Execução Fiscal 5029874-18.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2019

Valor da Causa

R$ 9.175,80

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

03/02/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

19/01/2026, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

19/01/2026, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2026, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

12/01/2026, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/01/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

08/01/2026, 16:21

Despacho

08/01/2026, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2026, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/01/2026, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/01/2026, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/01/2026, 11:51

Decisão interlocutória

05/01/2026, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

05/01/2026, 11:49

Juntado(a)

05/01/2026, 11:49

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

03/02/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

19/01/2026, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

19/01/2026, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2026, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

12/01/2026, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/01/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

08/01/2026, 16:21

Despacho

08/01/2026, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2026, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/01/2026, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/01/2026, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/01/2026, 11:51

Decisão interlocutória

05/01/2026, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

05/01/2026, 11:49

Juntado(a)

05/01/2026, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/01/2026, 09:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 17:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

05/11/2025, 17:19

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/08/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

29/08/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

17/07/2025, 03:00

Intimação por Edital

02/06/2025, 12:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 16/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/08/2025

02/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: SARVEN GAS COMERCIO LTDA EXECUTADO: PAULO SARDENBERG MACHADO EDITAL Nº 500003784141 EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) Das pessoas abaixo descritas: PAULO SARDENBERG MACHADO, CPF: 11119347700. FINALIDADE: INTIMAÇÃO para tomar ciência da penhora efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 9.175,80, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, podendo, caso queira, apresentar embargos à execução, no mesmo prazo acima citado, levada a efeito na Execução Fiscal n.º 50298741820194025001, proposta pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, CNPJ: 03659166000102, na qual não foi possível a intimação pessoal do executado. Deverá o executado ainda estar ciente de que, caso apresente embargos, os mesmos só suspenderão o curso da execução caso esta esteja totalmente garantida. NATUREZA DA DÍVIDA: conforme CDA n.ºs 237501. SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas. Atenção: Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029874-18.2019.4.02.5001/ES

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025

28/05/2025, 16:54

Expedição de Edital - intimação

23/05/2025, 16:25

Juntado(a)

10/04/2025, 16:51

Juntada de certidão

27/01/2025, 16:19

Juntado(a)

27/01/2025, 16:18

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/09/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

11/09/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

04/09/2024, 03:00

Intimação por Edital

22/07/2024, 12:52

Intimação por Edital

22/07/2024, 12:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/09/2024

22/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/09/2024

22/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: SARVEN GAS COMERCIO LTDA EXECUTADO: PAULO SARDENBERG MACHADO EDITAL Nº 500003141058 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029874-18.2019.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de PAULO SARDENBERG MACHADO - CPF 11119347700, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 9.175,80, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50298741820194025001, proposta pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA com base na CDA nº 237501), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 29, até o limite de R$ 9.175,80 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 17/07/2024.

22/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2024

18/07/2024, 14:38

Expedição de Edital - citação

17/07/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/06/2024, 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 16:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2024, 16:15

Juntado(a)

10/06/2024, 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

29/05/2024, 17:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/05/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

28/02/2024, 07:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/02/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

29/11/2023, 18:01

Juntado(a)

23/11/2023, 15:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/09/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/06/2023, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/06/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 13:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/06/2023, 13:03

Juntado(a)

06/06/2023, 13:03

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

13/02/2023, 18:15

Determinada a citação

07/10/2022, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2022, 12:55

Juntada de Petição

10/05/2022, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

10/05/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 09:49

Juntado(a)

20/04/2022, 09:49

Decisão interlocutória

20/04/2022, 06:25

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2022, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/12/2021, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

04/12/2021, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 16:00

Juntado(a)

23/11/2021, 16:00

Juntado(a)

02/10/2021, 12:24

Juntado(a)

15/06/2021, 19:57

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

18/02/2021, 14:21

Juntado(a)

17/02/2021, 14:16

Juntada de certidão

27/10/2020, 18:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

30/06/2020, 01:18

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

22/06/2020, 21:05

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

04/06/2020, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/03/2020, 17:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

19/03/2020, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2020, 15:52

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

28/02/2020, 21:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

12/02/2020, 14:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

04/12/2019, 13:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/11/2019, 12:34

Distribuído por sorteio

24/11/2019, 16:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/01/2026, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 06:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2019, 13:59