Apelação Cível 0038393-72.2016.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 3.067,25

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES

CNPJ

Autor

MARLENE ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

20/05/2024, 14:46

Recebidos os autos do STJ

20/05/2024, 12:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/04/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/03/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/02/2024, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/02/2024, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/02/2024, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/02/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 15:47

Recurso Especial Admitido

07/02/2024, 15:32

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

07/02/2024, 15:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/10/2023, 11:49

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

20/05/2024, 14:46

Recebidos os autos do STJ

20/05/2024, 12:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/04/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/03/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 12:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/02/2024, 15:32

17/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/02/2024, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/02/2024, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/02/2024, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/02/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 15:47

Recurso Especial Admitido

07/02/2024, 15:32

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

07/02/2024, 15:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/10/2023, 11:49

Juntada de certidão

04/10/2023, 17:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

03/10/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/10/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/10/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/09/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/09/2023, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

20/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

28/08/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41

04/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/07/2023, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/07/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 13:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

20/07/2023, 11:59

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

17/07/2023, 17:08

Juntada de certidão

14/06/2023, 13:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>

14/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: MARLENE ALVES DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LUNA RAMACCIOTTI (OAB ES020532) ADVOGADO(A): ESMERALDO AUGUSTO L. RAMACCIOTTI (OAB ES000232B) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 04 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0038393-72.2016.4.02.5001/ES (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

14/06/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2023

13/06/2023, 17:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 47

13/06/2023, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/06/2023, 17:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

06/06/2023, 19:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

30/05/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

03/05/2023, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/04/2023, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/04/2023, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 17:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

24/04/2023, 18:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

20/04/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

20/04/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

13/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/04/2023, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/04/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 14:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

30/03/2023, 17:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 17:45

Sentença desconstituída - por unanimidade

23/03/2023, 18:18

Juntada de certidão

24/02/2023, 11:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00:00</b>

24/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: MARLENE ALVES DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LUNA RAMACCIOTTI (OAB ES020532) ADVOGADO(A): ESMERALDO AUGUSTO L. RAMACCIOTTI (OAB ES000232B) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 14 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0038393-72.2016.4.02.5001/ES (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

24/02/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023

23/02/2023, 22:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 84

23/02/2023, 22:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/02/2023, 22:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

09/02/2023, 16:57

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

12/07/2021, 14:04

Juntada de certidão

12/07/2021, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

02/07/2021, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

02/07/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/06/2021, 13:57

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

28/06/2021, 17:33

Distribuído por prevenção - Número: 00043241120184020000/TRF2

28/06/2021, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2023, 13:22

RECURSO ESPECIAL

•28/08/2023, 16:35

ACÓRDÃO

•20/07/2023, 11:59

EXTRATO DE ATA

•17/07/2023, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 18:12

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 17:45

EXTRATO DE ATA

•23/03/2023, 18:18