Apelação Cível 0046702-22.2016.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Duque de Caxias 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

COOP DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - AREA TRIANGULAR S

CNPJ

Autor

INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ AUGUSTO SANCHES LOPES

OAB/RJ 127933·CPF·Representa: Autor

JORGE LEANDRO GARCIA

OAB/RJ 140541·CPF·Representa: Autor

FABIO LUIS AMOEDO AFONSO

OAB/RJ 104866·CPF·Representa: Autor

VIVIAN TAVARES ROSSI

OAB/RJ 097873·CPF·Representa: Autor

LUCAS LIMA VIEIRA

OAB/RJ 233534·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

LUIZ AUGUSTO SANCHES LOPES

OAB/RJ 127933·CPF·Representa: Autor

JORGE LEANDRO GARCIA

OAB/RJ 140541·CPF·Representa: Autor

FABIO LUIS AMOEDO AFONSO

OAB/RJ 104866·CPF·Representa: Autor

VIVIAN TAVARES ROSSI

OAB/RJ 097873·CPF·Representa: Autor

LUCAS LIMA VIEIRA

OAB/RJ 233534·CPF·Representa: Autor

MAURO CESAR DOS SANTOS DA SILVA

OAB/RJ 240477·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA01

22/12/2025, 13:43

Recebidos os autos do STJ

22/12/2025, 10:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/10/2023, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

14/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/09/2023, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/09/2023, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/09/2023, 06:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/09/2023, 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 18:14

Recurso Especial Admitido

11/09/2023, 17:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/09/2023, 17:25

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

11/09/2023, 17:25

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA01

22/12/2025, 13:43

Recebidos os autos do STJ

22/12/2025, 10:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/10/2023, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

14/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2025, 10:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/09/2023, 17:25

21/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/09/2023, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/09/2023, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/09/2023, 06:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/09/2023, 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 18:14

Recurso Especial Admitido

11/09/2023, 17:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/09/2023, 17:25

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

11/09/2023, 17:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/09/2023, 17:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/06/2023, 11:06

Juntada de certidão

31/05/2023, 16:20

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

31/05/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

31/05/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

22/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/05/2023, 19:18

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/05/2023, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/05/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/04/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/04/2023, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

05/04/2023, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/04/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 14:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 17:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

30/03/2023, 17:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/03/2023, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

13/03/2023, 15:59

Juntada de certidão

24/02/2023, 11:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00:00</b>

24/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023

23/02/2023, 22:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 90

23/02/2023, 22:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/02/2023, 22:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

09/02/2023, 14:58

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

30/01/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/01/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/01/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 17:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

23/01/2023, 16:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

19/01/2023, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/01/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

09/01/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

30/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2022, 18:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

19/12/2022, 15:37

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

16/12/2022, 18:36

Sentença confirmada - por unanimidade

13/12/2022, 14:46

Juntada de Petição

13/12/2022, 13:10

Juntada de Petição

13/12/2022, 13:10

Juntada de Petição

30/11/2022, 12:03

Juntada de certidão

29/11/2022, 13:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2022<br>Data da sessão: <b>13/12/2022 13:00:00</b>

29/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/11/2022

25/11/2022, 14:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 10

25/11/2022, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/11/2022, 14:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

27/10/2022, 15:08

Retirado de pauta

26/10/2022, 11:08

Juntada de Petição

30/09/2022, 15:58

Juntada de certidão

29/09/2022, 11:45

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2022

27/09/2022, 15:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 65

27/09/2022, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/09/2022, 15:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

13/09/2022, 11:12

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24

18/08/2020, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

17/08/2020, 14:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

02/07/2020, 23:59

Juntada de certidão

24/06/2020, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

22/06/2020, 21:40

Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

22/06/2020, 19:48

Distribuído por sorteio

22/06/2020, 16:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/09/2023, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2023, 19:44

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 17:45

EXTRATO DE ATA

•23/03/2023, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 16:58

ACÓRDÃO

•19/12/2022, 15:37

EXTRATO DE ATA

•13/12/2022, 14:46