Cumprimento de sentença 5005592-90.2022.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 52.700,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Serra

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Serra TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

MESSIAS BERNARDES DA COSTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANINE NUNES ROMANO

OAB/ES 011063·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

31/10/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

26/09/2025, 16:32

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 106

19/09/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

18/09/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 106

18/09/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

17/09/2025, 08:45

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 106

17/09/2025, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

16/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

16/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

08/09/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2025, 19:04

Determinada a intimação

08/09/2025, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 15:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

05/09/2025, 15:37

Todas as movimentações(114)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

31/10/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

26/09/2025, 16:32

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 106

19/09/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

18/09/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 106

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/09/2025, 08:45

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 00:25

18/09/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

17/09/2025, 08:45

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 106

17/09/2025, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

16/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

16/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

08/09/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2025, 19:04

Determinada a intimação

08/09/2025, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 15:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

05/09/2025, 15:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESSER01

04/09/2025, 08:42

Transitado em Julgado

04/09/2025, 08:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

04/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

14/08/2025, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

14/08/2025, 19:29

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 90

13/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 90

12/08/2025, 02:00

Negado seguimento a Recurso

08/08/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 12:25

Conclusos para decisão de admissibilidade

19/05/2025, 14:33

Recebidos os autos do STF

06/05/2025, 17:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5005592902022402500620250425155136

25/04/2025, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

25/04/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

23/04/2025, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 18:24

Decisão interlocutória

01/04/2025, 18:24

Conclusos para decisão de admissibilidade

20/03/2025, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

20/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

21/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/02/2025, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/02/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/12/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/12/2024, 13:46

Recurso Extraordinário não admitido

16/12/2024, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 23:02

Conclusos para decisão de admissibilidade

11/10/2024, 15:05

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01

11/10/2024, 06:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

11/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2024, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/09/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

21/08/2024, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

21/08/2024, 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/08/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

20/08/2024, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

19/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 16:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/08/2024, 16:44

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

09/08/2024, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

31/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/07/2024, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/07/2024, 17:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>09/08/2024 13:30</b>

22/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>09/08/2024 13:30</b>

22/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MESSIAS BERNARDES DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): JEANINE NUNES ROMANO (OAB ES011063) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 19 de julho de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de agosto de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5005592-90.2022.4.02.5006/ES (Pauta: 22) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

22/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/07/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/07/2024, 17:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2024 13:30</b><br>Sequencial: 22

19/07/2024, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/07/2024, 14:31

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/12/2023, 18:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

03/12/2023, 18:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

02/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/11/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

08/11/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/11/2023, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/11/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

20/10/2023, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

10/10/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2023, 17:28

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/08/2023, 13:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/07/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/07/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2023, 15:44

Despacho

06/06/2023, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/06/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2023, 14:58

Determinada a intimação

28/04/2023, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/04/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

30/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2023, 15:19

Determinada a intimação

20/03/2023, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

16/03/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2023, 16:29

Determinada a intimação

13/02/2023, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/02/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 18:16

Não Concedida a tutela provisória

10/01/2023, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 16:03

Distribuído por sorteio

19/12/2022, 14:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/09/2025, 23:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 12:25

DESPACHO

•06/05/2025, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 23:02

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2024, 15:11

ACÓRDÃO

•09/08/2024, 16:44

EXTRATO DE ATA

•09/08/2024, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2024, 17:47

SENTENÇA

•10/10/2023, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 14:58

Todos os documentos(18)

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/09/2025, 08:45

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 00:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/09/2025, 23:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 12:25

DESPACHO

•06/05/2025, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 23:02

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2024, 15:11

ACÓRDÃO

•09/08/2024, 16:44

EXTRATO DE ATA

•09/08/2024, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2024, 17:47

SENTENÇA

•10/10/2023, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 18:16