Execução Fiscal 5001209-89.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2019

Valor da Causa

R$ 5.260,18

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 13 REGIAO - CRECI-ES

CNPJ

Autor

NEWTON DO PRADO ROUBACH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

08/04/2026, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/03/2026, 14:44

Determinada a intimação

23/03/2026, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 07:38

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 02:04

Juntado(a)

20/03/2026, 17:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/03/2026, 17:14

Juntada de Petição

21/01/2026, 12:12

Juntada de Petição

13/01/2026, 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

27/02/2025, 06:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

27/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/02/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 16:34

Decisão interlocutória

21/02/2025, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 16:33

Todas as movimentações(84)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

08/04/2026, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/03/2026, 14:44

Determinada a intimação

23/03/2026, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 07:38

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 07:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 16:34

23/03/2026, 02:04

Juntado(a)

20/03/2026, 17:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/03/2026, 17:14

Juntada de Petição

21/01/2026, 12:12

Juntada de Petição

13/01/2026, 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

27/02/2025, 06:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

27/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/02/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 16:34

Decisão interlocutória

21/02/2025, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

21/02/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/02/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 14:45

Juntado(a)

10/02/2025, 14:45

Juntado(a)

10/02/2025, 13:15

Decisão interlocutória

07/02/2025, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 16:12

Juntado(a)

07/02/2025, 13:26

Juntada de certidão

07/02/2025, 13:23

Juntado(a)

07/02/2025, 13:19

Juntada de certidão

05/02/2025, 17:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/09/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

11/09/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

04/09/2024, 03:00

Intimação por Edital

22/07/2024, 12:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/09/2024

22/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/09/2024

22/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 13ª REGIÃO - CRECI-ES EXECUTADO: NEWTON DO PRADO ROUBACH EDITAL Nº 500003134742 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001209-89.2019.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de NEWTON DO PRADO ROUBACH - 03158076799, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 5.260,18, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50012098920194025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 13ª REGIÃO - CRECI-ES com base na CDA nº 2209/2018 a 2213/2018), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 5.260,18 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 15/07/2024.

22/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2024

18/07/2024, 14:36

Expedição de Edital - citação

15/07/2024, 15:14

Juntada de Petição

18/05/2024, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

17/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/04/2024, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 14:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

27/03/2024, 09:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

21/03/2024, 16:59

Expedição de mandado - ESVITSECMA

11/03/2024, 17:46

Juntada de Petição

14/12/2023, 13:33

Juntada de Petição

14/12/2023, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

05/12/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/11/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 14:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

25/11/2023, 07:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

13/11/2023, 15:43

Expedição de mandado - ESVITSECMA

17/10/2023, 15:24

Juntada de Petição

10/07/2023, 19:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

01/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/06/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2023, 10:33

Decisão interlocutória

17/06/2023, 10:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Decisão interlocutória - 17/06/2023 10:31:10)

17/06/2023, 10:31

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2023, 10:30

Juntada de Petição

01/06/2023, 14:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

12/09/2022, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

08/06/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/05/2022, 10:24

Decisão interlocutória

23/05/2022, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2022, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2022, 13:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2022, 13:27

Juntada de Petição

24/02/2022, 14:48

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

18/12/2019, 18:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

16/10/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

05/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2019, 14:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

12/09/2019, 19:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

28/08/2019, 14:16

Expedição de mandado - ESVITSECMA

25/07/2019, 14:48

Juntada de Petição

10/06/2019, 10:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

05/06/2019, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

23/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2019, 14:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

11/05/2019, 12:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

02/05/2019, 16:26

Expedição de mandado - ESVITSECMA

03/04/2019, 14:25

Despacho/Decisão - Determina Citação

28/02/2019, 15:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/02/2019, 14:21

Distribuído por sorteio

23/01/2019, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2023, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2023, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2019, 15:29