Execução Fiscal 5076905-25.2019.4.02.5101 - TRF2

Baixa Definitiva

02/04/2025, 19:32

Juntada de certidão

02/04/2025, 12:40

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025

28/03/2025, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

28/03/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

02/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

27/02/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

21/02/2025, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

21/02/2025, 17:36

Julgado procedente o pedido

20/02/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 19:00

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

17/02/2025, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

17/02/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 16:43

Determinada a intimação

14/02/2025, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 15:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/02/2025, 15:17

Juntada de Petição

11/02/2025, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

30/10/2024, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

28/10/2024, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173

26/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

16/10/2024, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

16/10/2024, 01:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

08/10/2024, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

07/10/2024, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

07/10/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 14:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 157

26/09/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

16/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

15/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

06/09/2024, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

06/09/2024, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

06/09/2024, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

06/09/2024, 11:09

Determinada a intimação

05/09/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

02/09/2024, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

02/09/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

29/08/2024, 18:43

Determinada a intimação

29/08/2024, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 15:46

Juntada de Petição

28/08/2024, 13:08

Juntada de Petição

15/08/2024, 17:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/07/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

26/07/2024, 01:11

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

25/07/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

22/07/2024, 16:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/07/2024 Prazo do edital: 24/07/2024 Prazo de citação/intimação: 25/07/2024

22/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/07/2024 Prazo do edital: 24/07/2024 Prazo de citação/intimação: 25/07/2024

