Cumprimento de sentença 5002147-35.2020.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

VANDERLEI NUNES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FERNANDO MIRANDA

OAB/ES 027916·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/02/2025, 13:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 179

12/02/2025, 01:04

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 03:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

28/01/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178, 179 e 181

07/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

07/01/2025, 17:35

Juntada de Petição

22/12/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

18/12/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

18/12/2024, 15:15

Decisão interlocutória

18/12/2024, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 17:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 173

11/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 16:25

Todas as movimentações(188)

Baixa Definitiva

12/02/2025, 13:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 179

12/02/2025, 01:04

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 03:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

28/01/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178, 179 e 181

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/12/2024, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 15:15

07/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

07/01/2025, 17:35

Juntada de Petição

22/12/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

18/12/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

18/12/2024, 15:15

Decisão interlocutória

18/12/2024, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 17:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 173

11/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

07/11/2024, 16:25

Decisão interlocutória

07/11/2024, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

07/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

23/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

13/09/2024, 14:22

Decisão interlocutória

13/09/2024, 14:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

12/09/2024, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 18:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESSER01

10/09/2024, 07:36

Transitado em Julgado

10/09/2024, 07:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

10/09/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

05/09/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157

19/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 16:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/08/2024, 16:09

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

09/08/2024, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

31/07/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

30/07/2024, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148

29/07/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>09/08/2024 13:30</b>

22/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>09/08/2024 13:30</b>

22/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: VANDERLEI NUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 19 de julho de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de agosto de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002147-35.2020.4.02.5006/ES (Pauta: 145) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

22/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/07/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/07/2024, 17:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2024 13:30</b><br>Sequencial: 145

19/07/2024, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/07/2024, 14:31

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/07/2024, 11:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

09/07/2024, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

09/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

22/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

17/06/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/06/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

12/06/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

02/06/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2024, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

22/05/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

19/05/2024, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

09/05/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/05/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/05/2024, 18:15

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

07/05/2024, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

03/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

07/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

21/02/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

28/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 18:46

Determinada a intimação

18/01/2024, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2024, 18:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/12/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

19/09/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

14/09/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

09/09/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/08/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 18:44

Decisão interlocutória

30/08/2023, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

30/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

05/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

20/07/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

30/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 15:53

Determinada a intimação

20/06/2023, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 18:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/06/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

31/01/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

29/01/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

24/12/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/12/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 16:29

Despacho

14/12/2022, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

14/12/2022, 15:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

13/11/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/11/2022, 17:54

Determinada a intimação

03/11/2022, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

02/11/2022, 18:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/10/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

02/08/2022, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/07/2022, 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/07/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

23/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2022, 15:59

Despacho

13/07/2022, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2022, 15:33

Juntada de Petição

07/06/2022, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

04/06/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/05/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/04/2022, 16:57

Determinada a intimação

26/04/2022, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2022, 16:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/04/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

18/01/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/12/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/12/2021, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 17:39

Decisão interlocutória

13/12/2021, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

07/12/2021, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/11/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/11/2021, 18:30

Determinada a intimação

05/11/2021, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2021, 17:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/10/2021, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/10/2021, 09:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

29/09/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/09/2021, 00:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/09/2021, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2021, 18:06

Despacho

15/09/2021, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2021, 15:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/09/2021, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

31/08/2021, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/08/2021, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

23/08/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/08/2021, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/08/2021, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/08/2021, 16:06

Determinada a intimação

13/08/2021, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2021, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/08/2021, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2021, 13:27

Determinada a intimação

19/07/2021, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2021, 12:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/07/2021, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/07/2021, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

29/06/2021, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

21/06/2021, 22:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/06/2021, 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/06/2021, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/06/2021, 16:20

Determinada a intimação

15/06/2021, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2021, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/06/2021, 15:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA

01/05/2021, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2021, 18:00

Convertido o Julgamento em Diligência

07/04/2021, 18:00

Autos com Juiz para Sentença

10/12/2020, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/11/2020, 10:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

31/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/10/2020, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

19/10/2020, 15:14

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

24/09/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2020, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/09/2020, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

24/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/08/2020, 18:07

Determinada a intimação

14/08/2020, 18:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2020, 17:13

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de ESSER01F para ESSER01S)

14/08/2020, 17:05

Distribuído por sorteio

13/08/2020, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 14:22

ACÓRDÃO

•09/08/2024, 16:09

EXTRATO DE ATA

•09/08/2024, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2024, 17:44

SENTENÇA

•09/05/2024, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 16:57

Todos os documentos(23)

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/12/2024, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 14:22

ACÓRDÃO

•09/08/2024, 16:09

EXTRATO DE ATA

•09/08/2024, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2024, 17:44

SENTENÇA

•09/05/2024, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2021, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2021, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2021, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2020, 18:07