Execução Fiscal 5023354-37.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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FGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2022

Valor da Causa

R$ 28.077,84

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MASIL - METALURGICA ANCHIETA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/04/2025, 06:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38

22/04/2025, 06:48

Juntada de Petição

15/04/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2025, 06:06

Decisão interlocutória

12/04/2025, 06:06

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2025, 06:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

12/04/2025, 00:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

12/04/2025, 00:20

Juntada de certidão

10/04/2025, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2025, 17:09

Juntada de certidão

27/01/2025, 16:19

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/09/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

11/09/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

04/09/2024, 03:00

Intimação por Edital

22/07/2024, 12:52

Todas as movimentações(42)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/04/2025, 06:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38

22/04/2025, 06:48

Juntada de Petição

15/04/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2025, 06:06

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2025, 06:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 18:20

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/04/2025, 06:06

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2025, 06:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

12/04/2025, 00:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

12/04/2025, 00:20

Juntada de certidão

10/04/2025, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2025, 17:09

Juntada de certidão

27/01/2025, 16:19

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/09/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

11/09/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

04/09/2024, 03:00

Intimação por Edital

22/07/2024, 12:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/09/2024

22/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/09/2024

22/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MASIL - METALURGICA ANCHIETA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA EDITAL Nº 500003134723 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023354-37.2022.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de MASIL - METALURGICA ANCHIETA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - 02845594000167, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 28.077,84, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50233543720224025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 202000156), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 28.077,84 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 15/07/2024.

22/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2024

18/07/2024, 14:35

Expedição de Edital - citação

15/07/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/03/2024, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/03/2024, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 18:20

Determinada a intimação

07/03/2024, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 15:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/11/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/09/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/09/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 13:04

Juntado(a)

12/09/2023, 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

15/08/2023, 12:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/07/2023, 03:00

Juntado(a)

16/06/2023, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/04/2023, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

07/04/2023, 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/04/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 17:38

Juntado(a)

04/04/2023, 17:37

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

07/12/2022, 11:50

Determinada a citação

09/08/2022, 19:24

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 15:08

Distribuído por sorteio

02/08/2022, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 19:24