22/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RECAUCHUTADORA NOVA ITAIPAVA LTDA EDITAL Nº 510013782347 EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO O DOUTOR THIAGO LINS MONTEIRO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE PLENA DA QUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO ELETRONICO E DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e a RECAUCHUTADORA NOVA ITAIPAVA LTDA, executado(s) nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 5076905-25.2019.4.02.5101/RJ, em que é Exequente a(o) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, inscrito na JUCERJA como n.º 116, tels. 2532-1705 e 2532-1739, nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá os leilões eletrônicos nos dias 12/08/2024 (1ª hasta), 15/08/2024 (2ª hasta), 14/10/2024 (1ª hasta), 17/10/2024 (2ª hasta), para a realização da venda judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nestes autos. A venda será feita, na 12/08/2024 (1ª hasta), com o início dos lances a partir da data de disponibilização do EDITAL no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, pela melhor oferta acima ou igual ao valor da avaliação, com previsão de término às 14 horas. Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, prosseguirão os procedimentos nas demais hastas 15/08/2024 (2ª hasta), sendo a venda realizada pela melhor oferta acima de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, em iguais condições de venda, caso não haja licitante, a venda será feita, na 1ª hasta (14/10/2024), com o início dos lances a partir da data do fim da 2ª hasta em 25/04/2024, pela melhor oferta acima ou igual ao valor da avaliação, com previsão de término às 14 horas. Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, prosseguirão os procedimentos nas demais hastas 17/10/2024 (2ª hasta), sendo a venda realizada pela melhor oferta acima de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, em iguais condições de venda do(s) seguinte(s) bem(ns), conforme descrição a seguir: VEICULO: VEÍCULO PLACA Nº OQC1H55, MARCA/MODELO RENAULT/MASTER FUR L2H2, ANO 2013. TOTAL AVALIADO EM R$ 98.000,00 (NOVENTA E OITO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO: ROD BR-040, SN, KM 18 5, NOVA NITERÓI, TRÊS RIOS/RJ. GRAVAMES: RESTRIÇÃO: 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO – PROCESSO Nº 50769052520194025101. Os leilões serão promovidos no endereço eletrônico www.schulmannleiloes.com.br, nas seguintes condições: início dos lances a partir da data de disponibilização do edital no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, com previsão de término às 14 horas da data da 1ª hasta pública, sendo finalizado após três minutos consecutivos sem lance. Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, 24 horas após o término desta, serão autorizados novos lances com previsão de término às 14 horas da data da 2ª hasta designada, sendo finalizado após 3 minutos consecutivos sem lance. Condições: O(s) bem(ns) poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o último Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas, bem como estará(ão) em exposição nos locais indicados no site; Os leilões se realizarão exclusivamente na modalidade eletrônica. Ficam os licitantes cientes de que é necessário cadastro prévio de no mínimo 24 horas antes das datas dos leilões para ser autorizado a dar lances e que o cadastro será feito no endereço eletrônico do leiloeiro www.schulmannleiloes.com.br, com a identificação das pessoas físicas através de documento de identidade, do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério de Fazenda e do comprovante de residência, enquanto que as pessoas jurídicas deverão ser representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário. Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos. O cadastramento será gratuito e constituirá requisito indispensável para a participação na alienação judicial eletrônica, responsabilizando-se o usuário, civil e criminalmente, pelas informações lançadas por ocasião do cadastramento. O cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições da Resolução CNJ nº 236/2016, assim como das demais condições estipuladas neste edital. Ficam cientes de que venda será feita no prazo de até 24 horas após o encerramento do leilão, devendo o Sr. Leiloeiro providenciar imediatamente a abertura da conta à disposição do juízo e o contato com o arrematante para fornecer os dados necessários para que este efetue o depósito/transferência do valor da arrematação e comprove, preferencialmente, mediante petição e, caso não seja possível efetuar o peticionamento eletrônico, pelo envio de mensagem eletrônica via e-mail institucional: [email protected]. Caso o autor do maior lance não efetive o pagamento da arrematação, será esta oportunidade concedida ao segundo maior lance e assim sucessivamente, até o valor do preço mínimo. No caso de inexistência de lances sucessivos e o leilão reste frustrado pelo não pagamento da arrematação, serão impostas ao arrematante as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar (artigo 39 do Decreto 21.981/1932), além da proibição de participação em novos certames, não podendo o arrematante alegar desconhecimento das cláusulas deste Edital, inclusive aquelas de ordem criminal previstas no artigo 358 do Código Penal Brasileiro (“Art. 358 – Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”). Cabe ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro. NO CASO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (AUTOMÓVEIS, MOTOCICLETAS, EMBARCAÇÕES, AERONAVES E SIMILARES): os impostos sobre a propriedade da coisa não serão transferidos ao arrematante, sub-rogando-se no preço da arrematação, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Também não serão transferidas ao arrematante as dívidas referentes a multas pendentes, da responsabilidade pessoal do proprietário anterior. o arrematante arcará, porém, com as despesas de transferência, inclusive de natureza tributária. Quanto aos demais bens móveis, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante. NO CASO DE BENS IMÓVEIS: as dívidas pendentes relativas aos impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse da coisa e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, como o IPTU e taxas municipais, ou as contribuições de melhoria, não serão transferidos aos arrematantes, sub-rogando-se no preço da arrematação, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Também não será transferido ao arrematante eventual ônus relativo à hipoteca sobre o bem imóvel, conforme artigo 1.499, inciso vi, do Código Civil. Por outro lado, ficarão a cargo do arrematante: as eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes ao imóvel, tais como foro e laudêmio etc.; as despesas cartorárias de transferência e desmembramento, bem como o imposto de transferência de bens imóveis – ITBI; os débitos de INSS constituídos em razão da construção ou reforma do bem, de obras concluídas ou em andamento, desde que devidamente averbados no registro de imóveis competente; as eventuais despesas relativas à restrição imposta por zoneamento ou uso do solo, inclusive aquelas decorrentes da legislação ambiental; as demais despesas referentes a alvarás, certidões, escrituras e registros, incluindo débitos relativos à regularização da denominação do logradouro e numeração predial junto aos órgãos competentes, conforme o caso. Ficam pelo presente, devidamente intimados, a parte executada da designação supra e para querendo acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação, conforme artigo 889, parágrafo único do CPC, bem como os credores hipotecários e pignoratícios, senhorio direto, condomínio e usufrutuários, caso não sejam encontrados para intimação, do leilão designado para as datas, horário e local mencionados. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5076905-25.2019.4.02.5101/RJ Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. O presente edital é publicado e afixado no local de costume, na forma da lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Rafaela Guimaraes Peixoto Nogueira, Diretora de Secretaria, conferi. Assinado pelo MM. Dr. Juiz Federal Substituto Thiago Lins Monteiro.

