Cumprimento de sentença 5002645-48.2018.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMinha Casa, Minha VidaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 23.349,84

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

JULIO CEZAR MOREIRA CORREIA DE ARAUJO

CPF

Reu

ANA PRISCILA MONTEIRO COELHO DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/01/2024, 12:05

Transitado em Julgado - Data: 29/01/2024

29/01/2024, 12:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 233 e 234

27/01/2024, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

16/12/2023, 01:03

Juntada de Petição

15/12/2023, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 233 e 234

02/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

23/11/2023, 10:48

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 220 e 228

22/11/2023, 18:57

Juntada de Petição

22/11/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2023, 11:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2023, 11:42

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 09:35

Juntada de Petição

21/11/2023, 21:24

Todas as movimentações(245)

Baixa Definitiva

29/01/2024, 12:05

Transitado em Julgado - Data: 29/01/2024

29/01/2024, 12:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 233 e 234

27/01/2024, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

16/12/2023, 01:03

Juntada de Petição

15/12/2023, 23:08

Documentos

SENTENÇA

•22/11/2023, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 233 e 234

02/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

23/11/2023, 10:48

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 220 e 228

22/11/2023, 18:57

Juntada de Petição

22/11/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2023, 11:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2023, 11:42

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 09:35

Juntada de Petição

21/11/2023, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

17/11/2023, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2023, 08:27

Despacho

14/11/2023, 08:27

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 06:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

13/11/2023, 20:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

06/11/2023, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

05/11/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

31/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

26/10/2023, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2023, 09:22

Determinada a intimação

26/10/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2023, 09:22

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

25/10/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

25/10/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/10/2023, 13:53

Despacho

23/10/2023, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2023, 13:34

Juntada de peças digitalizadas

23/10/2023, 13:33

Juntada de peças digitalizadas

19/10/2023, 13:27

Despacho

17/10/2023, 13:26

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 198

17/10/2023, 10:47

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

16/10/2023, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203 e 204

14/10/2023, 23:59

Despacho

04/10/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 16:10

Juntada de Petição

03/10/2023, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

03/10/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 12:42

Determinada a intimação

02/10/2023, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

01/10/2023, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

21/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

20/09/2023, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

19/09/2023, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

14/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

12/09/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

11/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

11/09/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2023, 21:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 181

08/09/2023, 21:27

Juntada de Petição

06/09/2023, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

06/09/2023, 12:30

Determinada a intimação

05/09/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 11:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 174

05/09/2023, 11:20

Juntada de Petição

04/09/2023, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

04/09/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2023, 15:38

Determinada a intimação

01/09/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2023, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2023, 12:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 167

01/09/2023, 12:30

Juntada de Petição

31/08/2023, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

31/08/2023, 09:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

31/08/2023, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 12:54

Determinada a intimação

30/08/2023, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

30/08/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152

29/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

26/08/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

23/08/2023, 14:33

Determinada a intimação

22/08/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 16:26

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 134, 144 e 153

22/08/2023, 16:10

Juntada de Petição

22/08/2023, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

22/08/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

21/08/2023, 10:10

Despacho

19/08/2023, 03:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2023, 03:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2023, 03:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2023, 03:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

18/08/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2023, 23:47

Juntada de Petição

16/08/2023, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

16/08/2023, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

16/08/2023, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 15:01

Despacho

14/08/2023, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2023, 14:46

Juntada de peças digitalizadas

14/08/2023, 10:00

Juntada de Petição

10/08/2023, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

10/08/2023, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

10/08/2023, 20:36

Juntada de peças digitalizadas

10/08/2023, 08:41

Juntada de Petição

09/08/2023, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

09/08/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2023, 16:42

Despacho

08/08/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2023, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2023, 15:20

Juntada de Petição

07/08/2023, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

07/08/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 14:44

Despacho

04/08/2023, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

02/08/2023, 19:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

29/07/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

28/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

21/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

20/07/2023, 01:03

Despacho

18/07/2023, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/07/2023, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/07/2023, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

