Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5036634-41.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 45.232,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 1º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

EDIANA HUEBRA

CPF

Autor

LUDIMILLA HUEBRA GOMES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

HUGO OTTONI PASSOS

OAB/ES 010578·CPF·Representa: Autor

LEANDRO LEÃO HOCHE XIMENES

OAB/ES 018911·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2025, 14:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 165

15/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165

07/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

27/01/2025, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

17/01/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/01/2025, 15:26

Despacho

15/01/2025, 15:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 154

15/01/2025, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 12:18

Juntada de Petição

13/01/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

10/01/2025, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

10/01/2025, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2025, 13:31

Todas as movimentações(169)

Baixa Definitiva

24/02/2025, 14:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 165

15/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165

07/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2024, 17:25

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/01/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

27/01/2025, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

17/01/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/01/2025, 15:26

Despacho

15/01/2025, 15:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 154

15/01/2025, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 12:18

Juntada de Petição

13/01/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

10/01/2025, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

10/01/2025, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2025, 13:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5118651-73.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

03/01/2025, 13:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5118650-88.2024.4.02.9666/TRF (LUDIMILLA HUEBRA GOMES)

03/01/2025, 13:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500023373 processada no TRF2 com o no. 51186508820244029666/TRF (LUDIMILLA HUEBRA GOMES)

23/11/2024, 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500023373 processada no TRF2 com o no. 51186517320244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

23/11/2024, 06:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500023373

19/11/2024, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

12/11/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140

06/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140

25/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

24/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

17/10/2024, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

17/10/2024, 18:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500023373

15/10/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/10/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/10/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/10/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/10/2024, 16:43

Juntada de Petição

15/10/2024, 06:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

12/10/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129

28/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130

20/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 18:19

Despacho

10/09/2024, 18:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/09/2024, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 15:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE01

10/09/2024, 07:38

Transitado em Julgado

10/09/2024, 07:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114

10/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

19/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

12/08/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

12/08/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

12/08/2024, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

12/08/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 16:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/08/2024, 16:17

Sentença confirmada - por unanimidade

09/08/2024, 15:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

31/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

29/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

23/07/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

23/07/2024, 18:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>09/08/2024 13:30</b>

22/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>09/08/2024 13:30</b>

22/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EDIANA HUEBRA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO LEÃO HOCHE XIMENES (OAB ES018911) ADVOGADO(A): HUGO OTTONI PASSOS (OAB ES010578) RECORRENTE: LUDIMILLA HUEBRA GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO LEÃO HOCHE XIMENES (OAB ES018911) ADVOGADO(A): HUGO OTTONI PASSOS (OAB ES010578) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ALYNE MENDONCA MARQUES TON Publique-se e Registre-se.Vitória, 19 de julho de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de agosto de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5036634-41.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 219) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA REPRESENTANTE LEGAL DO

22/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/07/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/07/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/07/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/07/2024, 17:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2024 13:30</b><br>Sequencial: 219

19/07/2024, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/07/2024, 14:31

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/05/2024, 17:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

14/05/2024, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

14/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

17/04/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/04/2024, 17:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79

16/04/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

11/04/2024, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/04/2024, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2024, 17:30

Juntada de Dossiê Previdenciário

10/04/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/04/2024, 14:22

Juntada de Petição

10/04/2024, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

05/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

29/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

22/03/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 14:21

Embargos de Declaração Acolhidos

19/03/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/03/2024, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/03/2024, 18:27

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2024, 08:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 08:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56, 57, 60 e 61

14/03/2024, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/03/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 59, 60, 61, 62 e 64

07/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/02/2024, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/02/2024, 20:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 63

27/02/2024, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/02/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2024, 18:38

Julgado procedente em parte o pedido

26/02/2024, 18:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

16/02/2024, 01:04

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 12:36

Juntada de Petição

01/02/2024, 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/02/2024, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/02/2024, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 14:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

27/01/2024, 01:02

Juntada de Petição

26/01/2024, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

20/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/01/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/01/2024, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2024, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2024, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 14:30

Juntada de certidão

09/01/2024, 13:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/01/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

20/12/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

05/12/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

24/11/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

24/11/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

24/11/2023, 15:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19

23/11/2023, 17:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

18/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27 e 28

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUDIMILLA HUEBRA GOMES <br/> Data: 20/12/2023 às 14:40. <br/> Local: CLÍNICA MÉDICA - Dra. Alyne Mendonça - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa Torre Leste, Praia da Costa, Vila Velha/ES, telefone 3010-3206/ 99533-9669 <br/> Perito: ALYNE MENDONCA MARQUES TON

30/10/2023, 16:28

Juntada de Petição

26/10/2023, 17:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

11/10/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15

10/10/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

09/10/2023, 23:59

Expedição de mandado - ESVITSECMA

04/10/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

02/10/2023, 18:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/10/2023, 18:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/09/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 16:26

Determinada a citação

29/09/2023, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/09/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/09/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

26/09/2023, 16:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

22/09/2023, 10:49

Juntada de Dossiê Previdenciário

22/09/2023, 06:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/09/2023, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/09/2023, 15:06

Despacho

21/09/2023, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2023, 10:37

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

18/09/2023, 23:45

Distribuído por sorteio

18/09/2023, 23:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 18:19

ACÓRDÃO

•09/08/2024, 16:17

EXTRATO DE ATA

•09/08/2024, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2024, 17:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/04/2024, 14:22

SENTENÇA

•19/03/2024, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2024, 08:22

SENTENÇA

•26/02/2024, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2024, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2023, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 15:06

OUTROS

•18/09/2023, 23:36