Execução Fiscal 5001432-57.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2024

Valor da Causa

R$ 61.550,13

Órgão julgador

Juízo Federal da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE

CNPJ

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Autor

MP CINEMAS LTDA

CNPJ

Reu

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MARCIA VALERIA LEAL PINTO

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

MARIANA DA SILVA MASCARENHAS

OAB/RJ 177002·CPF·Representa: Réu

ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

VICTOR FERES LIMA DE ALMEIDA

OAB/MG 206126·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 17:02

Decisão interlocutória

15/05/2026, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

30/03/2026, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 10:55

Juntado(a)

13/03/2026, 10:54

Juntado(a)

26/02/2026, 16:13

Despacho

11/02/2026, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 22:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

09/07/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

01/07/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

19/06/2025, 23:59

Despacho

09/06/2025, 18:54

Todas as movimentações(89)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 17:02

Decisão interlocutória

15/05/2026, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

30/03/2026, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 19:06

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23/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 10:55

Juntado(a)

13/03/2026, 10:54

Juntado(a)

26/02/2026, 16:13

Despacho

11/02/2026, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 22:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

09/07/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

01/07/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

19/06/2025, 23:59

Despacho

09/06/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 15:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

12/04/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/04/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

28/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

21/03/2025, 01:06

Decisão interlocutória

18/03/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 15:27

Juntada de Petição

14/03/2025, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 17:32

Decisão interlocutória

19/02/2025, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 19:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

18/12/2024, 01:04

Juntado(a)

05/12/2024, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/11/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/11/2024, 03:10

Decisão interlocutória

15/11/2024, 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/11/2024, 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/11/2024, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 18:20

Juntada de peças digitalizadas

14/11/2024, 18:19

Juntada de Petição

14/11/2024, 16:22

Decisão interlocutória

04/11/2024, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 17:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/09/2024, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/09/2024, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 13:23

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/09/2024, 13:22

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/09/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

04/09/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/09/2024

22/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/09/2024

22/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE EXECUTADO: MP CINEMAS LTDA EXECUTADO: MARCIA VALERIA LEAL PINTO EDITAL Nº 510013791910 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) @NOMEMAGISTRADO@, JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50014325720244025101 movido por AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE em face de MP CINEMAS LTDA e MARCIA VALERIA LEAL PINTO objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 61.550,13 (sessenta e um mil, quinhentos e cinquenta reais e treze centavos) CDA(s) 4.008.000001/24-40, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE MP CINEMAS LTDA, CNPJ: 12983519000116 e MARCIA VALERIA LEAL PINTO, CPF: 80535429720. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 11ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 21 de julho de 2024, Eu, ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Servidor/Estagiário, o digitei. E Eu,.ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Diretora de Secretaria, e assino, de ordem do MM. Juiz Federal Dr. MARIANA PRETURLAN Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001432-57.2024.4.02.5101/RJ

22/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2024

21/07/2024, 14:41

Expedição de Edital - citação

21/07/2024, 14:40

Juntada de certidão

12/07/2024, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/07/2024, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 15:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

20/06/2024, 17:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

29/05/2024, 15:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

13/05/2024, 13:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

09/05/2024, 11:31

Expedição de mandado - RJTRISECMA

08/05/2024, 17:05

Expedição de mandado - RJSPESECMA

08/05/2024, 17:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM - EXCLUÍDA

08/05/2024, 17:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

05/05/2024, 19:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

08/04/2024, 18:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

20/03/2024, 13:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

20/03/2024, 13:44

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/03/2024, 17:23

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/03/2024, 17:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

18/03/2024, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

15/03/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

04/03/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

04/03/2024, 12:17

Expedição de mandado - RJTRISECMA

28/02/2024, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

27/02/2024, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

27/02/2024, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 15:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

21/02/2024, 19:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

24/01/2024, 14:40

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/01/2024, 18:08

Determinada a citação

11/01/2024, 19:24

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 12:13

Distribuído por sorteio

09/01/2024, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2024, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 19:24