Cumprimento de sentença 0014182-07.2009.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 0014182-07.2009.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA EXECUTADO: CENCOM S.A EDITAL Nº 510013719599 O PROCESSO PODERÁ SER ACESSADO ATRAVÉS DO LINK: https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, em Consulta Pública de Processos, através da chave de acesso nº 167545326921. EDITAL de 1º e 2º LEILÃO ELETRÔNICO E INTIMAÇÃO, extraído dos autos da ação de nº 0014182-07.2009.4.02.5101, proposta por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (representado por Ronaldo Espinola Cataldi - Procurador Federal) em face de CENCOM S.A. (representado por Elizabeth Regina Amorim Portela – OAB/RJ 033.394 e Ney Moreira Da Fonseca – OAB/RJ 125059) e COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (representado por Jefferson Ramos Ribeiro – OAB/RJ 079978). Excelentíssimo Senhor Doutor RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA, Juiz Federal da 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento especialmente aos executados, seus cônjuges, herdeiros, sucessores, eventuais locatários, ocupantes, possuidores, usufrutuários e credores, na forma estabelecida no art. 889 do CPC, que o referido juízo levará à venda em público leilão, através do portal de leilões do Leiloeiro Oficial www.edgarcarvalholeiloeiro.com.br, o bem penhorado conforme Laudo de Avaliação de Evento 443, em condições que se segue: DO PERÍODO E DAS DATAS DE ENCERRAMENTO DO LEILÃO ELETRÔNICO – O recebimento de lances no 1º Leilão Eletrônico se iniciará a partir da disponibilização do edital no portal de leilões on-line do Leiloeiro Oficial, ficando designado o dia 01 de agosto de 2024, às 15h00min, para o Primeiro Leilão Eletrônico, ocasião que o bem será vendido por preço igual ou superior ao da respectiva avaliação. Em caso de encerramento do 1º Leilão sem licitantes, iniciará, imediatamente, o período para lances do 2º leilão, ficando designado, desde já o dia 08 de agosto de 2024, às 15h00min, para o Segundoº Leilão Eletrônico, conforme prevê o art. 891, parágrafo único do Código de Processo Civil. DOS LANCES – Os lances somente poderão ser ofertados pelo portal de leilões online do Leiloeiro Público Oficial. Os lances ofertados são IRREVOGÁVEIS e IRRETRATÁVEIS. O usurário é responsável por todas as ofertas registradas em seu nome, pelo que os lances não podem ser anulados e/ou cancelados em nenhuma hipótese. DO CONDUTOR DO LEILÃO – O Leilão será conduzido pelo Leiloeiro Público Oficial Edgar de Carvalho Júnior, matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 032. DO OBJETO - Laudo de Avaliação de Penhora de Evento 443: um conjunto de vinte e cinco (25) feixes de escoras metálicas do tipo TP0 reguláveis (medindo aproximadamente de 2,85 a 3,00m cada) contendo cinquenta (50) escoras sem cada feixe, perfazendo o total de 1.250 unidades (mil duzentos e cinquenta unidades); escoras em estado de uso e armazenamento ao tempo. O valor da avaliação unitária é R$ 120,00 (cento e vinte reais). Os bens acima descritos encontram-se avaliados no total R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) tomando por base dados auferidos em similares novos e usados via internet e valor de mercado de usados informados pelo destinatário. Os bens encontram-se localizados na Rua Macembu, nº 661 - Jacarepaguá – CEP: 22710241. O valor da execução é de R$ 142.194,18 (cento e quarenta e dois mil, cento e noventa e quatro reais e dezoito centavos) – Não atualizado. DAS CONDIÇÕES DO LEILÃO - 01) O bem será vendido no estado em que se encontra, podendo haver sua exclusão do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação. Será, ainda, atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações do bem oferecido no leilão. Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida antes do leilão. 02) Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF. 03) O leilão será eletrônico de forma que todos os lances ofertados serão computados na plataforma de lances. Os interessados em participar do leilão online devem se cadastrar no site do leiloeiro (www.edgarcarvalholeiloeiro.com.br) e solicitar habilitação com 24 horas de antecedência da data do leilão, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida. 04) Salvo pronunciamento judicial em sentido diversos, o pagamento da arrematação far-se-á à vista. 05) Sobre o valor da arrematação/adjudicação, fica arbitrada a comissão do Leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante no prazo de 24 (vinte e quatro) horas do término do leilão, través de depósito bancário, DOC, TED ou PIX. A conta corrente do Leiloeiro será informada ao arrematante através de e-mail ou contato telefônico. 06) O valor da arrematação deverá ser pago através de guia de depósito judicial da Caixa Econômica Federal, enviada para o e-mail do leiloeiro, sem prejuízo da sua comprovação nos autos pelo arrematante. 07) Decorridos os prazos sem que o arrematante tenha realizado o depósito, tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. Caso o arrematante não realize o pagamento conforme as condições deste item poderão ser convocados, sucessivamente e na ordem de classificação, os interessados remanescentes. 08) Deverá ser observado, para o segundo leilão, que não serão aceitos lances inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação. 09) Fica ressaltado que eventuais interessados na aquisição do bem através de pagamento em prestações deverão apresentar propostas por escrito nos autos com a devida antecedência, na forma preconizada pelo art. 895 do CPC. A apresentação das propostas não importará na suspensão do leilão e serão avaliadas pelo Juízo, conforme os critérios legais aplicáveis à espécie, sendo certo que o pagamento a vista SEMPRE prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. 10) Não havendo expediente forense no dia do leilão, este será realizado no primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário, local e sítio independentemente de nova expedição. 11) Dúvidas ou esclarecimentos poderão ser prestadas diretamente nos autos ou no escritório do Leiloeiro localizado na Avenida Treze de maio, nº 47, sala 913, Centro, Rio de Janeiro/RJ, telefone 21 2240-7858 ou e-mail: [email protected]. Caso haja qualquer omissão porventura existente neste edital, erro material e/ou fatos novos relacionados à arrematação após a expedição do presente edital tais como: direito de preferência, débitos e etc, serão informados no auditório virtual não podendo o interessado alegar prejuízo ou desconhecimento dos mesmos. Importante ressaltar que impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, incorre em violência ou fraude em arrematação judicial, consoante art. 358 do Código Penal. E para que chegue ao conhecimento de todos os presentes, o presente edital foi expedido e publicado no site do leiloeiro www.edgarcarvalholeiloeiro.com.br, nos termos do art. 887 § 2º do CPC e afixado no local de costume. DADO E PASSADO, neste Município, em 12/07/2024. Eu, DIEGO FRANÇA DE SOUZA, o digitei. Eu, ADALBERTO WILSON SPIER, Diretor de Secretaria, o conferi. E, eu, RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA, Juiz Federal, o assino. Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0014182-07.2009.4.02.5101/RJ

22/07/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 599

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 599

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 594

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 594

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 591

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 591

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 585 e 586

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 585, 586

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 585, 586

Todas as movimentações(601)

Todos os documentos(45)