Execução Fiscal 5003643-37.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.048.965,23

Órgão julgador

Juízo Federal da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AXA ENGENHARIA SUBMARINA LTDA

CNPJ

Reu

DONIZETI DE JESUS CARNEIRO

CPF

Reu

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PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

MAURO TEIXEIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

MAURO TEIXEIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

PAULA MARTINS VENTURA

OAB/RJ 169882·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

25/02/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

01/02/2025, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/02/2025, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

30/01/2025, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

29/01/2025, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

29/01/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2025, 16:47

Decisão interlocutória

26/01/2025, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2025, 13:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/01/2025, 13:36

Juntada de Petição

23/12/2024, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

16/09/2024, 12:26

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

25/02/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

01/02/2025, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/02/2025, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2025, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 11:39

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/01/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

30/01/2025, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

29/01/2025, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

29/01/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2025, 16:47

Decisão interlocutória

26/01/2025, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2025, 13:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/01/2025, 13:36

Juntada de Petição

23/12/2024, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

16/09/2024, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/09/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 13:23

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/09/2024, 13:22

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/09/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

21/08/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 20/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/09/2024

22/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 20/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/09/2024

22/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AXA ENGENHARIA SUBMARINA LTDA EDITAL Nº 510013791874 EDITAL DE CITAÇÃO - ARTIGO 135, CPC, com o prazo de 20 dias O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) MARIANA PRETURLAN, JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da Execução Fiscal nº 50036433720224025101, em que é exequente UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e executado AXA ENGENHARIA SUBMARINA LTDA. E constando dos autos que o intimando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO de DONIZETI DE JESUS CARNEIRO, CPF: 771.393.808-72, e KARL MAGNUS MINGE, CPF: 062.819.997-03, para ciência da instauração de Incidente de Desconsideração de Personalidade Juridica, bem como para manifestar-se e requerer as provas cabíveis, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 135, do CPC. E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Intimando(a)(s), é expedido o presente que será publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av. Venezuela, no. 134, 5º andar, bloco B – Saúde/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 21/07/2024. Eu, ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Diretora de Secretaria, o digitei e assino, por ordem do MM. Juiz Federal Titular Dr. MARIANA PRETURLAN Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003643-37.2022.4.02.5101/RJ

22/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2024

21/07/2024, 14:11

Expedição de Edital - citação

21/07/2024, 14:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55

10/07/2024, 18:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56

03/07/2024, 17:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

26/06/2024, 11:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

26/06/2024, 11:48

Expedição de mandado - RJMACSECMA

19/06/2024, 16:57

Expedição de mandado - RJMACSECMA

19/06/2024, 16:57

Juntado(a)

10/06/2024, 15:12

Juntada de certidão

10/06/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/05/2024, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

22/05/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 20:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

20/05/2024, 16:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

01/05/2024, 15:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

27/04/2024, 15:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

26/04/2024, 13:19

Expedição de mandado - RJMACSECMA

25/04/2024, 13:36

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/04/2024, 13:36

Decisão interlocutória

22/03/2024, 11:39

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 11:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/02/2024, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/02/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 11:36

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/01/2024, 11:35

Decisão interlocutória

24/01/2024, 11:34

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 15:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/11/2023, 15:08

Juntada de Petição

14/11/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/07/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/07/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 12:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/07/2022, 12:07

Decisão interlocutória

20/07/2022, 12:06

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2022, 13:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/07/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/06/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/06/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 14:51

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/06/2022, 14:49

Juntada de certidão

28/06/2022, 14:46

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/06/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

20/06/2022, 09:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 20/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/06/2022

28/04/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2022

26/04/2022, 17:53

Expedição de Edital - citação

26/04/2022, 15:51

Juntada de certidão

23/04/2022, 19:42

Decisão interlocutória

21/04/2022, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2022, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/03/2022, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/03/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 17:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

18/03/2022, 20:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

10/02/2022, 07:43

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

04/02/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/01/2022, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/01/2022, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 18:36

Determinada a citação

24/01/2022, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2022, 16:38

Distribuído por sorteio

24/01/2022, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2022, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2022, 18:36