Execução Fiscal 5029472-92.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 84.932,79

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OTAVIO GUIMARAES DE FREITAS GAZIR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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MONICA OLIVEIRA DE PINHO PINAUD MADRUGA

CPF·Representa: Autor

HELTON FRANCIS MARETTO

OAB/ES 014104·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 13:25

Juntada de Petição

05/05/2026, 15:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50144871820254020000/TRF2

23/03/2026, 21:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

18/03/2026, 13:34

Expedição de mandado - ESVITSECMA

16/03/2026, 17:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50144871820254020000/TRF2

21/11/2025, 13:53

Juntado(a)

23/10/2025, 09:12

Juntado(a)

20/10/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/10/2025, 16:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 40 Número: 50144871820254020000/TRF2

08/10/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 40

18/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 40

17/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 15:01

Todas as movimentações(55)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 13:25

Juntada de Petição

05/05/2026, 15:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50144871820254020000/TRF2

23/03/2026, 21:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 13:24

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/03/2026, 13:34

Expedição de mandado - ESVITSECMA

16/03/2026, 17:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50144871820254020000/TRF2

21/11/2025, 13:53

Juntado(a)

23/10/2025, 09:12

Juntado(a)

20/10/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/10/2025, 16:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 40 Número: 50144871820254020000/TRF2

08/10/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 40

18/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 40

17/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 15:01

Decisão interlocutória

16/09/2025, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

21/07/2025, 10:44

Juntada de Petição

17/07/2025, 14:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

12/06/2025, 23:59

Juntado(a)

10/06/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 13:24

Despacho

02/06/2025, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 12:03

Juntada de Petição

26/05/2025, 14:02

Juntada de Petição - OTAVIO GUIMARAES DE FREITAS GAZIR (ES014104 - HELTON FRANCIS MARETTO)

26/05/2025, 13:58

Juntada de certidão

06/05/2025, 14:11

Despacho

15/01/2025, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2025, 14:02

Juntada de Petição

18/09/2024, 18:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/09/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

11/09/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

04/09/2024, 03:00

Intimação por Edital

22/07/2024, 12:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/09/2024

22/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/09/2024

22/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OTAVIO GUIMARAES DE FREITAS GAZIR EDITAL Nº 500003134735 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029472-92.2023.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de OTAVIO GUIMARAES DE FREITAS GAZIR - 55210210600, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 84.932,79, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50294729220234025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 7212100397330), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 84.932,79 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 15/07/2024.

22/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2024

18/07/2024, 14:35

Expedição de Edital - citação

15/07/2024, 15:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

07/04/2024, 11:15

Juntada de Petição

25/03/2024, 12:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

21/03/2024, 18:22

Expedição de mandado - ESVITSECMA

21/02/2024, 19:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Conclusos para decisão/despacho - 15/02/2024 17:32:06)

15/02/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/10/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/10/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 06:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

06/10/2023, 21:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIAO FEDERAL (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA

04/09/2023, 17:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/08/2023, 19:45

Determinada a citação

08/08/2023, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2023, 14:15

Distribuído por sorteio

20/07/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 14:26