17/07/2023, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

17/07/2023, 23:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

15/07/2023, 01:07

Juntada de peças digitalizadas

13/07/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

12/07/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2023, 14:37

Juntada de peças digitalizadas

11/07/2023, 14:36

Despacho

11/07/2023, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2023, 10:22

Juntada de peças digitalizadas

11/07/2023, 10:21

Juntada de peças digitalizadas

11/07/2023, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

07/07/2023, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

07/07/2023, 10:48

Juntada de peças digitalizadas

06/07/2023, 09:34

Juntada de peças digitalizadas

06/07/2023, 09:31

Determinada a intimação

05/07/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2023, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2023, 14:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90

05/07/2023, 14:20

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Minha Casa, Minha Vida

05/07/2023, 14:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/07/2023, 06:24

Juntada de Petição

04/07/2023, 22:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/07/2023, 13:56

Despacho

03/07/2023, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/07/2023, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

01/07/2023, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

30/06/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

23/06/2023, 11:38

Despacho

23/06/2023, 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/06/2023, 10:12

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2023, 09:42

Juntada de Petição

22/06/2023, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

22/06/2023, 10:16

Despacho

21/06/2023, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2023, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2023, 12:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

20/06/2023, 20:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69

20/06/2023, 20:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

27/05/2023, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

24/05/2023, 10:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

16/05/2023, 14:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

16/05/2023, 14:38

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/05/2023, 12:48

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/05/2023, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/05/2023, 10:02

Despacho

10/05/2023, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/05/2023, 18:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/05/2023, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 12:42

Juntada de Petição

09/05/2023, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/05/2023, 11:45

Despacho

09/05/2023, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 08:22

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 17:54

Redistribuído por sorteio - (RJRIO05S para RJRIO02F)

05/05/2023, 15:10

Juntada de peças digitalizadas

05/05/2023, 15:09

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO05 Número: 50026454820184025121

04/05/2023, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: ANA PRISCILA MONTEIRO COELHO DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA SABAG (OAB RJ151402) ADVOGADO(A): ANA PRISCILA MONTEIRO COELHO DE ARAUJO (OAB RJ158355) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: JULIO CEZAR MOREIRA CORREIA DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIO CEZAR MOREIRA CORREIA DE ARAUJO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 14 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5002645-48.2018.4.02.5121/RJ (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

24/02/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO05 -> TRF2

01/04/2020, 21:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

17/03/2020, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/03/2020, 13:16

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

12/03/2020, 19:32

Juntada de Petição

10/03/2020, 13:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

19/02/2020, 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

12/02/2020, 10:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

11/02/2020, 19:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2020, 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2020, 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2020, 19:21

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

08/01/2020, 16:16

Juntada de Petição

15/07/2019, 14:09

Autos com Juiz para Sentença

20/03/2019, 14:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

15/12/2018, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

06/12/2018, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2018, 15:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34

29/11/2018, 23:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

06/11/2018, 23:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

06/11/2018, 23:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2018, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2018, 14:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/10/2018, 14:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/10/2018, 13:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

26/10/2018, 01:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

25/10/2018, 01:08

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50192451020184025101/RJ

22/10/2018, 17:14

Juntada de Petição

15/10/2018, 11:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20

07/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

02/10/2018, 11:35

Despacho/Decisão - Determina Citação

01/10/2018, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2018, 14:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/10/2018, 14:48

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

28/09/2018, 15:36

Redistribuído por sorteio - (RJRIOJE12F para RJRIO05S)

28/09/2018, 15:36

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

27/09/2018, 20:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2018, 20:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2018, 20:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/09/2018, 21:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

22/08/2018, 23:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12

22/08/2018, 23:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

22/08/2018, 23:47

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/08/2018, 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/08/2018, 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/08/2018, 09:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/08/2018, 15:06

Distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50192451020184025101

17/08/2018, 11:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

17/08/2018, 01:01

Lavrada Certidão - Cancelamento da Suspensão de Prazo - 06/08/2018 até 17/08/2018

01/08/2018, 12:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

25/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2018, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2018, 18:38

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/07/2018, 18:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/07/2018, 18:54

Distribuído por sorteio

15/06/2018, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 09:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2023, 03:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 16:42

Todos os documentos(31)

SENTENÇA

•22/11/2023, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 08:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 09:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2023, 03:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 18:02

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/05/2023, 20:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 08:22

SENTENÇA

•08/01/2020, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2018, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2018, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2018, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2018, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2018, 18:38