Intimação por Edital

19/07/2024, 19:21

Intimação por Edital

19/07/2024, 19:21

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2024

19/07/2024, 19:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 132 - Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 19/07/2024 19:14:40)

19/07/2024, 19:15

Expedição de Edital - leilão

19/07/2024, 17:26

Expedição de Edital - leilão

19/07/2024, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

05/07/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

27/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

26/06/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

19/06/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

19/06/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

18/06/2024, 11:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 119

17/06/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 16:52

Decisão interlocutória

17/06/2024, 16:34

Juntada de certidão

17/06/2024, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

14/06/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

14/06/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 16:54

Juntada de Petição

13/06/2024, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

13/06/2024, 01:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

26/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/05/2024, 14:39

Expedição de ofício

16/05/2024, 14:39

Despacho

18/04/2024, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 13:47

Juntada de peças digitalizadas

18/04/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

06/03/2024, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

06/03/2024, 11:39

Determinada a intimação

04/03/2024, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 22:39

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

02/03/2024, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50131332620234020000/TRF2

29/02/2024, 11:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 11:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 13:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90

13/12/2023, 16:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50131332620234020000/TRF2

22/11/2023, 20:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90

21/11/2023, 11:21

Expedição de mandado - RJTRISECMA

17/11/2023, 15:22

Despacho

13/11/2023, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

01/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

12/09/2023, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 16:05

Juntada de certidão

06/09/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/09/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50131332620234020000/TRF2

30/08/2023, 19:38

Despacho

22/08/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 15:18

Juntada de Petição

22/08/2023, 11:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 71 Número: 50131332620234020000/TRF2

22/08/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/07/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

20/07/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 19:05

Decisão interlocutória

19/07/2023, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

25/05/2023, 17:48

Juntada de Petição

10/05/2023, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 13:36

Juntada de peças digitalizadas

08/05/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

27/04/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2023, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2023, 12:30

Juntada de Petição

26/04/2023, 19:11

Decisão interlocutória

27/02/2023, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2023, 10:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/02/2023, 10:38

Juntada de Petição

10/02/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/12/2021, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/12/2021, 12:09

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/12/2021, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2021, 18:09

Determinada a intimação

14/12/2021, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

14/12/2021, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2021, 16:37

Juntada de Petição

01/12/2021, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

22/06/2021, 05:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/06/2021, 19:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

16/03/2021, 03:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2021, 00:20

Expedição de ofício

22/02/2021, 19:38

Juntada - Peças Digitalizadas

08/02/2021, 19:16

Despacho

08/02/2021, 18:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/02/2021, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

08/02/2021, 12:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

08/02/2021, 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2021, 11:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

03/02/2021, 03:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2021

17/11/2020, 19:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29

17/11/2020, 09:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

16/11/2020, 15:14

Expedição de mandado - RJTRISECMA

10/11/2020, 22:43

Juntada - Peças Digitalizadas

28/10/2020, 16:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

18/09/2020, 04:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24

10/09/2020, 17:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

10/09/2020, 14:22

Expedição de mandado - RJTRISECMA

28/08/2020, 01:02

Juntada - Peças Digitalizadas

14/08/2020, 19:12

Juntada de Petição

15/03/2020, 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

12/03/2020, 19:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

16/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2020, 18:13

Despacho/Decisão - de Expediente

06/02/2020, 18:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/02/2020, 16:19

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

06/02/2020, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/02/2020, 14:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

06/02/2020, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2020, 11:57

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

30/01/2020, 11:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

30/01/2020, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

11/12/2019, 17:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

06/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2019, 01:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

26/11/2019, 01:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

14/11/2019, 13:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

07/11/2019, 08:12

Expedição de mandado - RJTRISECMA

04/11/2019, 16:21

Despacho/Decisão - Determina Citação

31/10/2019, 17:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/10/2019, 14:17

Distribuído por sorteio

30/10/2019, 17:24

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

Julgado procedente o pedido

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para julgamento

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(195)

Todos os documentos(17)