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

17/01/2025, 19:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5001114082019402511520240620145054

20/06/2024, 14:51

Recurso Especial Admitido

11/06/2024, 15:06

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/06/2024, 15:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)

06/06/2024, 11:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

09/05/2024, 09:34

Juntado(a)

06/05/2024, 18:35

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

06/05/2024, 18:16

Despacho

06/05/2024, 16:34

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

06/05/2024, 16:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

03/05/2024, 16:17

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

02/05/2024, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

01/05/2024, 01:01

Juntada de Petição

30/04/2024, 20:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

12/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

08/04/2024, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/04/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 17:52

Juntada de Petição

04/04/2024, 13:17

Juntada de Petição

04/04/2024, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

04/04/2024, 01:01

Juntada de Petição

03/04/2024, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

17/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

11/03/2024, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

11/03/2024, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

08/03/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 16:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/03/2024, 14:59

Negado seguimento a Recurso Especial

07/03/2024, 14:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/02/2024, 11:21

Juntada de certidão

26/02/2024, 07:14

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

22/02/2024, 14:17

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81

22/02/2024, 14:16

Juntada de Petição

22/02/2024, 13:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

01/02/2024, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/01/2024, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

27/01/2024, 01:01

Juntada de Petição

26/12/2023, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

16/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

28/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/11/2023, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/11/2023, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/11/2023, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2023, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2023, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2023, 20:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/11/2023, 18:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

22/11/2023, 18:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/11/2023, 19:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

31/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2023, 19:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

19/10/2023, 19:04

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

19/10/2023, 17:50

Juntada de Petição

19/10/2023, 13:03

Juntada de certidão

17/10/2023, 14:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>

17/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2023

16/10/2023, 18:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 61

13/10/2023, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/10/2023, 19:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

28/09/2023, 16:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

04/09/2023, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

29/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

23/08/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

18/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/08/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 12:43

Despacho

10/08/2023, 18:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

10/08/2023, 18:55

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

10/08/2023, 13:34

Juntada de Petição

09/08/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

26/07/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/07/2023, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/07/2023, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 13:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/07/2023, 13:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

20/07/2023, 13:22

Sentença confirmada - por unanimidade

19/07/2023, 09:03

Juntada de certidão

23/06/2023, 13:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>12/07/2023 13:00:00</b>

23/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2023

22/06/2023, 19:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 14

22/06/2023, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/06/2023, 18:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

16/06/2023, 15:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

26/04/2023, 08:41

Retirado de pauta

14/03/2023, 15:41

Juntada de Petição

28/02/2023, 12:42

Juntada de certidão

24/02/2023, 11:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00:00</b>

24/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023

23/02/2023, 22:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 74

23/02/2023, 22:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/02/2023, 22:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

07/02/2023, 15:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

28/05/2021, 16:58

Juntada de certidão

28/05/2021, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

08/04/2021, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021

24/03/2021, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/03/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

20/03/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/03/2021, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

17/03/2021, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/03/2021, 18:28

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

12/03/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/03/2021, 15:34

Redistribuído por sorteio - (GAB23 para GAB24)

10/03/2021, 16:50

Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA

10/03/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 14:14

Despacho

10/03/2021, 11:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

10/03/2021, 11:41

Distribuído por prevenção - Número: 50084577420194020000

03/02/2021, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 21:07

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 18:00

ACÓRDÃO

•18/09/2025, 16:35

EXTRATO DE ATA

•16/09/2025, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2024, 17:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/03/2024, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2024, 13:35

ACÓRDÃO

•22/11/2023, 18:37

EXTRATO DE ATA

•16/11/2023, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 19:04

Todos os documentos(19)

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•14/05/2026, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 21:07

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 18:00

ACÓRDÃO

•18/09/2025, 16:35

EXTRATO DE ATA

•16/09/2025, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2024, 17:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/03/2024, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2024, 13:35

ACÓRDÃO

•22/11/2023, 18:37

EXTRATO DE ATA

•16/11/2023, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 18:55

ACÓRDÃO

•20/07/2023, 13:22

EXTRATO DE ATA

•19/07/2023, 09:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2021, 11:41