Execução Fiscal 5087533-68.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 95.582,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ

Autor

ISS MARINE SERVICES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

CPF·Representa: Réu

SAMUEL DIAS ABREU

CPF·Representa: Réu

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO

OAB/SP 188698·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(15)

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

CPF·Representa: Réu

SAMUEL DIAS ABREU

CPF·Representa: Réu

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO

OAB/SP 188698·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Réu

BERNARD DOS REIS ALO

CPF·Representa: Réu

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF·Representa: Réu

MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

CAIO FOLLY CRUZ

CPF·Representa: Réu

ISAAC VILLASBOAS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

URSULA DE SOUZA VAN ERVEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50975006920244025101/RJ

14/11/2025, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

04/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/09/2025, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5097500-69.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 9

18/09/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/09/2025, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

10/09/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

09/09/2025, 16:15

Decisão interlocutória

26/08/2025, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

17/05/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/05/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 16:03

Juntado(a)

15/05/2025, 16:02

Todas as movimentações(97)

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50975006920244025101/RJ

14/11/2025, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

04/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/09/2025, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5097500-69.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 9

18/09/2025, 15:28

Documentos

SENTENÇA

•18/09/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/09/2025, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

10/09/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

09/09/2025, 16:15

Decisão interlocutória

26/08/2025, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

17/05/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/05/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 16:03

Juntado(a)

15/05/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/04/2025, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

06/04/2025, 11:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79

06/04/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 16:21

Decisão interlocutória

27/03/2025, 16:21

Juntada de certidão

27/03/2025, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

08/02/2025, 01:01

Juntada de Petição

17/01/2025, 14:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50030648420254025101

17/01/2025, 14:43

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5018892-68.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 23, 24, 25, 38

18/12/2024, 13:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50188926820234020000/TRF2

16/12/2024, 18:41

Determinada a intimação

16/12/2024, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 15:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 17:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF11 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

04/11/2024, 17:03

Juntado(a)

04/11/2024, 17:03

Juntado(a)

04/11/2024, 16:58

Decisão interlocutória

04/11/2024, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2024, 16:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/10/2024, 16:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50188926820234020000/TRF2

02/10/2024, 19:06

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 21 - Não conhecido o recurso - 02/10/2024 18:13:54) Número: 50188926820234020000/TRF2

02/10/2024, 18:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50188926820234020000/TRF2

02/10/2024, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/09/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 13:23

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/09/2024, 13:22

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/09/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

04/09/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/09/2024

22/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/09/2024

22/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA EXECUTADO: ISS MARINE SERVICES LTDA. EDITAL Nº 510013791908 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) @NOMEMAGISTRADO@, JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50875336820224025101 movido por AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA em face de ISS MARINE SERVICES LTDA. objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 95.582,00 (noventa e cinco mil e quinhentos e oitenta e dois reais) CDA(s) 40780002132250, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE ISS MARINE SERVICES LTDA., CNPJ: 05429268000671. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 11ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 21 de julho de 2024, Eu, ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Servidor/Estagiário, o digitei. E Eu,.ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Diretora de Secretaria, e assino, de ordem do MM. Juiz Federal Dr. MARIANA PRETURLAN Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5087533-68.2022.4.02.5101/RJ

22/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2024

21/07/2024, 14:42

Expedição de Edital - citação

21/07/2024, 14:40

Juntada de certidão

12/07/2024, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/07/2024, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/07/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 14:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2024, 13:34

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

28/06/2024, 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/03/2024, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

09/03/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/12/2023, 23:59

Decisão interlocutória

13/12/2023, 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2023, 19:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50188926820234020000/TRF2

03/12/2023, 11:07

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2023, 15:52

Juntada de Petição

30/11/2023, 23:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 27 Número: 50188926820234020000/TRF2

30/11/2023, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/10/2023, 23:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos

02/10/2023, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2023, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/06/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/06/2023, 17:51

Decisão interlocutória

12/06/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2023, 14:23

Juntada de peças digitalizadas

20/04/2023, 17:52

Expedição de ofício

18/04/2023, 20:14

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 08:51

Juntada de peças digitalizadas

03/02/2023, 15:31

Juntada de peças digitalizadas

03/02/2023, 13:21

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

24/01/2023, 20:32

Despacho

22/01/2023, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2023, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/12/2022, 00:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

23/12/2022, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/12/2022, 17:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

20/12/2022, 00:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

21/11/2022, 11:05

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 21/11/2022 06:57:19)

21/11/2022, 11:04

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/11/2022, 17:48

Determinada a citação

17/11/2022, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2022, 14:05

Distribuído por sorteio

17/11/2022, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 16:21

ACÓRDÃO

•18/12/2024, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2024, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2023, 08:51

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2023, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 15:07